Guarujá figura entre
as 10 cidades com mais leis consideradas inconstitucionais no ano passado pelo
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A informação consta
do Anuário da Justiça São Paulo 2015, publicação elaborada pela equipe do site
Consultor Jurídico (ConJur) e lançada nesta terça-feira (24) no TJ-SP.
Trata-se de leis aprovadas pelos parlamentares e promulgadas à revelia dos
prefeitos, que ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins)
tentando suspendê-las...