O promotor de Meio Ambiente Eloy
Ojea Gomes está sugerindo à Justiça de Guarujá que, em 15 dias, a Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Prefeitura e a Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentem todos os documentos que
permitiram a instalação da primeira base paulista de apoio logístico à
exploração da camada pré-sal na Bacia de Santos pela italiana Saipem, na área
do Complexo Industrial Naval de Guarujá (CING).
O pedido servirá para instruir a ação popular, com pedido de liminar, alegando que a multinacional estaria cometendo ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico e turístico.
Em seu despacho, Ojea Gomes sugere ao juiz que obrigue a Antaq a apresentar documentos provando outorga à Saipem do direito de construir e explorar um terminal marítimo de uso privado. Da Cetesb, o promotor quer a autorização permitindo as atividades da empresa
O promotor sugere também que a Prefeitura junte aos autos o contrato administrativo; o estudo de impacto de vizinhança e a autorização de transporte por via terrestre dos insumos necessários à instalação do empreendimento. Paralelamente, pede que seja enviado ofício ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, para saber se o órgão deseja se manifestar.
Saipem garante legalidade
A Saipem já se posicionou,
esclarecendo que seu projeto trata-se exclusivamente da construção do Centro de
Tecnologia e Construção Offshore (CTCO) e não abrange atividades de terminal de
contêiner
O transporte de materiais necessários à operação será predominantemente realizado através do acesso marítimo, conforme divulgado anteriormente. A empresa explica que já foi construído um cais dedicado à atracação de balsas que já está em operação desde janeiro de 2013.
Nos vários licenciamentos e autorizações dos órgãos estaduais e municipais pertinentes a este tipo de projeto, inclusive no Conselho Municipal do Meio Ambiente, constam estas aprovações.
A Saipem ressalta que a Avenida dos Caiçaras, que dá acesso ao CING, é também o eixo principal de acesso aos bairros Santa Rosa, Santo Antonio, Vila Lígia, La Palmas, Astúrias e Guaiúba e, por isso, já conta com um tráfego significativo.
Além disso, explica que os caminhões
utilizados para a obra do CTCO são relativos ao transporte temporário de
materiais de construção e que cessarão imediatamente após o término das obras.
(Com informações do DL/Foto: Matheus Tagé)
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