Atendendo a convite do procurador da República Ronaldo Ruffo
Bartolomazi, o presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson
Dias (PT), esteve nesta quinta-feira (21), na sede do Ministério Público
Federal (MPF), em Santos, para tratar da necessidade de criação de duas
Unidades de Acolhimento (UAs) que ofereçam serviços de saúde a dependentes
químicos em situação de rua.
O objetivo do encontro foi
discutir a possibilidade
de vereadores direcionarem recursos de emendas parlamentares para viabilizar
esses equipamentos.
Histórico
Desde 2013, o MPF aguarda pelo funcionamento dessas UAs em Guarujá.
Conforme informado pelo
procurador, ainda na gestão anterior (2013-2016), a Administração Municipal
aderiu ao programa federal "Crack, é Possível Vencer" e se
comprometeu a viabilizar as duas unidades de acolhimento mencionadas.
No entanto, passados quase
seis anos, nenhuma saiu do papel e sequer há previsão quanto a isso.
A alegação é de que faltam
condições financeiras para a Prefeitura arcar com os custos dos equipamentos.
Ação judicial
Esse descumprimento por
parte da Administração Municipal fez com que o MPF ajuizasse uma ação judicial
contra a Prefeitura, requerendo que fique impedida de executar recursos
livremente de seu orçamento, caso insista nessa negativa.
A ação também requer pena
de multa diária, de R$ 10 mil, à Municipalidade e punições ao atual prefeito e
demais autoridades vinculadas à questão.
Compromisso
O presidente da Câmara
Municipal, desde já, manifestou concordância ao pleito do procurador federal e
se dispôs a tratar do assunto, seja com os vereadores, seja com o próprio
prefeito.
"Podemos não só direcionar as emendas do orçamento do ano que vem,
como também estudar a possibilidade de utilizarmos parte dos recursos que tem
sido economizados pelo Legislativo. Isso provavelmente aceleraria esse
processo", destacou Edilson Dias, que pretende dar uma devolutiva ao
procurador nas próximas semanas.
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