Projeto internacional elege APA Serra do Guararu uma das três melhores do País

A Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Guararu, localizada na região conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá, está entre os três melhores modelos de eficácia em Governança Ambiental do País.

A seleção foi feita por meio do Projeto Áreas Protegidas Locais, implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), além de contar com o apoio do Internationale Klimaschutzinitiative (IKI), do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU) e Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

Na carta encaminhada à Prefeitura, o secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo de Oliveira Perpétuo, ressalta que a instituição – principal rede global de mais de 1.500 cidades e regiões comprometidas com a construção de um futuro sustentável - convidou os municípios a responderem ao Questionário – Contribuições para o Projeto Áreas Protegidas Locais, lançado em outubro de 2018.

De 36 questionários respondidos em todo o País, três foram selecionados os melhores: APA Serra do Guararu, em Guarujá; Parque Municipal Imperatriz Leopoldina, em São Leopoldo (RS) e Área de Proteção Ambiental do Manguezal da Barra Grande, em Icapuí (CE).

A análise levou em conta critérios como governança; envolvimento social para com a prática; linha metodológica clara; resultados considerando a conservação da biodiversidade; desenvolvimento sustentável e sua sustentabilidade.

“Os três casos selecionados representam iniciativas de conservação ambiental locais que denotam um importante avanço na gestão do território, destacando a configuração de sistemas de governança, representado por atores no nível local, regional e nacional que se articulam para a gestão sustentável de suas ações. Esperamos que a compilação e divulgação desses casos possam servir como apioo às estratégias de planejamento e implementação de Unidades de Conservação Municipais no Brasil”, aponta ele na carta. (Foto: Pedro Resende)

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MP recomenda suspensão da votação na Câmara Municipal de alterações no Plano Diretor

Por recomendação do Ministério Público (MP), a Câmara de Guarujá suspendeu a votação do projeto de lei que altera artigos do Plano Diretor do Município - instituído em 2013 (Lei 156) com validade até 2023. Segundo o promotor Osmair Chamma Júnior, faltou a realização de estudos de impactos urbanísticos, ambientais, financeiros e econômicos por parte do Executivo. O MP sugere que os estudos e o projeto de lei fiquem disponíveis ao público pelo menos 15 dias antes de uma audiência pública realizada pela Casa, após ampla ­publicidade.    

A Prefeitura informou ontem que deverá realizar uma nova audiência pública, com previsão para acontecer em janeiro, e o envio do plano a partir de fevereiro de 2019. A Câmara deve decidir pela aprovação, ou não, em duas sessões. Até então, a proposta visa ampliar o número de pavimentos de edifícios a partir da orla das praias, principalmente a da Enseada.

A proposta que pretende ampliar a área predial com escalonamento ascendente, que significa prédios mais baixos na orla e maiores nas quadras seguintes em direção à Avenida Dom Pedro.

Mudanças

As principais mudanças são as seguintes: na primeira quadra da orla poderão ser construídos prédios de até 15 metros de altura (cinco andares mais garagem). Atualmente o limite é 11,5 metros. Uma outorga onerosa (pagamento adicional) vai possibilitar dobrar a construção de edifícios para até 30 metros (nove andares mais garagem).

Na segunda quadra, será permitida a construção de prédios de até 65 metros (18 andares). Já da terceira quadra em diante, praticamente chegando na Avenida Dom Pedro, a permissão será para a construção de edifícios de até 75 metros de altura (25 andares com as garagens). Serão permitidas construções de garagens em frente ao passeio público, mas a partir da linha do prédio.

Apartamentos de até 60 metros quadrados poderão, no novo plano, possuir apenas uma vaga de garagem. Atualmente, os apartamentos têm que ter, obrigatoriamente, duas vagas. A primeira e segunda quadras serão denominadas Zona Mista Turística, que também será aplicada nas Astúrias, Pitangueiras, Tombo e Guaiúba. Perequê e demais não estão na proposta. Será permitida a ocupação numa quadra (10 mil metros quadrados) de apenas cinco mil metros (50%). Ou seja, os prédios construídos não poderão ultrapassar mais da metade da quadra. (Fonte: DL)

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Às vésperas da temporada de verão, 32 motores de balsas estão em situação crítica

Turistas e trabalhadores que utilizam o sistema de travessias entre Santos e Guarujá que se preparem. Na véspera da temporada de verão e com previsão de que quase 5,5 milhões de usuários estarão entre dezembro e março do ano que vem na região, só 25% dos motores das balsas estão bons. A informação é do próprio diretor de Operações da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Eduardo Di Gregório.

