Após 18 anos de isenção, os
hotéis de luxo de Guarujá passaram a pagar impostos este ano. A informação é do
vereador Edilson Dias (PT) que há anos vem lutando para que os cerca de R$ 7,2
milhões – valor previsto da arrecadação - voltasse a compor a receita do
Município.
“O projeto que permitiria a
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN) por mais cinco anos não foi votado ano passado.
Portanto, pelo menos esse ano, os hotéis pagarão impostos”, afirma Dias.
Vale lembrar que, até ano
passado, os hotéis estavam amparados por uma lei complementar, aprovada em
sessão extraordinária, em 30 de dezembro de 2010, que os isentava do pagamento
até 2015. Eles ganhavam o benefício se, comprovadamente, a média anual de ocupação,
no ano anterior, não excedesse 50% da capacidade.
Edilson explica que o
projeto renovando o benefício chegou na Câmara um dia antes da última sessão
ordinária, em 15 de dezembro de 2015. Porém, a proposta teria que ser votada
duas vezes, em sessões distintas, com intervalo mínimo de 24 horas entre ambas.
Seria necessário, portanto, a realização de duas sessões extraordinárias antes
do término do ano para valer para 2016.
“A presidência da Casa só
pode convocar extraordinária se todos os vereadores estiverem presentes. Eu, me
utilizando da prerrogativa regimental de não estar presente, consegui evitar as
votações do projeto. Com isso, consegui acabar com a isenção. Para voltar a não
pagar impostos, um novo projeto terá que ser pautado este ano, para valer
somente ano que vem”, afirma Dias.
Nova
proposta
O vereador lembra que é de
sua autoria uma emenda modificativa que estabelece dispositivos mais justos ao
texto original. O novo dispositivo permitiria isenção a partir do valor venal
dos imóveis.
Somente não pagariam IPTU os hotéis e pousadas cujo valor venal atingia no
máximo R$ 900 mil. Entre R$ 900 mil e R$ 2 milhões, a isenção seria de 50%. Os
hotéis cujo valor venal ultrapassa os R$ 2 milhões passariam a pagar o imposto.
O Casa Grande Hotel na Enseada, e o Jequitimar, na Praia de Pernambuco estariam
nessa faixa. (Diário do Litoral)
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