O sonho do Distrito de Vicente de Carvalho em virar Itapema Paulista e se tornar o 10º município da Região Metropolitana da Baixada Santista terminou com uma “canetada” da presidente Dilma Rousseff que, no último dia 12, vetou integralmente o projeto de lei que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. O veto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme mensagem encaminhada à presidência do
Senado — após consulta ao Ministério da Fazenda — o projeto contraria interesse
público, pois permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no
País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura
administrativa e representativa”.
Além disso, conforme argumenta a presidente, “o
crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que
impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica”.
A presidente Dilma ainda acrescenta que a proposta
proporcionaria uma maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente municípios
menores e com maiores dificuldades financeiras.
A ideia de emancipação vinha há meses tomando corpo
em Guarujá, com a adesão de empresários, comerciantes, líderes comunitários e
políticos, entre eles o vice-prefeito Duíno Verri Fernandes. Na Câmara, foi
constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para estudar a emancipação.
O arquiteto Cláudio Paes Rodrigues, membro do 1953
- Movimento de Autonomia e Emancipação de Vicente de Carvalho (entidade criada
portanto há 60 anos), disse que o movimento já contava com um farto material de
propaganda pró-emancipação, inclusive um jornal.
A iniciativa também estava sendo capitaneada pelo
Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), entidade formada por
profissionais liberais. O MEVC já havia realizado dois abaixo-assinados de
adesão à proposta. O MEVC também protocolou ofício ao presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa.
Vale lembrar que o Senado já havia aprovado o
projeto de lei. Vicente de Carvalho tem 166 mil moradores e já nasceria sendo
30ª em arrecadação do Estado de São Paulo, segundo estudos obtidos pela Câmara.
A proposta aguardava sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. (DL/foto: Pedro Resende)
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