domingo, 19 de agosto de 2018

Sol volta a aparecer neste domingo



O sol voltou a aparecer neste domingo (19) e não há previsão de chuvas. A temperatura chega aos 26ºC de máxima e mínima de 14ºC. (Foto: Alberto Dias)

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Mais um terminal portuário é multado por dano ambiental e risco à saúde pública



Após multa de R$ 170 mil ao Terminal Exportador de Guarujá (TEG) no último domingo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) de Guarujá voltou a multar uma empresa da Cidade devido a dano ambiental e riscos à saúde pública na última quarta-feira (15).

Dessa vez, a Cutrale foi autuada, também por R$ 170 mil. Em diligência via aquática, a Diretoria de Controle Ambiental da Semam constatou excesso de particulados (aparentemente de milho) no carregamento do navio Xing Shun Hai, que estava no berço de atracação da empresa, colocando em risco a população do entorno, em especial a comunidade Conceiçãozinha.

A ação é resultado da intensificação da fiscalização na região portuária pela Semam nesta semana, motivada justamente pelo evento do último domingo no TEG.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Sidnei Aranha, a Prefeitura comunicou a situação para a Cetesb. “Estamos elaborando relatório detalhado sobre o evento de domingo no TEG e desta quarta-feira na Cutrale e encaminharemos ao Ministério Público Federal”.



quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Frente fria chega e traz chuva para a região



Uma massa de ar polar que vem da região Sul do País derrubou as temperaturas e traz garoas e chuvas moderadas à Baixada Santista. O tempo deve continuar assim até sexta-feira (17). No sábado (18) o sol volta a aparecer e o final de semana é sem previsão de chuvas. (Foto: João Varjão)

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Prefeitura multa terminal portuário por emissão de poluentes



A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, multou o Terminal Exportador de Guarujá (TEG), em R$ 170 mil pela emissão de particulados, no bairro do Sítio Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho.

O auto de infração foi lavrado no último domingo (12), devido ao excesso de palha de milho, em decorrência do carregamento de graneleiro. Os fiscais da Prefeitura receberam a denúncia através dos moradores do próprio bairro. A mesma empresa, inclusive, já recebeu uma penalidade em agosto do ano passado, no valor de em R$ 81.248,00, também por emissão de particulados.

Segundo explica o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha, é uma multa aplicada em grau máximo. “Além disso, a pasta vai propor um aumento dessas multas É que hoje, os atuais valores demonstram que não são suficientes para que as empresas adotem providências mais efetivas. Por isso, vamos dialogar com a Câmara Municipal e a comunidade, para que possamos reajustar essas multas”, declarou.

Ele salienta ainda que o objetivo da multa sempre é advertir a empresa, de modo que ela faça o controle ambiental. “Aquela comunidade vem sofrendo com esse particulado há bastante tempo. Mas, infelizmente o que vemos é uma tremenda insensibilidade de muitas empresas com a nossa população”. (Foto: Divulgação)


sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Portaria da SPU possibilita fim da cobrança de laudêmio de imóveis em área de Marinha



Em reunião na manhã de terça-feira (7), em Brasília, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) discutiu com o titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sidrack Correia Neto, os termos da portaria nº 7687, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 1º de agosto, que abre a possibilidade de acabar com a cobrança do laudêmio e da taxa de foro, pagas à União.
Articulada desde o início do mandato de Squassoni, em 2015, a portaria da SPU beneficia os ocupantes de imóveis em área de Marinha – caso da região de orla, por exemplo – sob o regime de aforamento em todo o Estado de São Paulo. O projeto é piloto, e por isso se resume ao território paulista, por ora. As novas regras permitem a quem tem o chamado domínio útil do imóvel em área de aforamento (e é dono, na realidade, de apenas 83% da propriedade) a comprar a parte que por lei pertence à União (os 17% restantes, chamados de domínio direto) e, com isso, obter o domínio pleno sobre esta.

Dessa forma, quem quiser adquirir junto à União o domínio direto desses imóveis em regime de aforamento ficará livre do pagamento da taxa de laudêmio, que equivale a 5% da avaliação da propriedade, e que devem ser quitadas quando da compra, além de deixar de arcar, também, com a taxa de foro, cobrada anualmente (custa o equivalente a 0,6% do domínio pleno). Entretanto, todos continuarão pagando, ainda, a taxa de ocupação, que é anual e equivale a 2% pleno do terreno para ocupações inscritas até setembro de 1988 e de 5% daquelas registradas a partir de outubro do mesmo ano.

