Guarujá figura entre
as 10 cidades com mais leis consideradas inconstitucionais no ano passado pelo
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A informação consta
do Anuário da Justiça São Paulo 2015, publicação elaborada pela equipe do site
Consultor Jurídico (ConJur) e lançada nesta terça-feira (24) no TJ-SP.
Trata-se de leis aprovadas pelos parlamentares e promulgadas à revelia dos prefeitos, que ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) tentando suspendê-las na Justiça.
São José do Rio Preto foi o município campeão de inconstitucionalidades em 2014. Das 48 normas levadas à análise da Justiça, 42 (88%) foram consideradas em desacordo com a Constituição.
No caso de Guarujá, que está na 6ª colocação, foram ao todo 10 normas questionadas no ano passado, dentre as quais nove consideradas improcedentes.
Das 487 leis ordinárias e complementares aprovadas por parlamentares entre 2008 e 2013, ao todo 50 foram parar na Justiça. Dessas, 46 foram consideradas inconstitucionais.
Só ontem, de 35 projetos que estavam na pauta da sessão da Câmara, 14 tratavam de vetos do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores. De acordo com o diretor-executivo do Anuário da Justiça, Maurício Cardoso, a maioria das ações é motivada por vícios de iniciativa – que é quando o Legislativo acaba aprovando leis que são de competência apenas do Executivo.
“Acredito que isso seja fruto, na maioria dos casos, de falta de preparo técnico dos vereadores. Não se trata em nenhum caso de má-fé. A saída é se articular melhor politicamente, convencendo o Executivo sobre a importância do projeto que se pretende aprovar e analisando melhor a proposta do ponto de vista técnico”. (Com informações de A Tribuna On-line))
Trata-se de leis aprovadas pelos parlamentares e promulgadas à revelia dos prefeitos, que ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) tentando suspendê-las na Justiça.
São José do Rio Preto foi o município campeão de inconstitucionalidades em 2014. Das 48 normas levadas à análise da Justiça, 42 (88%) foram consideradas em desacordo com a Constituição.
No caso de Guarujá, que está na 6ª colocação, foram ao todo 10 normas questionadas no ano passado, dentre as quais nove consideradas improcedentes.
Das 487 leis ordinárias e complementares aprovadas por parlamentares entre 2008 e 2013, ao todo 50 foram parar na Justiça. Dessas, 46 foram consideradas inconstitucionais.
Só ontem, de 35 projetos que estavam na pauta da sessão da Câmara, 14 tratavam de vetos do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores. De acordo com o diretor-executivo do Anuário da Justiça, Maurício Cardoso, a maioria das ações é motivada por vícios de iniciativa – que é quando o Legislativo acaba aprovando leis que são de competência apenas do Executivo.
“Acredito que isso seja fruto, na maioria dos casos, de falta de preparo técnico dos vereadores. Não se trata em nenhum caso de má-fé. A saída é se articular melhor politicamente, convencendo o Executivo sobre a importância do projeto que se pretende aprovar e analisando melhor a proposta do ponto de vista técnico”. (Com informações de A Tribuna On-line))
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