quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Prefeita e diretora de trânsito podem ser multadas por falta de fiscalização na fila da balsa.


O embate jurídico envolvendo a fila da balsa do lado de Guarujá teve desfecho em 2ª instância. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que determinava multa não só à Prefeitura, como também à prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) e à diretora de Trânsito, Quetlin Scalioni, a cada flagrante de fila sem fiscalização.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial. De acordo com o relator do acórdão, desembargador Coimbra Schmidt, a sentença de 1ª instância “deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos”.
Publicada em julho de 2012, a decisão condenou a Prefeitura de Guarujá e a Dersa a organizarem a fila da balsa no lado de Guarujá. Ela ampliava os efeitos de uma liminar proferida em 2010, que determinava pagamento de multa de R$ 50 mil às rés em cada registro de falta de fiscalização na fila em horários de pico.
Nela, o juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, informava que já tinha sido fixada multa orçada em mais de R$ 200 mil à Prefeitura. “Entretanto, nada disso adiantou. A conhecida fila da balsa continua, na extensa maioria das vezes, sem qualquer fiscalização”, disse ele à época.
Diante disso, o magistrado determinou multa pessoal à diretora de Trânsito e à prefeita no valor de R$ 5 mil “por cada vez que os oficiais de justiça certificarem a inexistência de agentes de trânsito no local quando formadas filas para ingresso às balsas”.
Ainda conforme o acórdão, enquanto entre 2009 e 2010 foram registradas 39 multas na fila da balsa, entre 2011 e 2012 o número saltou para 972. “Houve, então, considerável aumento na arrecadação com o só cumprimento do exercício regular do poder de polícia de trânsito”.
Ação
O acórdão é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2009 pelo advogado Sidnei Aranha. Na época, a operação estava funcionando com 40% de sua capacidade, pois um atracadouro ficou dois meses interditado após ser atingido por um navio.
Como efeito dessa ação, a fila mudou de lado em janeiro de 2012. Até então, motoristas que se dirigiam à balsa deveriam ficar do lado direito da Av. Adhemar de Barros. E muitas vezes, ao dar acesso às ruas perpendiculares, eles acabavam sendo alvo dos fura-filas.
Conforme a Prefeitura, uma consulta pública feita em 2012 com comerciantes e usuários do transporte apontou aceitação de cerca de 60% na mudança de lado da fila. Consultada a respeito da decisão, a Advocacia Geral do Município informou que vai recorrer. (Com informações de A Tribuna/ Foto: Rogério Soares)


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