Prefeitura divulga balanço da Operação Verão

Na sexta-feira (8), chegou ao fim a Operação Verão 2018/2019. Desde 19 de dezembro, Guarujá contou com o reforço de mais 400 policiais militares e outros 300 profissionais distribuídos pela Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito, Bombeiros e Guarda-Vidas Temporários.

E os resultados foram vistos nas ruas. A sensação de segurança tanto nos bairros, quanto na orla da Cidade, demonstrou a preocupação da administração municipal em proteger as pessoas que vivem em Guarujá e aquelas que escolheram o município como destino turístico. Segundo a Secretaria de Turismo, foram dois milhões de população flutuante no pico da temporada (última semana do ano) e uma média de 1 milhão de turistas que passaram pela Cidade no período.

“Os resultados foram excelentes, fruto de uma parceria que só vem aumentando ao logo dos anos. E já estamos planejando a Operação Carnaval que deverá contar com o apoio dos agentes de segurança”, declarou o secretário adjunto de Defesa e Convivência Social, Carlos Smicelato.

Durante a Operação, a Guarda Civil Municipal intensificou o policiamento preventivo e ostensivo no Município, totalizando 474 atendimentos. Destes, 82 fiscalizações, 78 ações junto a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), 55 atendimentos nas coordenadorias (1,2 e 3), 39 apreensões de bikes, 58 abordagens a guardadores de veículos.

As equipes atenderam também, 110 ocorrências aos próprios municipais, realizaram 846 autos de infração de trânsito e se empenharam no ordenamento da fila da balsa, com 35 atendimentos.

No mesmo período, também foi deflagrada a Operação Papai Noel.  A ação aconteceu na Av. Thiago Ferreira (Vicente de Carvalho), um dos importantes corredores comerciais da Cidade. Foram 17 atendimentos relacionados ao policiamento preventivo e ordenamento do trânsito.

A equipe da Sedeas esteve à frente da Operação Dignidade, foram feitas 418 abordagens a moradores de rua, destas 88 pessoas foram encaminhados ao Centro Pop e 46 foram recambiadas (voltaram para a cidade de origem).

Já Força-Tarefa, realizou 802 atendimentos, destes 207 geraram boletins de ocorrência. Em relação, ao som abusivo foram 431 atendimentos, destes 169 em residências, 153 em comércio, 54 em veículos, 12 na faixa arenosa e 43 em vias públicas. Foram lavrados 154 autos por perturbação de sossego, 487 multas de trânsito, 48 apreensão de som abusivo e 87 bicicletas recolhidas ao pátio.

Fiscalização Marítima

Um convênio firmado no ano passado entre Prefeitura e Marinha permitiu que os agentes fiscalizassem as atividades náuticas. Ainda na faixa arenosa, eles verificam a documentação das embarcações e dos condutores, bem como da observância das regras de tráfego aquaviário na orla marítima.

A fiscalização é realizada pelo Grupamento de Defesa Ambiental (GDA). Durante a Operação Verão, foram realizadas 1051 vistorias a embarcações. Destas, 42 estavam irregulares. Além disso, foram 44 fiscalizações náuticas, 46 patrulhamentos preventivos, 62 ocorrências com animais e outros 39 bichinhos resgatados.

Bombeiros

Os Bombeiros registraram 297 ocorrências, destas 57 salvamentos, 193 resgates e 47 incêndios.

Operação Praia Segura

Os guarda-vidas realizam a Operação Praia Segura que acontece de 1 de dezembro a 31 de março. As praias de Guarujá foram divididas em 71 setores conforme público e risco. Nos período, atuaram 58 guarda-vidas efetivos, 50 guarda-vidas temporários e 50 por tempo determinado, além de 268 escalas de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) disponibilizadas pelo Estado.

A equipe conta com quatro embarcações, duas Unidades de Resgate e Salvamento Avançado (Ursa), um helicóptero, dois quadríciculos e dois veículos de apoio. Até o momento, foram realizados 267 salvamentos e registrados apenas dois óbitos.

"A atuação integrada entre os órgãos de segurança estaduais e municipais foi determinante para o sucesso da Operação Verão. Uma cidade mais organizada, segura e agradável para moradores e turistas. É assim que queremos Guarujá e temos trabalhado incansavelmente para isso", declarou o secretário de Defesa e Convivência Social, Luiz Claúdio Venâncio Alves.

