A Câmara Municipal de Guarujá realizou na quinta-feira (19/9) reunião aberta
para tratar da criação do Porto de Guarujá e a viabilidade da possível
emancipação político-administrativa de Vicente de Carvalho.
O encontro foi
promovido pelas comissões de assuntos relevantes de ‘Portos’ e de ‘Emancipação’
e teve como palestrante o consultor financeiro Rodolfo Amaral.
Para o analista, a busca para criar Porto de
Guarujá, hoje conhecido como Margem Esquerda do Porto de Santos, deve ser
tratada como prioridade pelos poderes Legislativo e Executivo, uma vez que por
não possuir legitimidade jurídica, não há uma separação contábil de arrecadação
da margem esquerda, o que representa um prejuízo milionário para Guarujá e
Vicente de Carvalho,
Na Casa tramita um projeto de lei que cria o Porto
de Guarujá que foi encaminhado para as comissões da Câmara em agosto e que em
breve será pautado para votação.
Guarujá quer ter a sua justa parte em torno da
movimentação portuária e, para isso, precisa criar oficialmente o Porto de
Guarujá, com personalidade jurídica própria, para que possa ter uma
contabilidade própria sobre tudo que o nosso Porto movimenta.
Rodolfo Amaral também destacou a atuação da Empresa
Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) como uma questão a ser
acompanhada de perto pelos vereadores. Pois caso a empresa continue a
desrespeitar os acordos de contratação de mão de obra, sem contar com a
intermediação dos sindicatos, irá causar desequilíbrio mercadológico, fazendo
com que os terminais situados em Guarujá percam demanda, logo, arrecadação para
o município.
Emancipação
Sobre os tratados para a possível emancipação
político-administrativa de Vicente de Carvalho, após a exposição de dados foi
consenso que a viabilidade econômica do distrito depende bastante da criação do
Porto de Guarujá, que por se situar em Vicente de Carvalho, seria uma das principais
fontes de receita do novo município.
“Por isso a importância das Comissões atuarem
juntas, a criação do Porto de Guarujá é fundamental para o desenvolvimento do
município como um todo, que irá beneficiar a todos. E se porventura houver a
separação, Vicente de Carvalho terá automaticamente o seu próprio porto. De
certa maneira, ambas as causas estão interligadas”, disse Benzi.
Ao final do encontro, foram definidas três medidas
primordiais por parte das comissões: a criação do Porto de Guarujá, ocasionando
sua legalidade jurídica; o acesso do município ao sistema informatizado de
movimentação portuária (Porto Sem Papel) para que possa se fiscalizar e ter o
controle de quantos navios atracam no cais guarujaense; e entrar na briga
acerca das operações da Embraport, a fim de garantir a competitividade justa
entre os terminais situados na área de Porto Organizado.
Pautação
A propositura da criação do Porto de Guarujá deve
ser pautada para votação já nas próximas sessões. Caso seja aprovada e sancionada,
a proposta será levada para os âmbitos Estaduais e Federais pelas comissões
legislativas.
O projeto ganhou mais força quando, em julho deste
ano, uma comissão de vereadores de Guarujá foi até Brasília pedir o apoio no Senado
Federal para a formulação de uma lei federal que garanta uma divisão mais justa
dos recursos portuários gerados pelas empresas, hoje recolhidos quase que
exclusivamente por Santos
Caso fosse separado hoje do cais santista, o Porto
de Guarujá já nasceria como o segundo maior do Brasil, com 4,0 milhões de m² e
ainda com grande área para expansão se considerar a região do Retroporto e do
Complexo Industrial Naval de Guarujá (Cing). Fator que elevaria
exponencialmente a representatividade de Guarujá nos cenários nacional e
internacional.
1 comentários:
A criação do Porto de Guarujá, ou do Itapema (após a emancipação), além de uma necessidade para equlibrar socialmente a vida do morador é um Direito que deve ser observado, também em homenagem à justiça social a ser implementada na sofrida Ilha de Santo Amaro.
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