sábado, 7 de setembro de 2013

Entrevista com o advogado Sidnei Aranha


Qual é o seu posicionamento em relação à emancipação do distrito de Vicente de Carvalho?
Sou a favor de tudo aquilo que possa beneficiar Vicente de Carvalho e Guarujá. Tudo aquilo que possa trazer bem estar social, desenvolvimento e crescimento econômico eu sou a favor, mas penso que antes de discutir a emancipação existem algumas questões mais imediatas para serem discutidas, como por exemplo a revisão do Plano Diretor, como o próprio jornal o Itapema pontuou de maneira brilhante e oportuna com a entrevista do arquiteto Cláudio Rodrigues. Claro que a emancipação é importante, mas a gente só pode discuti-la depois que o Congresso Nacional e as Assembléias estaduais definirem quais são os parâmetros para esta emancipação. Nós ainda não temos uma lei que estabeleça os requisitos para a emancipação. A partir disso, de um plano de viabilidade econômica, de um planejamento, que a gente possa afirmar com segurança que a emancipação não traz mais problemas que benefícios à população, a discussão passa a ser importante porque se a gente discutir este assunto hoje, apenas motivados pela emoção e num momento que antecede uma eleição no ano que vem, além de estar se aproveitando de um oportunismo político estaremos incorrendo no mesmo erro da eleição de 2012.

Como assim?
Na eleição de 2012 a gente só estava discutindo quem era o candidato mais honesto e não quais eram os projetos dos nove candidatos para a cidade e hoje a população está arrependida por ter discutido de forma emocional e tão pouco racional a reeleição da prefeita e a sucessão política em nossa cidade. Temos que evitar que o mesmo ocorra com a discussão da emancipação. Penso que ela deve ser pautada pela razão e não pela emoção.

Qual seria um bom argumento racional para ser considerado nesta discussão?
Há três anos, o IPAT, instituto de pesquisa ligado ao jornal A Tribuna  de Santos fez uma pesquisa na região e apontou que em 2030 a maior cidade da Baixada Santista será Praia Grande e a segunda maior será Guarujá, sendo que nos picos da temporada de verão, Guarujá passa a ser a primeira. A gente não pode abrir mão desses estudos e dessas projeções. Penso também que a discussão tem que passar pelo meio acadêmico, pelas universidades. A UNAERP, quando recebeu a concessão do prédio público que ocupa hoje, se comprometeu a apresentar estudos e pesquisas sobre assuntos que influenciassem no dia a dia da população da cidade. Isso consta do contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Fundação Fernando Lee, e eu aproveito esta oportunidade e peço por meio do jornal O Itapema, que a secretária de Educação, Priscilla Bonini Ribeiro, que é dona da UNAERP, também entre nesse debate e realize estudos neste sentido, já que a universidade tem uma excelente faculdade de Direito, os professores podem nos dar a orientação no ponto de vista jurídico, a UNAERP tem cursos de Logística e Gestão Portuária, os melhores professores de gestão de Porto estão lá e curso de Administração de Empresas, então melhor que ninguém, eles têm condições, pela qualidade do corpo de professores que tem e eu posso atestar isso porque fui professor da instituição, de apresentar um amplo estudo de viabilidade econômica do distrito, evidentemente sem cobrar nada, sem simpósios milionários, já que existe o dispositivo contratual. Nós temos que discutir a emancipação de maneira que ambas as partes da cidade sejam beneficiadas.

Existe uma corrente que afirma que a arrecadação do Itapema só com a atividade portuária já viabiliza a criação do novo município, qual a sua visão?   
Penso que pautar a emancipação só na movimentação de cargas e na expansão portuária tem algumas conseqüências. Vou dar como exemplo o município de Cubatão que cresceu apenas no setor industrial. Teve como sua principal fonte de arrecadação a atividade industrial durante anos, e na primeira crise industrial, que aconteceu recentemente, Cubatão teve uma queda brutal de receita que obrigou a prefeitura a fazer uma elevação do valores do IPTU, que é o imposto primário de todos os municípios. Para que o mesmo não aconteça em médio prazo no novo município, temos que discutir com absoluta clareza, de forma objetiva, não só receita, mas o passivo de infraestrura, os passivos que uma emancipação pode trazer. Volto a enfatizar que discutir a emancipação unicamente pelo viés do orgulho do itapemense, pelo ufanismo do “eu quero a minha terra” é esquecer a lição da história de todos os movimentos separatistas que aconteceram no Brasil. Outro argumento que eu escuto muito dos emancipadores é que eles querem ter um prefeito do Itapema, ora, se a prefeita Antonieta ainda mora de fato no Morrinhos, ela é a primeira prefeita   do Guarujá que mora no distrito e nem por isso ela olha por Vicente de Carvalho, na verdade não olha nem pelo Guarujá. Penso que neste momento é mais impotante  para a população reunir forças para cobrar a falta de investimentos no Itapema, para cobrar aquele descalabro que é abra que estão fazendo na Avenida Oswaldo Cruz, como já foi dito, o maior erro de intervenção urbana da história da cidade, o então secretário de obras e hoje vice-prefeito, Duíno Fernandes tem que ser penalizado por isso.

Queria voltar a um assunto que foi citado no início da entrevista, o Plano Diretor. Qual a sua opinião?
Como eu disse, ainda temos um certo tempo para discutir a emancipação, mas o Plano Diretor está aí, ele tem que ser revisto agora. O Plano prevê que poderemos ter prédios de dez andares na Vila Maia, em Santa Cruz dos Navegantes e no Perequê e como bem ressaltou o arquiteto Cláudio Rodrigues, sem infraestrutura para isso, como, por exemplo, o fornecimento de água de qualidade, que sempre foi numa das minhas lutas. A Estação de Tratamento de Água da Sabesp até hoje não foi inaugurada e nós recebemos denúncias que ela está sendo construída de forma defeituosa, sem a etapa de decantação, ou seja, vamos construir mais prédios e agravar os problemas de surtos de viroses e de abastecimento. Essa é uma discussão imediata, como é imediata a discussão do impacto que a ligação com Santos pelo túnel vai trazer para o centro do Itapema.

Se você fosse hoje o prefeito de Guarujá, qual seria a solução mais imediata para resolver os problemas que o Itapema vem enfrentando?
No meu entender, a solução seria a desconcentração de poder, que é diferente da descentralização. Com a desconcentração, a sub-prefeitura teria o mesmo poder que, por exemplo as sub-prefeituras da cidade de São Paulo têm agora no governo Haddad, com orçamento próprio, decisões e estruturas próprias.

Para terminar, qual é a sua mensagem para os nossos leitores?
Ainda dentro do foco da nossa entrevista, um aspecto que os moradores do Itapema ainda não perceberam é que a pesquisa do IPAT, que eu citei acima, aponta que em dez anos, o distrito vai ser muito mais poderoso que o Guarujá. Em dez anos quem vai mandar na cidade vai ser a força econômica de Vicente de Carvalho. Olhem que interessante, nós vamos inverter essa posição que existe hoje. Se durante décadas a política do centro de Guarujá mandou na cidade, daqui há poucos anos os grandes interesses estarão no Itapema e, por conseqüência as grandes decisões também serão emanadas do Itapema, ou seja, por si só a tendência do distrito é crescer e ganhar importância política.

(Jornal O Itapema, edição de 07/09/2013)

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