A Prefeitura iniciou nesta segunda-feira (06) a demolição das primeiras unidades, na Praia da Enseada. A medida encerra mais de sete anos de disputa judicial para a remodelação do comércio à beira-mar.
A retirada dos espaços ficou garantida na semana passada, quando o prefeito Válter Suman (PSB) assinou o contrato com a empresa responsável pela demolição dos espaços. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 60 dias. “Com isso, será liberada totalmente a faixa de areia”, assegura o chefe do Executivo.
Também nesta segunda-feira, o fornecimento de energia e de água foram cortados nos comércios. Os trabalhos serão realizados em duas etapas, com a destruição de 25 quiosques cada. Suman acredita que a retirada dos equipamentos ocorra antes do início da temporada.
A definição coloca um ponto final nos sucessivos adiamentos de entrega dos espaços. Isso porque na próxima semana, os quiosques construídos no calçadão passam a ser ocupados pelos permissionários.
Na Justiça
A mudança acata determinações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, que definiu em setembro prazo de 60 dias solução ao impasse. O projeto iniciado em 2010 previa a retirada de 54 quiosques, de um total de 93 existentes.
A construção foi realizada pela Associação dos Quiosqueiros de Guarujá. Maior parte dos equipamentos já está pronta e aguarda apenas o aval do Poder Público para ser ocupada. A expectativa é de que eles estejam em funcionamento antes do início da temporada de verão.
Com a saída dos quiosques da faixa de areia, 39 comerciantes ficaram sem licença de operação. Segundo informações da Associação dos Quiosqueiros de Guarujá, pendências na documentação e dívidas de impostos atrasados justificaram a decisão da municipalidade.
Segundo a Prefeitura, a SPU já expediu notificações para que os permissionários não classificados e não habilitados desocupem os quiosques localizados na faixa de areia. A Administração deve convocar nos próximos os quiosqueiros classificados para ocupar os novos espaços do calçadão.(Com informações de A Tribuna)
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