A empresa proprietária do Shopping La Plage, em Pitangueiras, está obrigada pela Justiça a realizar obras de acessibilidade no empreendimento. A sentença, proferida em 31 de julho pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível, é fruto de uma ação civil pública ajuizada há cinco anos pelo Ministério Público do Estado (MPE).
A ação resultou de um inquérito civil instaurado em 2009 pelo promotor de Justiça Eloy Ojea Gomes. Durante o processo, que contou com parecer do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), o promotor constatou uma série de irregularidades e solicitou as adequações à empresa, mas não obteve retorno satisfatório.
Entre as irregularidades, constatou-se número reduzido de vagas para pessoas com deficiência no estacionamento (das 70 vagas disponíveis ao público apenas uma era destinada às pessoas com deficiência e duas para idosos) - metade do que exige a legislação; rampas, corrimãos, portas e maçanetas também estavam em desacordo com as normas técnicas.
Mais problemas
O laudo pericial apontou ainda falta de piso tátil de alerta junto aos elevadores; falta de indicações em Braile nas botoeiras e portas dos elevadores; peças sanitárias acessíveis em número menor do que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e bebedouros, telefones públicos, bancos, balcões de atendimento e bilheteria fora dos parâmetros técnicos.
Além disso, apesar das três salas de cinema do shopping terem espaços reservados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida ou obesas, o número seria inferior ao necessário e as dimensões eram mínimas, em desacordo com as normas técnicas.
Prazo
Na sentença, o magistrado condenou a empresa a realizar, no período de um ano, as reformas e adaptações necessárias nas áreas comuns, demais dependências e instalações de uso coletivo, adequando-as de acordo com as normas de acessibilidade estabelecidas pela ABNT e pela Lei 10.098/00 - sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão também proíbe a realização de qualquer obra nova nas áreas comuns e instalações de uso coletivo do shopping em desacordo com as disposições normativas da matéria, fixando multa de R$ 200 mil por caso de violação.
Resposta
A assessoria de imprensa do Shopping La Plage informou que as adequações determinadas pela Justiça “já estão em estágio avançado, tanto nas áreas externas, quanto nas internas”.
Ainda conforme a empresa, nesta fase final há adaptações em andamento que exigem assessoria especializada e consultas necessárias aos órgãos competentes, uma vez que se trata de edificação antiga com diversas intervenções. “As determinações referentes à acessibilidade já estavam sendo cumpridas desde o início e serão finalizadas antes do prazo concedido, motivo pelo qual não consideramos necessário recorrer da sentença”.
0 comentários:
Postar um comentário