O Tribunal Regional
Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, concedeu na noite desta sexta-feira
(23) habeas corpus (HC) para as 19 pessoas presas na quinta-feira (22) pela
Polícia Federal na Operação Círculo Vicioso, que representa a 2ª fase da
Operação Tritão, que apura fraude em contratos e licitações da Companhia Docas
do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o maior complexo portuário do
país, o Porto de Santos. Entre os investigados, está o ex-deputado federal
Marcelo Squassoni (PRB-SP).
A prisão dos
envolvidos foi revogada pelo desembargador Nino Oliveira Toldo. Com a decisão,
a expectativa é que todas as 19 pessoas detidas sejam liberadas ainda na noite
desta sexta-feira da Superintendência da Polícia Federal, na Capital. Além de
Squassoni, ex-deputado federal e ex-vereador de Guarujá, os demais envolvidos
são ex-diretores da estatal, servidores e empresários, todos detidos para
prisão preventiva, válida por cinco dias.
O pedido da defesa
dos detidos na operação foi aceito pelo magistrado, que afirmou não encontrar
justificativas para que ocorresse a decretação de prisão temporária para obter
novas provas relacionadas com a operação. O desembargador federal atendeu ao
pedido de HC de Francisco José Adriano, um dos detidos pela PF e ex-diretor da
Codesp, mas estendeu a decisão aos demais envolvidos.
Segundo a Polícia
Federal, Squassoni liderava o esquema de fraudes e corrupção na estatal que
administra o Porto de Santos. Agentes federais estiveram em sua residência, em
Guarujá, onde o político não estava. No entanto, ele foi encontrado na Capital
e se apresentou à Superintendência da Polícia Federal.
Círculo Vicioso
A ação foi deflagrada
na manhã de quinta-feira e é resultado do trabalho conjunto da PF, Ministério
Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União e Receita Federal. Houve,
também, colaboração da atual direção do Porto de Santos. O ex-deputado federal
Marcelo Squassoni e outras 18 pessoas, entre diretores e servidores da Codesp,
foram detidos.
Foram expedidos, pela
5ª Vara da Justiça Federal de Santos, 21 mandados de prisão temporária e 24
mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, Ilha
Bela, Bragança Paulista e Serra Negra, no Estado de São Paulo, Duque de Caxias,
no Rio de Janeiro, e em Fortaleza, no Ceará.
Todos os presos foram
levados para a Delegacia da Polícia Federal em Santos. Durante o dia, passaram
por audiência de custódia com o juiz Roberto Lemos Filho, da 5ª Vara Federal.
Segundo o MPF,
Squassoni, no exercício do mandato de deputado federal – e, antes, ao presidir
a Câmara Municipal de Guarujá –, participou das fraudes investigadas. De acordo
com o inquérito, o ex-parlamentar foi o responsável pela indicação de membros
da antiga diretoria da Codesp, que viabilizaram o esquema, copiado de um esquema
aplicado no Legislativo de Guarujá.
As irregularidades
envolvem o direcionamento de licitações em troca de vantagens ilícitas, como o
pagamento de propinas e a liquidação de despesas pessoais dos envolvidos. Entre
empréstimos e bens utilizados, o ex-deputado teria recebido R$ 1,6 milhão.
O nome do
ex-parlamentar já havia aparecido na 1ª fase da Operação Tritão, deflagrada em
outubro do ano passado. Na ocasião, os investigadores apreenderam um cheque de
R$ 200 mil assinado pelo então deputado na casa do empresário Mario Jorge
Paladino, investigado por irregularidades em contratos no Porto de Santos. À
época, ele alegou que se tratava de pagamento de campanha não realizado.
Sobre
a operação
Com base em elementos
de prova obtidos quando da deflagração da Operação Tritão, depoimentos
prestados em colaboração premiada e diante de informações fornecidas por
membros da atual diretoria da empresa, a PF detalhou e esclareceu as fraudes
inicialmente investigadas, além de outras que permaneceram sendo executadas mesmo
após a prisão de alguns membros da organização criminosa.
Além do ex-deputado e
de ex-integrantes da cúpula da Codesp, os mandados atingem empresários e as
sedes das companhias beneficiadas. Uma delas recebeu, ao longo de 10 anos, mais
de R$ 100 milhões em contratos para a prestação de serviços de segurança no
Porto de Santos, por meio de sucessivas prorrogações irregulares desde 2008.
Outra foi contratada no ano passado por R$ 2,7 milhões para o monitoramento do
terminal por drones, embora a atividade fosse desnecessária e a firma não
estivesse habilitada para executá-la.
Aos investigados,
estão sendo imputados os crimes de organização e associação criminosa; fraude
a licitações e corrupção ativa e passiva, sem prejuízo de eventuais outras
implicações penais que possam surgir no decorrer das investigações.
Resposta
dos citados
Marcelo
Knopfelmacher, advogado do ex-deputado Marcelo Squassoni, considerou a prisão
"descabida e desnecessária", e disse que "não há fatos novos que
justifiquem a medida". Ele afirmou que vai solicitar a revogação da prisão
na Justiça.
Em nota, a atual
diretoria da Codesp informou que não comentará assuntos relacionados à operação
“Círculo Vicioso”, conduzida pela PF.
"A atual
diretoria vem implementando ações pautadas em transparência e nas melhores
práticas de gestão e governança, inclusive, contribuindo com órgãos de
investigação e fiscalização, além de adotar medidas como o rompimento de
contratos com irregularidades e a obrigatoriedade de que novas contratações
tenham cláusula anticorrupção", declarou a estatal.