Diretor jurídico da Superintendência da SPU em São Paulo no início dos anos 2000, Marcelo Squassoni conhece bem o assunto e, agora, como deputado, trabalhou politicamente para que a SPU reconhecesse o direito dos ocupantes de imóveis em área de Marinha. “É uma grande vitória, que dá segurança a quem mora em áreas de Marinha. É fruto de um trabalho político, aliado ao trabalho técnico da equipe da SPU, que dá a alternativa de acabar com o laudêmio e a taxa de foro, instrumentos arcaicos, resquícios do Brasil Imperial”, observou o deputado.

De acordo com o Secretário Nacional do Patrimônio da União, Sidrack Correia Neto, a portaria prevê o pagamento à vista do domínio direto e concede desconto de 25%. “É só procurar a SPU e manifestar o interesse para iniciar os trâmites”, ressaltou.
Antes da publicação da portaria nº 7687, a União estimava arrecadar, até o final de 2018, R$ 840 milhões com taxas de ocupação e de foro de 515 mil contribuintes em todo o país. O valor é 10,8% superior ao cobrado em 2017.


quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Operação Dia dos Pais do Procon Guarujá fiscaliza comércio



De olho na movimentação do comércio motivada pelo Dia dos Pais, data que será celebrada neste domingo (12), o Procon Guarujá tem percorrido os estabelecimentos de Guarujá e Vicente de Carvalho, para verificar possíveis abusos praticados ao consumidor, além de fazer o trabalho de orientação aos comerciantes.

A fiscalização começou na última segunda-feira (6) e prossegue até sábado (11), em todo o comércio da Cidade. A iniciativa acontece em parceria com a Fundação Procon-SP.

O objetivo da operação é verificar se os comerciantes obedecem as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas as formas de pagamento disponíveis aos clientes. Entre os itens analisados também estão a obrigatoriedade de disponibilizar o CDC aos clientes, informação visível para recebimento ou não de pagamento em cheque, informar as formas de pagamento parcelados no cartão de crédito e aviso de proibido fumar.

O diretor do Procon Guarujá, José Roberto Mendez Reinaldo, o “Beto Feijó”, falou que os comerciantes da Cidade estão cada vez mais atentos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Já percebemos algumas melhoras significativas como, por exemplo, o prazo da troca. Têm comércios que estão alongando o prazo de 30 dias, o que é uma liberalidade da empresa. Outro ponto é a troca de produtos com defeito, em que muitos estabelecimentos já fazem a substituição ou já efetuam a devolução do dinheiro do cliente”, explicou.


terça-feira, 7 de agosto de 2018

Prefeitura consegue liberação de área para construção de novas unidades no Cantagalo



A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) conseguiu, junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), após desenvolvimento de projetos de compensação ambiental, a liberação de uma área ao lado dos prédios que foram entregues em junho deste ano, no Projeto Enseada. O terreno tem 11.095 metros quadrados e 132 metros de frente para a Avenida Dom Pedro I.

 

Nos últimos meses, a Sehab tem apresentando alternativas junto à Cetesb, visando a liberação da área para continuidade do Projeto Enseada - obra do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II), que prevê inicialmente a construção de 1060 unidades. A solução apresentada foi a troca da área em questão, por outro imóvel público que fica na região do Morro do Sorocotuba, que passa a ser de preservação de área verde, averbada na matricula do imóvel junto ao CRIG-Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá.


A liberação da nova área para produção habitacional foi registrada no cartório no dia 25 de julho de 2017. Com isso, a Secretaria de Habitação pretende dar continuidade ao Projeto Enseada já no novo local, pois a vantagem é que a infraestrutura já está pronta no entorno, o que facilita a entrega das novas unidades. 

As obras são parte do PAC II, por meio de parcerias com o Ministério das Cidades, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV); da Secretaria de Estado da Habitação (CDHU e Programa Casa Paulista) e Prefeitura de Guarujá, via Secretaria Municipal de Habitação.

O Projeto Enseada contempla um total de 1.060 moradias. Este ano foram entregues 400 unidade. Para a próxima etapa, no ano que vem, estão previstas mais 240 unidades habitacionais, e outras 420 para 2020.