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A Polícia de Guarujá
começa nos próximos dias uma investigação sobre uma suposta fraude envolvendo a
qualidade e a quantidade da carne oferecida nas creches e escolas do Município
por fornecedores da Prefeitura. Os trabalhos se baseiam no flagrante da
Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que ontem registrou boletim de
ocorrência (5740/14) na Delegacia Sede do Município, tendo como vítima a
própria Administração Municipal.
Segundo o documento, os
vereadores Edilson Dias de Andrade (PT) e Luciano Lopes da Silva, o Luciano
China (PMDB), constataram que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na
merenda (coxão mole) seria inferior ao que foi licitado pela Secretaria de
Educação (contrafilé). Eles haviam obtido informações que a iregularidade
estaria ocorrendo em todas as 126 escolas municipais e estaduais de Guarujá.
Faz parte da comissão também o vereador Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo
do Açougue (PSD).
Além da qualidade
incompatível, os parlamentares detectaram que o peso também não correspondia.
Eles se dirigiram ao Almoxarifado Central do Município e perceberam que em dois
pacotes com 5 quilos de carne cada havia, na verdade, cerca de 4,2 quilos em um
e 4,3 quilos em outro.
Os vereadores chamaram a
polícia e os dois pacotes foram levados lacrados à delegacia pelos próprios
policiais que atenderam a ocorrência. No local, o delegado de plantão Mario
Olinto Junqueira nomeou como perito o açougueiro Josenildo Melo da Silva, que
ratificou o que foi denunciado pelos vereadores.
O flagrante dos
vereadores recai em um momento de instabilidade na Secretaria de Educação.
Ontem, duas horas depois do registro do boletim de ocorrência, a secretária
Priscila Bonini já estava prestando depoimento à Comissão que também apura
supostas irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas
unidades de ensino da Cidade.
As denúncias, oferecidas
meses atrás pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além de darem conta de
que os alimentos fornecidos não atendiam às exigências contratuais, também
registravam inferioridade nutricional na comida e que os membros do conselho
estariam sendo impedidos de fiscalizar.
A presidente do Conselho
de Alimentação Escolar (CAE) é a professora Elizabeth Barbosa, já ouvida pela
comissão. Ela também apontou problemas no cumprimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) no fornecimento de merenda escolar.
Além de Priscila Bonini,
também foram ouvidos ontem o representante do Setor de Compras da pasta, Rafael
Vizaco, e a nutricionista Anna Paula Salles Maia Duarte. A Prefeitura já está
apurando as denúncias do conselho e, agora, segundo Priscila, irá apurar a
questão da carne descoberta pelos vereadores.
Secretária
A secretária Priscila
Bonini disse que não sabia que iria ser questionada sobre a recente denúncia
(da carne), mas somente relativas ao CAE. De qualquer forma, revelou que pode
ter ocorrido um equívoco e que tudo será apurado. “A Prefeitura não hesitará em
multar e processar os responsáveis. Posso adiantar que essa carne retirada da
central não chegou à unidade (escola), portanto, não houve tempo para
confrontar a nota fiscal”, disse, alertando que as merendeiras são aptas a fazer
a checagem.
Sobre as denúncias do
CAE, a secretária refutou a suposta transparência com relação à fiscalização,
às condições de trabalho dos conselheiros e a má qualidade da merenda,
alertando que os técnicos da Prefeitura são bastante rígidos com relação à
alimentação das escolas. Ela não soube responder, porém, várias questões
apontadas pela Comissão em função do detalhamento técnico
Prefeitura aciona MP
Em nota, a Prefeitura de
Guarujá, por intermédio da Procuradoria Municipal, informou ontem está tomando
as medidas cabíveis, inclusive com representação junto ao Ministério Público
Estadual, para que o órgão apure a atitude de alguns vereadores que “sobre o
pretexto de fiscalizar a qualidade da merenda fornecida pela Secretaria
Municipal de Educação (Seduc), estiveram na terça-feira (17), na unidade de
Coordenadoria de Merenda, órgão vinculado à Diretoria Administrativa da Seduc,
sem comunicação prévia, exigindo que algumas peças de carnes fossem retiradas
do freezer e descongeladas, para pesagem e verificação de qualidade”.
Ainda na nota, a Seduc
atesta que a maneira adotada pelos vereadores, de realizar o descongelamento,
“foi incompatível com as orientações nutricionais, já que o ato trouxe sérios
riscos como a deterioração dos alimentos”. “Os representantes do Legislativo
foram alertados pelas nutricionistas da Coordenadoria de Merenda, mas
insistiram no procedimento”, ressalta a Prefeitura.
Diante do fato, a
Administração Municipal “rechaça o sensacionalismo político que esta sendo
feito com um assunto tão importante, que é a merenda das escolas, responsável
pela alimentação de 70 mil alunos da rede municipal e estadual de Ensino, e
ressalta que Procuradoria Municipal acionará o MP para que este órgão apure a
ação dos vereadores”, afirma a nota. (DL/ Foto: Matheus Tagé)
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