A Prefeitura de Guarujá conseguiu
mais uma liminar de reintegração de posse, nesta segunda-feira, para uma área
pública invadida no Parque da Montanha, na Vila Zilda. O documento foi
proferido pelo juiz Gustavo Gonçalves Alvarez da 3ª Vara Cível da Cidade. Esta
é a terceira liminar que a Administração obtém para a retomada de terrenos
públicos onde estão previstas ou, já em execução, construções de unidades
habitacionais.
A ocupação no Parque da Montanha começou na última quinta-feira. Na
sexta-feira, a Advocacia Geral do Município entrou com pedido de reintegração
de posse. No local estão sendo construídas 1.962 unidades, sendo que 805 já
estão erguidas e abrigarão, futuramente, famílias da Prainha e Sítio
Conceiçãozinha, demanda já programada por meio do projeto Favela Porto Cidade,
do PAC I.
Morrinhos
Na última quinta-feira, a juíza da 2ª Vara Cível da Cidade, Gladis Naira
Cuvero, também deferiu liminar pelo pedido de reintegração de posse da área
pública municipal, conhecida como antigo Programa de Arrendamento Residencial
(PAR) conjunto habitacional Vila do Sol, em Morrinhos, à Municipalidade.
A Administração comprou o conjunto da Caixa Econômica Federal em 2012. O
empreendimento encontrava-se parado desde 2004, quando foram detectados
problemas estruturais na obra. A Prefeitura pretende demolir as atuais
edificações que trazem riscos à comunidade, além de aumentar o numero de
habitações de 488 para 736 unidades. As moradias serão construídas nos moldes
do programa “Minha Casa, Minha Vida”, pelo PAC I.
A primeira liminar obtida ocorreu no dia 29. Proferida pelo juiz Marcelo
Machado da Silva, da 4ª Vara Cível da Cidade, determina a reintegração de posse
da área do Cantagalo, na região da Enseada.
O terreno abrigará cerca de 2.500 famílias que estão nos morros da Vila Baiana,
Vila Júlia e Jardim Três Marias, além dos próprios moradores Cantagalo e da
Barreira do João Guarda, que serão beneficiados com as obras do PAC II Enseada.
Na área invadida, pelo menos 40 barracos foram erguidos.
Reintegração está sendo planejada
A Justiça já determinou a retirada dos invasores, mas, segundo a Polícia
Militar, a ação está sendo planejada, sem data ou horário definido para
acontecer. O intuito, conforme a PM, é cumprir a ordem judicial, mas também
respeitar a integridade física das pessoas envolvidas. A expectativa, porém, é
de que a reintegração aconteça ainda nesta semana. (AT On-Line)
0 comentários:
Postar um comentário