Em números exatos, são 17 motores bons, 19 em estado de atenção e 32 em situação crítica. Há motores cujo ano de fabricação é 1988. Sete balsas operam o sistema Santos/Guarujá (uma oitava fica de reserva) e duas Guarujá/Bertioga. Essa última travessia está operando com apenas uma embarcação e a previsão é que o serviço se normalize neste sábado (15).

Di Gregório esteve ontem, na Câmara de Santos, participando da audiência pública da Frente Parlamentar de Regulamentação do Transporte Hidroviário por Meio do Serviço de Balsas do Estado de São Paulo, sob a liderança do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (Patriota). Ele disse que a questão me motorização das embarcações é prioridade. Para isso, há previsão de compra de 32 motores novos, com investimento de R$ 10 milhões. “A licitação já foi iniciada hoje e, até o final de janeiro, acredito que os motores já comecem a ser instalados”, afirma, revelando que a prioridade será para embarcações que operam nas travessias Santos/Guarujá e São Sebastião/Ilhabela.     

O diretor de Operações disse que, em média, um motor leva duas horas para ser trocado, mas isso só ocorre em situações consideradas graves. Na travessia Santos/Guarujá, cinco balsas possuem quatro motores cada e três embarcações funcionam com dois motores cada. A Dersa pretende substituir 95 motores.

Investimento

Di Gregório ainda anunciou investimentos de R$ 54,3 milhões pelo Estado para o ano que vem, envolvendo também compra de novos flutuantes, reforma de terminais e estaleiros de Guarujá e Vicente de Carvalho, além de unidades de passageiros e compra de peças de reposição. No entanto, disse que não há previsão de aumento de embarcações em operação para a temporada 2018/19.     

O sistema da Dersa engloba oito travessias, com uma frota atual de 34 embarcações, entre lanchas e ferry-boats, a capacidade operacional chega aos 2.400 veículos por hora em cada sentido.

Ao todo recebe diariamente uma média de 22 mil pedestres, 22 mil veículos, 10 mil bicicletas e 9 mil motos. Em valores, a empresa fatura, só em relação a veículos na travessia Santos/Guarujá, cerca de R$ 106,5 mil por dia.  A Dersa é uma sociedade de economia mista, controlada pelo Governo de São Paulo.

Tudo errado

O diretor-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA (Emplasa), Marcelo Martins de Oliveira, disse no encontro que o sistema não condiz com a eficiência, rapidez e segurança que a Dersa propaga em seu site e o que preconiza a legislação. “Quando você se depara com a norma e com o serviço prestado, percebe que existe um descompasso total. O serviço não é adequado, eficiente, não se mede as tarifas e as situações que surgem. É preciso cumprir as normas”, afirma.

(Carlos Ratton via: Diário do Litoral / Foto: Divulgação Governo do Estado de São Paulo)

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Prefeitura instala placas informativas com normas para utilização das praias

Com o objetivo de informar e conscientizar moradores e turistas, a Prefeitura de Guarujá está instalando placas informativas em todas as praias do município. O serviço já foi realizado na praia de Pitangueiras e, durante a semana, nas praias de Pernambuco, Astúrias e Enseada.  

A sinalização alerta para as regras contidas no Código de Posturas do município, que estabelece normas para utilização das praias, como a proibição de montagem de tendas, circulação de animais, tráfego de bicicletas no calçadão e faixa de areia, uso de aparelhos de som e prática de esportes não permitidos em determinados locais e horários.

Para a prefeitura, a conscientização da população e dos turistas é muito importante para que não haja abusos e todos possam desfrutar das praias da Cidade sem aborrecimentos. A iniciativa é importante para que os  frequentadores cumpram as normas indicadas pelas placas, respeitando o espaço das outras pessoas, evitando transtornos e sanções previstas pelo descumprimento das regras em vigor.

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