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Vereadores de Guarujá e de Santos apresentam projeto para limitar o tempo de espera na travessia de balsas

Os vereadores Edilson Dias (PT), de Guarujá, e Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB), de Santos, apresentaram uma proposta conjunta para criar mecanismos de monitoramento, informação e limitar o tempo de espera para as travessias de veículos no sistema de travessia de balsas, operado pela Dersa.

Com o projeto de lei defendido pelos parlamentares, fica fixado como tempo máximo de espera na fila para todas as travessias, o período máximo de 20 (vinte) minutos, nos pontos de acesso pelas cidades. Se o usuário do serviço permanecer por mais do que esse tempo na fila, deverá realizar o registro com as autoridades de trânsito presentes na fila da balsa, ficando a concessionária infratora sujeita a multa de cem vezes o valor da tarifa ou ficará livre da autuação se isentar da tarifa o usuário que ficou acima do limite de espera na fila. O período não inclui o trajeto percorrido pela embarcação na travessia entre os dois municípios

“Deverão ser fixados, em local visível, placas e luminosos, informativos sobre o tempo estimado de espera para embarque e travessia e os usuários serão monitorados pela CET até o momento que saírem da fila ou efetuarem a travessia”, explicou o parlamentar santista.

A ideia partiu de Banha que, conhecendo o trabalho realizado pelo petista, em Guarujá, o procurou para se unirem em favor desta iniciativa. "A população não aguenta mais, precisamos dar uma resposta eficiente, e há tempos buscava uma saída jurídica para que o município pudesse se envolver, uma vez que o sistema é regido pelo Estado", afirmou Banha.

Já Edilson, que também vem questionando a qualidade do serviço da Dersa, apontou que o sistema é um dos mais caros do País e recebe fluxo de mais de 25 mil veículos por dia. "Sempre há a discussão ponte ou túnel, mas nada avança e, independente disto, a travessia por balsa vai continuar. Entretanto, a população de ambas as cidades não aguenta mais as filas. Além de atrasos a compromissos, as pessoas passam calor, sede, não tem banheiro, ocorrem emergências médicas e mesmo a prioridade demora", disse o vereador guarujaense.

“A ideia é forçar que a empresa melhore, pois os usuários não pagaram a balsa se ficarem mais do que 20 minutos na fila”, destacou Edilson.

Mecanismos de controle ficam à cargo dos Executivos

Segundo o emedebista, as companhias de engenharia de tráfego de cada cidade deverão criar mecanismos de monitoramento e informação aos usuários sobre o período de espera para embarcar. Ainda em caso de reincidência, a concessionária do serviço poderá ser multada em mil vezes o valor da tarifa vigente, sendo o valor revertido ao Fundo Social de Solidariedade.

As penalidades não serão aplicados por motivos de  trânsito marítimo intenso; acidente; casos fortuitos e força maior, devidamente comprovados com registros na autoridade competente, desde que informados aos usuários.

“Deverão ser fixados, em local visível, Placas e Luminosos, informativos sobre o tempo estimado de espera para embarque e travessia; e os usuários serão monitorados pela Companhia de Engenharia e Tráfego até o momento em que saírem da fila ou efetuarem a travessia”, explicou Banha.

 

Além disso, a concessionária encarregada pelo serviço de travessia, sem prejuízo da sanção cabível, será responsabilizada civilmente pelos danos morais e materiais causados aos usuários, no âmbito do acesso pelos municípios. (Via: AT online)

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Prefeito veta Projeto de Lei que prevê equoterapia para deficientes

O prefeito Válter Suman (PSB), vetou, no dia 21 de janeiro, o Projeto de Lei que previa a criação do 'Programa Municipal de Equoterapia' como terapia a pessoas com paralisia cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos e posturais, além de portadores de Síndrome de Down, autismo, esquizofrenia, psicoses, dentre outros distúrbios.

Aprovado em dezembro pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei 168/2018 é de autoria do vereador Edilson Dias (PT). O legislador e presidente da Câmara afirma que esta é uma reivindicação antiga de mães guarujaenses que têm filhos especiais. "Somente em Guarujá, estima-se, atualmente, que quase 8 mil pessoas necessitem desse tipo de atendimento. Apenas no CRPI, por exemplo, são atendidos, mensalmente, 350 pacientes que poderiam ter acesso a esse tratamento", defende.

Os vereadores têm prazo de até 30 dias para decidir se confirmarão a decisão do prefeito ou não. Caso o veto seja derrubado, a matéria será revalidada e promulgada pelo presidente do Legislativo.

Prefeitura

A prefeitura informou que o Projeto de Lei trata-se de vício de iniciativa, e caso fosse sancionado, estaria sujeito a uma ação direta de inconstitucionalidade.

