Após os vereadores serem ameaçados por pessoas através das
redes sociais, agora, é a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB),
que está sofrendo suposta difamação, injúria, calúnia e incitação ao crime via
virtual, conforme boletim de ocorrência 4619, registrado às 15h58 da última
quarta-feira (7).
Ontem, em entrevista coletiva, o advogado geral do
Município, André Guerato, designado como porta voz da Administração, disse que
ingressou com representações junto ao Ministério Público e à Secretaria
Estadual de Segurança Pública, visando preservar a integridade da chefe do
Executivo.
“Apuramos ameaças e incitações ao crime feitas por pessoas
contra uma autoridade pública. Foram também veiculadas fotografias da prefeita
na Internet. Fizemos uma ocorrência com cópias das postagens”, disse o
advogado, que espera que as pessoas sejam identificadas e responsabilizadas
pelos supostos crimes.
Mesmo diante da gravidade da situação, o advogado André
Guerato causou estranheza entre os jornalistas ao revelar que a prefeita
Antonieta não vai reforçar a segurança, não vem sofrendo ameaças pessoais ou
via telefone e, ainda, se diz tranquila para manter sua rotina diária à frente
da Administração. “Ela não vem sofrendo nenhuma ameaça fora da rede” resumiu.
Guerato tem esperança que, com a divulgação do fato, as
ameaças parem. Ele não atrela o repúdio virtual a desafetos políticos e também
à onda de insegurança que domina a cidade, que antes de atingir a classe
política, já foi responsável por inúmeras mortes de cidadãos comuns e
inocentes, como a de Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, que causou indignação
mundial (veja mais detalhes na página 7).
“Todo mundo tem direito de reclamar, criticar, não concordar
com alguma postura. Mas jamais ameaçar o agente público, que tem o dever de
prestar contas à população. Todo direito tem limite e, nesse caso, extrapola
para ofensa e incitação à pratica de crimes”, disse.
O advogado chegou a ser questionado do motivo do secretário
de Segurança do Município (Wagner Pereira) e da própria Maria Antonieta
(principal alvo) não estarem presentes na coletiva. “Eu fui designado pela
prefeita para representar a Administração na coletiva. Eu subscrevi a representação
junto com a prefeita e autorizado a responder as perguntas”, disse o advogado.
André Guerato também não ficou à vontade quando questionado
sobre o motivo, na visita do governador Geraldo Alckmin, na última
quarta-feira, de não terem sido abordados problemas de segurança, apsar da
morte recente e brutal de Fabiane, que sequer recebeu uma nota oficial de
pêsames por parte da Administração. “Sempre houve cobranças ao Estado, que é
responsável pela segurança pública”.
O advogado enfatizou que a Administração vem tomando medidas
sociais, culturais e esportivas no sentido de minimizar a violência na Cidade.
“O município tem obrigação, mas a ação de policiar, investigar e prender
compete ao Estado”, ratificou, finalizando a entrevista lembrando que a prefeita
Maria Antonieta de Brito não se conforma com a violência e que pediu
providências também para o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus.
Câmara
Vale lembrar que a Câmara de Guarujá entrou também na última
quarta-feira com uma representação criminal contra o detentor de uma página do
Facebook que tem evocado uma campanha “para surrar os vereadores da Cidade em
praça pública”. A denúncia foi protocolada pela Assessoria Jurídica do
Legislativo na Delegacia-Sede da Cidade e será apurada pelo delegado titular,
Cláudio Rossi. A representação foi assinada pelo presidente da Câmara, Marcelo
Squassoni (PRB), e endossada pelos demais 16 vereadores, que subscreveram o
texto entregue ao delegado titular da Cidade.
O chefe da Assessoria Jurídica da Câmara e autor da
representação, Renato Cardoso, informa que o acusado tem usado seu perfil na
rede social para incitar a prática de atos de violência contra os vereadores,
sob o argumento de que eles teriam “traído” a população, ao rejeitarem, na
semana passada, um projeto de lei que previa o fim da isenção de IPTU concedida
a hotéis e pousadas da Cidade.
Em postagem publicada na última sexta-feira (2), o acusado
prega o ódio contra os vereadores, a quem chama de “canalhas que envergonham a
Cidade”. E, na sequência, são exibidas as fotos de cinco parlamentares que
deveriam ser os alvos da “campanha” proposta por ele - o que, na avaliação de
Cardoso, evidencia indícios claros de crime de incitação pública à prática de
crime (Artigo 286 do Código Penal). (Carlos Ratton/DL)
