A Baixada Santista poderá ter uma
oportunidade de se tornar uma região paulista classificada como Área Especial
de Interesse Turístico (AEIT). Santos, São Vicente e Guarujá são cotadas para
receber tal denominação do Governo Federal, o que resultaria em tributos mais
flexíveis e mais facilidade no licenciamento de empresas do setor
turístico.
Essa,
aliás, é uma aposta da União para fomentar o turismo,com um modelo de
benefícios fiscais similar ao que tornou Cancún o centro de lazer mais visitado
do México. A indicação das três cidades da região partiu do deputado federal
Júnior Bozzella (PSL).
Com
esse modelo, as empresas do setor que se instalarem nessas áreas (de interesse
turístico) ficam habilitadas a receber incentivos tributários, criando
oportunidades de negócios e empregos.
O
ministério pretende estruturar, pelo menos, uma zona especial em cada um dos 26
Estados e no Distrito Federal. Por envolver isenções fiscais, trabalha-se em
conjunto com a equipe econômica do Governo.
Regras
Pelas
regras, as áreas específicas para empreendimentos como hotéis, restaurantes e
parques temáticos podem ter desconto de até 50% nos tributos federais,
estaduais e municipais. O prazo para análise e emissão de licenças ambientais
seria reduzido.
A
burocracia nesse quesito é criticada por empresários que buscam áreas na
região. Regras menos rígidas devem facilitar a realização de novos negócios e,
consequentemente, gerar mais empregos. ”.
O pedido do parlamentar será avaliado, para
verificar se a região atende aos requisitos mínimos da norma. São analisados o
potencial turístico, a valorização cultural e natural e aspectos como
proximidade com aeroportos, acesso a estradas duplicadas e atrativos
históricos, artísticos e arqueológicos.
A
legislação que estabelece a AEIT é datada de 1977, mas foi atualizada em 2016,
na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB, 2016-18). Foi inspirada no modelo
que transformou Cancún, no México, em um dos destinos mais procurados daquele
país. O turismo é responsável, hoje, pela injeção de mais de US$ 12 bilhões
(acima de R$ 48 bilhões) por ano na economia mexicana. (Com informações de
A Tribuna/ Foto: Carlos Nogueira)
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