A polêmica sobre o gerenciamento supostamente
irregular do estacionamento público — viabilizado pelo Decreto 10.705, com
arrecadação revertida para o Fundo Municipal de Turismo, na Praia de
Pitangueiras, em Guarujá — teve um desfecho inusitado: a Prefeitura resolveu
fechar o espaço, apesar da Advocacia Geral do Município ter garantido que a
iniciativa era legal.
Desde o início das atividades, o estacionamento causou
indignação de munícipes, representantes de entidades. No feriado de final de
ano, a reportagem flagrou o estacionamento público comandado por um rapaz
sentado em uma pequena mesa improvisada, protegido por um guarda-sol com um
caderno e uma caneta em mãos. Como auxiliares, cerca de cinco garotos, todos
sem identificação e qualquer uniforme identificando como funcionários públicos.
Alguns até sem camisa.
O estacionamento ficava entre o Shopping La Plage
e a Secretaria de Turismo de Guarujá, na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca,
797, comandada pelo secretário José Carlos Rodrigues, que recusa a se
manifestar sobre a questão. Ontem, a Reportagem voltou ao local e encontrou a
área abandonada, com aviso de proibido estacionar.
O estacionamento cobrava R$ 10,00 pela primeira
hora e R$ 5,00 da segunda hora em diante e não possuía nenhuma referência à
Prefeitura. Não tinha placa, sinalização ou qualquer identificação oficial. Até
um simples recibo — uma obrigação legal — só era entregue mediante pedido do cliente.
Semana passada, o Ministério Público (MP) foi
envolvido na questão pelas mãos do vereador Luciano Lopes da Silva, Luciano
China (PMDB), responsável pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Outro que se manifestou foi Jaime Ferreira, Jaiminho (Pros).
Outros parlamentares estariam se munindo de documentos para promover
uma ação mais direta como, por exemplo, uma denúncia no Ministério Público
(MP). China confirmou a informação.
Prefeitura
A Reportagem entrou em contato com a Prefeitura
para saber porque o estacionamento foi fechado; se houve novo decreto fechando
o local; quando foi publicado; quanto foi arrecadado; se a verba arrecadada foi
registrada e por intermédio do que e se foram emitidas notas fiscais.
A Secretaria de Turismo resumiu informando apenas
que considerou por bem suspender a atividade do estacionamento público por
tempo indeterminado e esclareceu ainda que não houve decreto para o fechamento
do local, visto que o documento que regulamentou o uso da área permite
utilizá-la ou não e pelo tempo que considerar necessário. (Carlos Ratton para o
DL/Foto: Cassio Racy)
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