A prefeitura de Guarujá iniciou na manhã desta terça-feira, 12, a demolição
de quatro dos 99 quiosques instalados na areia da Praia da Enseada. A
administração municipal cumpre uma determinação da 4ª Vara da Justiça Federal.
A demolição foi requerida pela Advocacia Geral da União (AGU), sob o argumento
de que a faixa de areia é domínio da União e não pode ser ocupada por qualquer
tipo de empreendimento comercial.
Em 2010, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura
havia se comprometido a executar a demolição, esgotadas as negociações com os
permissionários para que os quiosques fossem removidos para as calçadas. Como o
TAC não foi cumprido, a administração municipal estabeleceu que iniciaria a
demolição pelos quiosques que se encontram praticamente desativados, como é o
caso de dois deles, que passaram por incêndios recentes em suas estruturas.
Enquanto as retroescavadeiras iniciavam a demolição, duas permissionárias
(quiosqueiras) protestavam contra a medida, alegando que seus quiosques não
estavam abandonados e que estão pagando taxas municipais, por terem adquirido
as estruturas de terceiros. A administração municipal, por sua vez, informou
que a permanência dos quiosques na areia da Enseada está obrigando a prefeitura
a arcar com multas estimadas em R$ 5 milhões, por não cumprir determinação do
termo de conduta. (Foto: Linkguarujá)
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