O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no final da tarde desta sexta-feira (11), a retomada da coleta de lixo em Guarujá. A decisão atende ao pedido de liminar solicitado pela Administração Municipal contra a Terracom, responsável pelo serviço na cidade. A empresa alega ter suspendido os trabalhos por falta de pagamento da Prefeitura.
A decisão é do juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública de Guarujá. Ele deferiu a liminar por considerar que o serviço é de "inquestionável natureza essencial, por força de norma expressa inclusive, coloca em risco toda a coletividade, causando severos danos à saúde, ao meio ambiente, à locomoção e à segurança dos munícipes".
O juiz determinou multa diária de R$ 100 mil caso a Terracom descumpra a decisão de restabelecer os trabalhos imediatamente na cidade. Após a publicação da decisão, foi expedido mandado de urgência, que foi encaminhado à empresa para cumprimento. A firma informou, por nota, que retomou os serviços no início da noite e que vai recorrer da decisão.
Pagamentos
Enquanto a Terracom, empresa responsável pelo serviço, alega que a Administração Municipal não efetua os pagamentos integrais das faturas desde março deste ano, acumulando uma dívida de R$ 21 milhões, a Advocacia Geral do Município informa que o Executivo não está em débito com a empresa há mais de 90 dias.
Em nota enviada à imprensa nesta manhã, a Prefeitura informou que esperava uma decisão favorável do Judiciário e reforçou que “vem cumprindo rigorosamente, de março de 2015 até julho, o pagamento, de acordo dos ajustes de serviços de coleta de lixo, junto com uma fatura por mês”.
Sobre o pagamento da fatura de R$ 5,2 milhões, da qual faltavam R$ 1,1 milhão, foram pagos, na quarta (9), R$ 500 mil, e, na quinta-feira (10), R$ 600 mil. A fatura do mês de outubro, de R$ 4,6 milhões, será paga na próxima quarta-feira (16), garantiu a Administração Municipal. (A Tribuna on-line)
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