O prefeito Valter Suman (PSB) formalizou
esta semana, junto ao superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
(DER), Paulo Cesar Tagliani, o pedido de transferência de domínio do trecho
urbano da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61), conhecida como Guarujá
Bertioga, entre os quilômetros 4,5 e 8,5. Com a iniciativa, o Município dá um
passo significativo para tirar a via da responsabilidade do Governo do Estado.
A informação é do jornal Diário do Litoral
que, na última sexta-feira (27), já havia adiantado o fato ao publicar uma
reunião envolvendo o vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, Naldo
Perequê (Cidadania) com representantes do DER e do Governo de Guarujá. A
rodovia fica integralmente dentro da Cidade, ligando a área urbana até a balsa
que dá acesso ao município de Bertioga. O trecho urbano é conhecido pelos nomes
Estrada do Pernambuco e Avenida Marjory da Silva Prado.
Segundo o secretário-adjunto de
Infraestrutura e Obras de Guarujá, Claudio Paes Rodrigues, 40 cidades paulistas
estão com pedidos semelhantes em andamento. Todos os pedidos serão apresentados
em conjunto pelo governador João Doria (PSDB), em um projeto de lei, na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). "Aprovado, o
governador assina a municipalização e trecho urbano da estrada passa a ser um
via comum de Guarujá", disse.
Em dois
Na verdade, Naldo dividiu seu pedido em
dois: um abrange justamente o solicitado pelo prefeito e outro pedido do
quilômetro 8,5 ao 22, que é o que está dentro da área da Serra do Guararú
protegida por dispositivos estaduais de proteção ambiental.
O secretário geral da Associação dos
Moradores e Amigos da Cachoeira da região do Rabo do Dragão, Sidnei Bibiano
Silva dos Santos, gostaria de uma ampliação da proposta. "Queremos que o
poder público municipal assuma o domínio de toda a rodovia SP 61", afirma
Sidnei Bibiano.
O secretário explica que os moradores que
vivem às margens da rodovia já contam com a prestação de serviço público
municipal, como por exemplo a coleta de lixo urbano, iluminação pública,
colmeia de caixa postal comunitária, acesso de servidão de asfalto público,
transporte público urbano no período matutino e noturno com pontos de paradas
de ônibus e até acesso à Internet. Também já existe estabelecimentos
comerciais. "Isso tudo já nos possibilita reconhecimento como uma
comunidade urbana, apesar de ainda necessitarmos de aprimoramento de prestação
de serviços e mais infraestrutura", explica.
Ainda segundo Bibiano, saneamento básico
ecológico, proposto pela comunidade, sofre resistência por parte do DER e dos
loteamentos de luxo que não desejam a permanência dos moradores nas margens do
Canal de Bertioga. Diretamente, segundo conta, cerca de 30 mil pessoas seriam
beneficiadas com a medida. "Tudo isso poderia ser facilitado sem a
interferência do DER. Aliás, a estrada está inserida numa Área de Proteção
Ambiental (APA), denominada Estrada Turística Municipal Guarujá",
completa.
Fila
Outro problema que poderia ser resolvido
com a municipalização total da estrada seria as constantes filas duplas de
veículos que se formam, principalmente nos finais de semana, na faixa de
rolamento na rodovia, para acessar as praias cercadas por condomínios. Além de
obrigar motoristas a usarem a contramão para chegar à balsa que faz a travessia
Guarujá-Bertioga e de colocar em risco a vida de moradores do entorno, ônibus
municipais que trafegam pela região são obrigados a deixar os passageiros no
limite da fila, fazendo com que pessoas caminhem quilômetros para chegar em
casa depois de um intenso dia de trabalho.
Segundo a própria Prefeitura de Guarujá,
em relação à segurança, nada pode ser feito porque a rodovia não é uma área de
sua jurisdição, cabendo à Polícia Rodoviária fiscalizar. O DER alega que as
rodovias estaduais paulistas são fiscalizados pela Polícia Rodoviária. (Via:
DL/ foto: Cicloturismo Baixada)
