A Justiça concedeu uma liminar a
favor da prefeitura contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (Sabesp). A decisão foi conhecida nesta quinta-feira (23). A prefeitura
tinha ingressado com uma ação civil pública contra a empresa, no dia 7 de
janeiro, por dano moral coletivo, em razão de problemas no abastecimento de
água na cidade nos primeiros dias do ano. Na ocasião, a Sabesp não havia
reconhecido o problema, apontando uma falha apenas no bairro Enseada.
Com esta decisão, proferida pela
juíza Gladis Naira Cuvero, a empresa irá desembolsar R$ 50 mil por dia como
multa, caso ocorram novos problemas técnicos de apoio e caso a estatal não
apresente uma solução adequada para a normalidade do serviço em um prázo máximo
de 24 horas.
Vale lembrar que o Procon já
havia aplicado uma multa administrativa avaliada em R$ 210.986,67, após um
levantamento feito sobre a quantidade de pessoas afetadas pela falta de água,
sem prejuízo para a reparação de danos.
A Prefeitura de Guarujá havia
notificado extrajudicialmente a Sabesp, no dia 3. O documento havia sido
protocolado pela prefeita Maria Antonieta de Brito e, também, pelo advogado
geral do município. A notificação foi encaminhada ao presidente da Sabesp,
Dilma Pena, bem como ao superintendente regional da Sabesp, João César Queiroz
Prado.
A administração municipal alega
que a Sabesp, por meio de um ofício, não reconheceu o problema, gerado por uma
interrupção de energia e que o excesso de calor, além do alto número de
turistas na cidade, contribuíram para o desabastecimento.
Por intermédio de uma nota
oficial, a Sabesp informa que até a presente data (23) não foi intimada pela
justiça da decisão, divulgada pela Prefeitura de Guarujá. Desta forma, a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ainda não tem
conhecimento dos termos da ação proposta, razão pela qual fica impedida de
prestar esclarecimentos. A empresa ressalta ainda que o abastecimento de água
em todo município de Guarujá está completamente normalizado desde o fim de
semana dos dias 4 e 5 de janeiro. (G1/Foto: Léo Munhoz)
0 comentários:
Postar um comentário