Com a cassação da liminar
impetrada pela prefeita de Guarujá, Maria Antonieta Brito, que impedia que a
Câmara Municipal investigasse o “Escândalo da Merenda”, os vereadores que
integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI), retomam os trabalhos na próxima
quarta-feira. Com a liminar cassada pelo desembargador Marcos Pimentel
Tamássia, da 1a. Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado,
nada mais impede o prosseguimento dos trabalhos da CEI, que pode terminar
apontando a prefeita como autora de crime de responsabilidade, permitindo a
abertura do processo de impeachment contra ela.
O desembargador, que cassou a
liminar, entendeu que a comissão processante instalada pela Câmara ao
convocá-la para prestar esclarecimentos sobre as denúncias não feria seus
direitos e, portanto, a liminar concedida pelo juiz Gustavo Alvarez, da Comarca
de Guarujá, não pode ser mantida. Ao acionar seu advogados para impetrar a
liminar, a prefeita pretendia proteger-se de qualquer acusação, especialmente a
de não ter tomado providências para punir os responsáveis pelo superfaturamento
de vários ítens da merenda escolar, quando eles foram denunciados, no primeiro
semestre do ano passado.
O caso - Prestando depoimento a
vereadores na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, em março de 2014,
a ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Elizabeth Barbosa, apontou
inúmeras irregularidades na compra de alimentos para a merenda escolar, com
alguns ítens superfaturados em mais de 100%. Ainda segundo ela, a prefeita deve
ser responsabilizada por impedir o trabalho de fiscalização das
irregularidades, que incluía também o fornecimento de merenda aos escolares sem
as proteínas determinadas pelo Conselho Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
o que originou a CEI. (Blog do Allende/G1)
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