A falta d’água que atinge
municípios da Baixada Santista desde a virada do ano fez com que a Prefeitura
de Guarujá tomasse uma decisão. O Município, que desde o dia 31 sofre com
falhas no abastecimento, notificou extrajudicialmente a Sabesp (Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O documento foi protocolado nesta sexta-feira pela prefeita da Cidade, Maria
Antonieta de Brito e pelo advogado geral do Município, André Guerato. A
notificação foi encaminhada à presidente da Sabesp, Dilma Pena, e ao
superintendente regional da estatal, João César Queiroz Prado.
Conforme informações de André Guerato, “a Sabesp tem 24 horas para normalizar o
abastecimento de água ou apresentar medidas alternativas à população, para
disponibilizar fornecimento de água gratuitamente e em diversos pontos
divulgando através dos meios de comunicação”.
No documento, a Prefeitura lembra que a Sabesp tem o dever de cumprir as
normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), prestando um serviço de forma
contínua e eficaz, e se responsabilizando ainda pela reparação de danos
causados aos consumidores.
Além disso, o documento extrajudicial lembra que, no último dia 27, a Sabesp
inaugurou a Estação de Tratamento de Água (ETA) Jurubatuba e que, na
oportunidade, a empresa garantiu solução de qualquer problema referente ao
abastecimento de água no Município.
Segundo Guerato, neste final de semana, o Procon Guarujá vai verificar, tanto
em residências como em estabelecimentos comerciais, se a água voltou às
torneiras.
0 comentários:
Postar um comentário