O impasse a respeito da
reestruturação dos quiosques que ocupam a faixa de areia das praias da Enseada,
em Guarujá, em uma área que pertence à União, enfim, pode estar perto de ser
solucionado. Isso porque após audiência realizada na 4ª Vara da Justiça Federal
da Comarca de Santos (3ª região) ficou acertado que os novos equipamentos serão
erguidos após o Carnaval de 2016.
A queda de braço envolvendo a Administração Municipal e os quiosqueiros já se
arrastava desde meados de 2014, quando teve início a demolição de parte das
estruturas, conforme previa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado
entre a Prefeitura e a Advocacia Geral da União (AGU), em outubro de 2010.
A
construção de 54 quiosques, aprovada pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo
Ministério Público (MPF) deverá ser concluída em outubro do mesmo ano. Um termo
oficializando o compromisso foi assinado pela Administração Municipal e por
representantes dos equipamentos.
Conforme
a Prefeitura de Guarujá, apesar da liberação da construção, os quiosqueiros vão
utilizar recursos próprios para viabilizar os novos empreendimentos. Desta
forma, eles terão prazo de cinco anos para a exploração do local. Após este período,
a Administração Municipal deverá abrir licitação.
Com relação à multa devida pela Prefeitura, de cerca de R$ 7 milhões, o
montante vai ser revertido no orçamento municipal, de modo que serão
direcionados para a reurbanização da orla da Enseada. O valor será dividido em
duas parcelas: a primeira será para 2016/2017, e a outra para o exercício
2017/2018. Além disso, os 11 quiosques que foram queimados este ano também
estão inclusos no projeto.
Cada quiosque, conforme
modelos apresentados em 2013, está orçado entre R$ 100 e 120 mil. Eles
serão atendidos por infraestrutura de água, esgoto e energia elétrica, contarão
com instalações que favorecem a higiene, armazenamento de lixo, caixas d’água,
locais isolados para bujões de gás, e colocarão à disposição da população
sanitários públicos adaptados à acessibilidade. Estão previstos chuveiros
externos, totens para informações turísticas e total acessibilidade à areia da
praia.
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