Por decisão da maioria
dos vereadores, a Câmara de Guarujá optou na sessão legislativa da última terça-feira (29/4) pela ampliação das discussões acerca do fim da isenção de
IPTU concedida a hotéis e pousadas da Cidade. Um projeto substitutivo, do mesmo
teor, será apresentado nas próximas semanas.
Os edis rejeitaram, por 10 votos
contra 4, o projeto de lei, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que
estabelecia faixas de tributação/isenção conforme a ocupação média anual das
hospedarias e seus respectivos valores venais.
O motivo alegado foi a apresentação de uma emenda
modificativa, feita pelo próprio Edilson Dias, que estabelecia novos
dispositivos ao texto original. Houve questionamentos por parte de alguns
colegas, em relação ao fato de tal emenda não ter sido discutida previamente.
E, por isso, ela acabou sendo rejeitada em plenário (por 9 votos contra 5),
assim como o texto original apresentado pelo petista.
De qualquer forma, porém, ficou acertado que outro
projeto, com a mesma finalidade, será apresentado nas próximas semanas. O
objetivo é buscar consenso entre os pares em torno da questão.
Há dúvidas em relação aos efeitos que o eventual
fim da isenção pode acarretar junto aos pequenos negócios, assim como em
relação aos empregados do setor.
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