Participei da reunião convocada pela Comissão de Meio
Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 23 de julho, com o objetivo
de discutir o Projeto da SAIPEM em Guarujá.
Chamou-me a atenção a presença de poucas pessoas. Nenhum
representante do Poder Público Municipal, nem da Prefeitura, muito menos da
Câmara Municipal. A surpresa maior, e aí vai uma referência muito positiva, foi
a presença de quatro gestores da empresa.
Após uma apresentação inicial, pudemos falar. Exposições de
diversos argumentos e muitas questões foram levantadas pelos presentes. Nenhuma
ficou sem resposta. Ao menos não ficou sem uma resposta, mesmo que extremamente
vaga.
O que interessa neste momento é que há diálogo com a
empresa. O mesmo não se pode falar dos gestores públicos que pouco têm
informado à população sobre o andamento das tratativas com a empresa.
O projeto da empresa é industrial sim. Trata-se de um
empreendimento que tem duas finalidades, uma base logística para movimentação
de cargas e uma linha de produção de dutos para implantação de gasodutos no
Polo Pré-Sal.
A forma como foi adquirida a área é que está ainda
inexplicada. Em um momento da exposição, foi informado que a SAIPEM adquiriu a
NOBARA. Não foi falado em compra da área. Seria esta uma manobra jurídica? Eis
a primeira questão sem resposta.
Também recebemos a informação que desde janeiro a operação
de transporte de dutos está acontecendo. Por conta da impossibilidade de
transportá-los até o Ferry-Boat, em Santos, embarcá-los em balsas da DERSA e
descarregá-los na área do CING, a operação está sendo feita através do Porto
Público, em Santos, o que encarece a operação. Por conta disso, questionei se a
movimentação da atual Prefeita para conseguir uma área em que se implantaria um
berço de atracação de balsas no Porto, do lado de Guarujá é determinante para
as operações da empresa. A resposta foi bem objetiva. Sem o berço de atracação
do lado de Guarujá para viabilizar a entrada dos caminhões em balsas, podendo
descarregar a carga no CING, o projeto deles é insustentável economicamente. Ao
menos no modelo atual.
Outro questionamento que fiz foi relacionado à produção de
outros materiais. Fiquei sem resposta. O que é temerário e não indica má-fé da
empresa. Apenas, talvez, que eles realmente não sabem o que ainda podem vir a
produzir ali. A cadeia produtiva de petróleo e gás é muito dinâmica. O
portfólio de equipamentos e peças é enorme. E muitos desses materiais têm um
alto custo de transporte, logo, estar no CING facilita muito a operação, reduz
custos de produção e dá uma enorme vantagem competitiva à empresa em
concorrências futuras.
Quanto ao temor de que a área poderá movimentar cargas
diversas às de sua atividade atualmente conhecida, isso não dá para nós
prevermos. Ou acreditamos na posição da empresa, com o passar do tempo ela se
mostra digna desta confiança e contribui de fato para o desenvolvimento
econômico e social de nossa cidade ou simplesmente desconfiamos e nos cercamos
de todas as garantias possíveis, como um Termo de Ajustamento de Conduta entre
as partes, mediado pelo Ministério Público, em que se coloquem todas essas
questões de maneira clara, evitando surpresas futuras.
Fato é que, uma vez autorizada a implantação de um Terminal
de Uso Privado na área da SAIPEM no CING, a empresa poderá movimentar cargas
próprias e de terceiros. E daí? Hoje os tubos chegam à empresa por caminhões e
balsas. Trafegam centenas de quilômetros até o CING. Por que no futuro o CING
não poderia abrigar a fábrica desses tubos? O terminal da SAIPEM poderá escoar
estes produtos, o que torna aquela área ainda mais valiosa.
Falou-se muito de legalidade. Falou-se também de respeito
institucional. Falou-se de desenvolvimento. Falou-se de oportunidades de
empregos para os quarenta mil estudantes universitários de “Santos”. Falou-se
de transparência.
Ainda tenho muitas questões incompreendidas.
Sobre a legalidade, se aquela área poderia ainda estar sob
cessão de domínio útil para a NOBARA. Sobre o respeito institucional, por que a
mudança de rumos de uma área que se pretendia para a atividade turística ou
qualquer outra em que o impacto ambiental fosse desprezível.
Sobre o desenvolvimento e as oportunidades de emprego, qual
será o impacto na geração de empregos e tributos para o município, que terá
muitos ônus, como em seu sistema viário e na ‘morte’ de uma área de muito
interesse para quaisquer outras atividades e em contrapartida.
Poucos empregos
e de baixa remuneração para moradores da cidade. Poucos tributos para a cidade,
uma vez que o ICMS e o IPI são tributos estadual e federal.
Sobre a transparência... ah, como falar em transparência se
nem sabíamos que a empresa é quem está pagando à TERRACOM para consertar parte
das vias por onde passam os seus pesados caminhões de aterro? Se nem sabíamos
que ela já colocou milhares de dutos naquela área?
O tempo pode estar ao nosso lado ou ser o nosso algoz!
Valter Batista de Souza
Professor e Especialista
em Gestão Pública
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