A Justiça de São Paulo determinou que os responsáveis
pelos condomínios localizados no Sorocotuba retirem qualquer restrição de
acesso de banhistas às praias. A decisão nega um recurso feito pelos administradores
dos imóveis contra uma ação da prefeitura.
Denúncias levaram o Ministério Público (MP) a investigar
a dificuldade de moradores da cidade e turistas para frequentar praias localizadas
na região. Cercadas por prédios e casas de luxo, os acessos eram fiscalizados
por funcionários e seguranças dos condomínios.
Após um acordo, coube à Prefeitura garantir o
cumprimento de que todas as praias região teriam livre acesso. Por isso, uma
ação cível, pediu à Justiça que determinasse a retirada de qualquer portaria ou
obstáculo dos condomínios Sorocotuba, Mirante Santa Fé e da associação do
loteamento.
Houve recurso por parte dos três administradores, mas o
desembargador Maurício Fiorito, do Tribunal de Justiça, manteve a decisão de
primeira instância. Nela, ele reafirma a ordem de proibir a presença de fiscais
e seguranças particulares, cancelas, placas que limitem ou impeçam o acesso de
visitas à praia do Sorocotuba.
Por meio de nota, a Prefeitura de Guarujá informa que
ainda não foi notificada sobre a decisão, mas assim que intimada tomará as
medidas que determinar o Poder Judiciário. (Com informações do G1/ Foto: Google
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