O portal eletrônico da Câmara
Municipal de Guarujá (www.camaraguaruja.sp.gov.br)
figura atualmente entre os mais transparentes de todo território paulista.
A avaliação é do Ministério
Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que no último mês de maio elevou, de
61,75 para 92,00, o índice de transparência do site do Legislativo Municipal.
Estudo
A nota resulta de um estudo, denominado 'Métrica da Transparência', que teve
início em 2015 e atende às metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Entre os principais critérios
analisados, o cumprimento dos dispostivos das leis de Acesso à Informação (Lei
12.527/11), Transparência (Lei Complementar 131/09) e Responsabilidade Fiscal
(Lei 101/2000), no que se refere, sobretudo, às ferramentas online disponíveis
para a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.
Elevação
Na primeira avaliação, realizada em 2015, a Câmara Municipal de Guarujá obteve
nota de 61,75 (de 100,00). Embora o desempenho tenha sido o melhor de toda a
Baixada Santista, o Ministério Público indicou a necessidade de ajustes no
portal e instaurou inquérito civil (de nº 14.0278.0003362/2015-4) para o
acompanhamento das ações propostas.
A Câmara, por sua vez, atendeu
todas as recomendações feitas. E, em uma segunda análise, feita em maio, o
órgão manifestou-se pelo arquivamento do inquérito e ainda elevou a nota dada
anteriormente em 30,25 pontos. Ou seja, de 61,75 para 92,00.
No despacho (que segue anexo), o
promotor Gabriel Rodrigues Alves atesta que: "o Poder Legislativo
Municipal está em dia com sua obrigação de transparência" e destaca o
esforço que houve em atender aos apontamentos feitos pelo MP.
Comparativo
Se levado como parâmetro o ranking de notas divulgado em 2015, a Câmara de
Guarujá agora é a 6ª em maior nível de transparência, entre 636 cidades
analisadas. No primeiro estudo, o legislativo ficou na 103ª posição.
Para o presidente Edilson Dias, a
elevação é resultado do esforço que tem sido feito para garantir o máximo de
transparência às ações do parlamento local.
"Nosso site, atualmente,
informa os salários e benefícios de todos os vereadores e funcionários; a
estrutura que têm a disposição; como são usados os carros oficiais; como votam
nas sessões; os contratos vigentes, as despesas... Enfim, tudo que é necessário
para que qualquer cidadão acompanhe nossa gestão", destaca.
Ainda assim, Dias pretende adotar
novas ações, com objetivo de alcançar a nota máxima na próxima avaliação que
for feita. "Vamos procurar o MP para que nos indique o que ainda podemos
fazer para ter nota 10".
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