O alerta vem da própria prefeita Maria Antonieta de Brito
(PMDB). A culpa é pelo possível aumento do percentual que a Administração
Municipal terá de pagar de precatórios (obrigações de pagamento) herdados de
governos anteriores.
Precatórios são
títulos de dívidas que uma prefeitura ou um estado emite para pagar quem ganha
na Justiça processos contra o poder público. Em tom de desabafo, a chefe do
Executivo explicou que havia se programado para reservar 1,5% da receita
corrente líquida deste ano (R$ 15 milhões de cerca de R$ 1 bilhão) para pagar
precatórios, mas acabou tendo que usar 2,27% da receita corrente líquida(R$
22,7 milhões) somente para precatórios.
O pior cenário para os cofres de Guarujá — e de
outras cidades e estados — será se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar
que cada município ou estado tenha de reservar 4,4% de sua receita corrente
líquida somente para precatórios. A apreensão é grande porque o ministro Luís
Roberto Barroso pediu mais tempo para analisar o caso. No caso de Guarujá,
seriam cerca de R$ 44 milhões sem poder serem usados em obras e serviços.
A situação este ano só não foi pior porque a
prefeita conseguiu reverter 23 seqüestros de receita, pedidos pelo Tribunal de
Justiça (TJ). Desde agosto, a Prefeitura não teve parte do dinheiro retirado (e
encaminhado) para os credores. Caso não conseguisse suspender o seqüestro de
verba, ela ficaria sem R$ 60 milhões.
Alguns recursos nem chegaram a entrar nos cofres da
Prefeitura. O Tribunal de Justiça (TJ) determinou, certa vez, que um dinheiro
repassado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse direcionado
diretamente para credores.
Visitando
ministros
Maria Antonieta de Brito é vice-presidente da
diretoria para Assuntos de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos
(que reúne mais de 500 municípios) e tem feito visitas aos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) para tentar sensibilizá-los a não permitir o sequestro
de receitas.
“A situação é tão grave que, às vezes, a decisão de
colocar asfalto tem de ser bem avaliada para ver se não vai faltar dinheiro
para a compra de medicamento”, atesta a prefeita. Para exemplificar como está a
situação, ela destaca que até as horas extras dos médicos estão sob controle.
Só na Saúde houve o corte de 30 mil horas extras dos servidores.
“Até para questões de zeladoria, como capinação e
asfalto, ficará complicado. Eu estou tendo que pedir ajuda aos empresários para
que invistam na Cidade. Se eu não faço um serviço que tinha prometido, as
pessoas me chamam de mentirosa”.
A prefeita faz questão de ressaltar que nenhum
precatório surgiu em decorrência de alguma ação de seu governo. Todos vieram de
administrações passadas.
Para evitar que o estoque de precatórios
aumentasse, ela pagou, por exemplo, R$ 18 milhões em direitos trabalhistas aos
servidores em seu primeiro ano de governo, em 2009.
Guarujá tem cerca de 20 grandes credores, segundo a
prefeita. Outras cidades com sérios problemas devido ao grande estoque de
precatório são São Paulo, Santo André e Ribeirão Preto.
“Precatórios surgem em casos de desapropriações de
áreas, empréstimos não pagos, serviços formalizados e não pagos. E tem a
questão que recaem juros sobre juros”, destacou a prefeita. (Luigi Di Vaio/DL)
6 comentários:
Isto é uma vergonha!
Mais uma vez consegue trazer noticias desagradáveis aos seus eleitores, me parece que a senhora não consegue pensar em uma solução favorável a todos os cidadãos da ilha de Santo Amaro, (Guarujá).
Não a terceirização , será uma maneira de reduzir custos...
É simples! Exonere todos os cargos comissionados que foram nomeados para satisfazer os interesses políticos-partidários da bancada de apoio e para pagar favores eleitorais. Assim a Administração terá mais dinheiro. Afinal quem serve na administração pública deve ser eleito ou concursado.
Vaca!
Já que nunca temos boa notícia nesta Cidade quem sabe recebemos uma boa urgente.Prefeita pede demissão do cargo por abandono de incapaz ...
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