A maioria das pessoas não costuma checar a conta mas, a partir deste mês, a contribuição do serviço de iluminação pública em
Guarujá dobrou, passando de R$ 2,88 para R$ 6,00. A taxa foi instituída em 28
de dezembro de 2002 (gestão do prefeito Maurici Mariano) e até o ano passado
não havia sido reajustada.
Ontem, a Secretaria de Finanças de Guarujá informou que o reajuste foi
proposto pelo autógrafo da lei complementar nº 029/2013 que se transformou em
Lei complementar 159/13, aprovada no mesmo ano, pela Câmara de Vereadores,
entrando em vigor desde a data de sua publicação, mas com efeitos a partir de
abril de 2014, respeitando o artigo 150, inciso III “C” da Constituição
Federal.
Neste sentido, a Administração confirmou que o aumento começou este mês. O
custo do sistema foi medido de janeiro de 2009 a outubro de 2013, apontando um
déficit de R$ 3.932.044,58 com a média de mais de R$ 800.000,00 anual. O valor
mensal arrecadado em abril foi R$ 419.713,11, esse número é variável e depende
da porcentagem de inadimplência dos consumidores.
A taxa é direcionada a conta do consumo de energia em vias, ruas, avenidas,
praças e orla da praia. Pelas redes sociais, a Administração Municipal já havia
garantido que a falta de reajuste da taxa por mais de 10 anos vinha ocasionando
comprometimento à manutenção e recomposição da iluminação pública e onerado os
recursos municipais com a reposição de luminárias e lâmpadas, assim como a
necessidade de estender a rede de iluminação para os locais que ainda não são
beneficiados.
A adequação da taxa de iluminação pública foi resultado do estudo de viabilidade
e os mecanismos que pudessem ser menos onerosos ao cidadão. Esse estudo foi
apresentado pelo secretário de Finanças aos vereadores, que aprovaram o projeto
de lei, e foi aberta a discussão para esclarecer as dúvidas e acolher proposta.
(DL)
0 comentários:
Postar um comentário