Tenho falado há muito tempo sobre a decisão de apoiar a implantação de uma
unidade de produção industrial da SAIPEM, no Complexo Industrial e Naval
de Guarujá (CING). Trata-se de uma empresa transnacional de grande peso no mercado global, em particular na cadeia produtiva do petróleo e gás.
A aquisição da área da Nobara, por cerca de R$ 300 milhões, já
sinalizava que sua intenção era muito séri em relação ao plano de
implantação de uma unidade de produção de tubulações para a construção
de gasoduto no Pólo Pré-Sal.
A empresa realizou várias exposições de
seu projeto por aqui. Divulgou que tem um contrato assinado com a
Petrobrás e que tem prazos para iniciar a instalação desses dutos. E que
o não-cumprimento dos prazos gerará multas milionárias.
Vamos voltar
um pouquinho no tempo. Apenas para lembrar que quando o atual Plano
Diretor de Guarujá foi feito, discutimos muito a vocação do CING, à luz
das manifestações populares que pediam que aquela área fosse
transformada em zona turística, impedindo que ali se instalasse um
terminal de contêineres. Assim foi feito. Aquela área foi inserida como
Zona
Especial de Interesse Turístico, no Plano Diretor. Poderia ser alvo
de projetos de ampliação de marinas, clubes, parques, áreas de lazer e
até terminal marítimo, mas para a atracação de navios de cruzeiros,
nunca de cargas.
A atual administração alterou este uso restrito.
Caiu ou tentou nos fazer acreditar no canto da sereia da geração de
empregos e do Pré-Sal, que seriam resultantes da chegada da SAIPEM. Sua
defesa foi alegar que não haveria impactos pois os insumos necessários à
atividade industrial ali implantada, entrariam por Santos.
A Câmara
de Guarujá tentou por diversas vezes reunir os diretores da SAIPEM para
apresentarem seus projetos em uma audiência pública oficial por aqui.
Isso não aconteceu.
A empresa alegava que traria os insumos através
de balsas, pelo Ferry-Boat - Ponta da Praia. A Câmara de Santos,
pressionada pelos moradores daquele bairro, chamou a empresa a uma
audiência pública e se posicionou, avisando-a que deveria abortar esta
ideia.
Eis o problema. Sem a opção das balsas, como levar toneladas de
matéria-prima até o CING, sem passar pelo meio da cidade de Guarujá,
cruzando bairros populosos e residenciais, como o Santo Antonio, Helena
Maria, Santa Rosa e Astúrias?
Mediante este novo problema, a atual
administração já procurou a Secretaria Especial de Portos e solicitou
uma pequena faixa na orla portuária para instalação de área de embarque
desses insumos, evitando que passem pelo sistema viário da cidade.
Pediram, se não me engano, uma área de 20 a30 metros de visada, para
atracação das balsas. Ainda não obtiveram resposta, uma vez que trata-se
de área nobre para as atividades portuárias, dentro do Porto
organizado, que só é pasível de ocupação através de licitação pública.
Um mico, portanto, uma vez que o tempo está passando e os prazos do
contrato da SAIPEM com a Petrobrás correm.
Com a nova Lei dos Portos,
a empresa pode tornar o seu terminal num Terminal Portuário Privado,
livre da CODESP, por exemplo. E operar qualquer tipo de mercadoria. Daí a
nova polêmica. Uns acham que é exagero pensar que ali poderá ser
instalado um terminal de contêineres ou de granéis. Outros, que é
temerário e que corre-se este risco, sim. A questão é que a empresa já
está se instalando. Seus caminhões de aterro cortam os bairros citados,
diariamente. Deveriam ser apenas vinte por dia, mas se alguém parar ali
na entrada do CING, vai contar muito mais do que duas dezenas. E a
municipalidade tem deixado isso acontecer.
Por enquanto é apenas aterro,
mas o sistema viário já está sofrendo com buracos e afundamento do
asfalto. Imaginem quando forem toneladas de matéria-prima, diariamente, o
ano inteiro?
Como se imagina que esse problema vai se resolver?
Respeitando a vontade da população ou os interesses maiores de uma das
maiores empresas capitalistas do mundo e dos políticos omissos de nossa
cidade, que até agora não realizaram uma só audiência pública para
discutir este problema?
Sem mobilização popular, vamos ver a cidade
rasgada por caminhões, aqueles bairros degradados e o valor dos imóveis
em queda, como aconteceu com o Jardim Boa Esperança e como vai acontecer
com a região dos predinhos da Dow Química, onde se pretende abrir uma
nova rua do Adubo.
Ou a população se mobiliza ou teremos um problema sem solução pela frente!
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Valter Batista de Souza, professor,
especialista em Gestão Pública
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