sábado, 10 de maio de 2014

Prefeita registra Boletim de Ocorrência por ameaças em rede social


Após os vereadores serem ameaçados por pessoas através das redes sociais, agora, é a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), que está sofrendo suposta difamação, injúria, calúnia e incitação ao crime via virtual, conforme boletim de ocorrência 4619, registrado às 15h58 da última quarta-feira (7).

Ontem, em entrevista coletiva, o advogado geral do Município, André Guerato, designado como porta voz da Administração, disse que ingressou com representações junto ao Ministério Público e à Secretaria Estadual de Segurança Pública, visando preservar a integridade da chefe do Executivo.
“Apuramos ameaças e incitações ao crime feitas por pessoas contra uma autoridade pública. Foram também veiculadas fotografias da prefeita na Internet. Fizemos uma ocorrência com cópias das postagens”, disse o advogado, que espera que as pessoas sejam identificadas e responsabilizadas pelos supostos crimes.

Mesmo diante da gravidade da situação, o advogado André Guerato causou estranheza entre os jornalistas ao revelar que a prefeita Antonieta não vai reforçar a segurança, não vem sofrendo ameaças pessoais ou via telefone e, ainda, se diz tranquila para manter sua rotina diária à frente da Administração. “Ela não vem sofrendo nenhuma ameaça fora da rede” resumiu.

Guerato tem esperança que, com a divulgação do fato, as ameaças parem. Ele não atrela o repúdio virtual a desafetos políticos e também à onda de insegurança que domina a cidade, que antes de atingir a classe política, já foi responsável por inúmeras mortes de cidadãos comuns e inocentes, como a de Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, que causou indignação mundial (veja mais detalhes na página 7).

“Todo mundo tem direito de reclamar, criticar, não concordar com alguma postura. Mas jamais ameaçar o agente público, que tem o dever de prestar contas à população. Todo direito tem limite e, nesse caso, extrapola para ofensa e incitação à pratica de crimes”, disse.

O advogado chegou a ser questionado do motivo do secretário de Segurança do Município (Wagner Pereira) e da própria Maria Antonieta (principal alvo) não estarem presentes na coletiva. “Eu fui designado pela prefeita para representar a Administração na coletiva. Eu subscrevi a representação junto com a prefeita e autorizado a responder as perguntas”, disse o advogado.

André Guerato também não ficou à vontade quando questionado sobre o motivo, na visita do governador Geraldo Alckmin, na última quarta-feira, de não terem sido abordados problemas de segurança, apsar da morte recente e brutal de Fabiane, que sequer recebeu uma nota oficial de pêsames por parte da Administração. “Sempre houve cobranças ao Estado, que é responsável pela segurança pública”.

O advogado enfatizou que a Administração vem tomando medidas sociais, culturais e esportivas no sentido de minimizar a violência na Cidade. “O município tem obrigação, mas a ação de policiar, investigar e prender compete ao Estado”, ratificou, finalizando a entrevista lembrando que a prefeita Maria Antonieta de Brito não se conforma com a violência e que pediu providências também para o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus.

Câmara
Vale lembrar que a Câmara de Guarujá entrou também na última quarta-feira com uma representação criminal contra o detentor de uma página do Facebook que tem evocado uma campanha “para surrar os vereadores da Cidade em praça pública”. A denúncia foi protocolada pela Assessoria Jurídica do Legislativo na Delegacia-Sede da Cidade e será apurada pelo delegado titular, Cláudio Rossi. A representação foi assinada pelo presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), e endossada pelos demais 16 vereadores, que subscreveram o texto entregue ao delegado titular da Cidade.

O chefe da Assessoria Jurídica da Câmara e autor da representação, Renato Cardoso, informa que o acusado tem usado seu perfil na rede social para incitar a prática de atos de violência contra os vereadores, sob o argumento de que eles teriam “traído” a população, ao rejeitarem, na semana passada, um projeto de lei que previa o fim da isenção de IPTU concedida a hotéis e pousadas da Cidade.

Em postagem publicada na última sexta-feira (2), o acusado prega o ódio contra os vereadores, a quem chama de “canalhas que envergonham a Cidade”. E, na sequência, são exibidas as fotos de cinco parlamentares que deveriam ser os alvos da “campanha” proposta por ele - o que, na avaliação de Cardoso, evidencia indícios claros de crime de incitação pública à prática de crime (Artigo 286 do Código Penal). (Carlos Ratton/DL)



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