Equoterapia

O método de reabilitação proposto pela equoterapia utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde, educação e equitação, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, psíquico e social de pessoas com deficiência.

A técnica é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, e é indicada para tratar diversos tipos de comprometimentos motores, como paralisia cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos e posturais. (Via: A Tribuna)

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Nova empresa de ônibus começa a operar em fevereiro

Após analisar relatório detalhado da Diretoria de Trânsito e Transporte dando conta do grande número de reclamações e irregularidades que estão sendo constatadas no sistema de transportes operado pela empresa Translitoral, a Administração Municipal decidiu por antecipar, mesmo que provisoriamente, o inicio das operações da nova concessionária do serviço de transporte público. Por conta disso, a empresa City Transporte Urbano Intermodal, que venceu a licitação, assume a administração e a operacionalização do transporte público, já a partir do dia 1º de fevereiro de 2019.

Para o secretário de Defesa e Convivência Social, Luiz Cláudio Venâncio, a medida dá inicio a uma nova época para nossa cidade, “Queremos oferecer para o cidadão de Guarujá e Vicente de Carvalho e para aqueles que visitam nossas praias, um sistema de transporte público da melhor qualidade, ao nível dos melhores do Brasil.”

Ronei Cavalcanti, gerente operacional da City, esclarece que para atender a solicitação formal da prefeitura, a empresa apresentou as condições em que seria possível iniciar as operações nesse momento, considerando uma antecipação contratual. “Estamos antecipando o prazo previsto no contrato em mais de 60 dias, mas de forma nenhuma a City quer deixar de atender à população de Guarujá. Estamos fazendo da melhor forma possível, considerando as circunstâncias do transporte atual no município Vamos iniciar o serviço com veículos zero quilômetro e outros veículos seminovos, automáticos e articulados. Nossa intenção é manter aos usuários o serviço que ele tem hoje e conforme a frota zero quilometro for sendo disponibilizada pela montadora e pela encarroçadora, iremos informando com antecedência ao poder público os usuários a disponibilidade da frota  e esses veículos novos vão sendo alocados.”

“O que precisa realmente estar claro é que queremos atender os usuários da melhor forma possível, considerando que estamos antecipando uma situação que não estava prevista na licitação”, ressalta.

Contrato

O contrato assinado em outubro de 2018 pelo presidente da City, Roberto Pereira de Abreu e pelo prefeito Válter Suman, previa um prazo de seis meses, a partir da assinatura, para realizar as melhorias na infraestrutura viária, tais como: corredores exclusivos de ônibus, pavimentação de vias, reforma dos terminais Vicente de Carvalho e Ferry Boat, construção das estações de transferência, pontos de embarque e de desembarque, entre outras melhorias e frota nova, totalmente zero quilômetro com 25 ônibus articulados modelos BRT, 40 ônibus modelos Padron, 12 micro-ônibus, 43 do tipo convencional, um ônibus modelo Double Deck (para rota e linhas turísticas), três micro-ônibus executivos modelos Rodoviários (Serviços Executivos) e três vans adaptadas para transporte de pessoas com mobilidade reduzida, Wi-Fi, ar-condicionado,.além de um aplicativo, via GPS, para que o cidadão monitore a hora em que seu ônibus vai passar pelo ponto. (Via: O Itapema)

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Ineficiência da Sabesp continua causando transtornos por falta de água na temporada

O Procon Guarujá notificou a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na tarde desta quarta-feira (2). O motivo são os transtornos gerados aos munícipes e turistas pela falta de água em alguns bairros de Guarujá, que ocorre desde o dia 31 de dezembro de 2018.

Com a medida, a Sabesp tem agora um prazo de 48 horas para prestar os devidos esclarecimentos, o que deve ser feito por meio de um relatório oficial justificando a interrupção do fornecimento de água e obrigada a apresentar relatório com os resultados do controle de pressão, além de fornecer informações quanto à existência de plano de ações para emergências e contingências no que diz respeito ao abastecimento em diversos pontos da Cidade, que até o momento, não foi restabelecida por completo.

Chamamento

Pelas redes sociais, o secretário de Meio Ambiente, Sidnei Aranha, solicitou que sejam registrados os casos de falta de água ou vazamento de esgoto na Ouvidoria ( telefones162, 33554211, 0800 773 7000). “Por conta de decisão judicial que a Prefeitura de Guarujá tem contra a empresa, faz-se necessário para que possamos mapear e registrar adequadamente cada reclamação. Estamos tomando providências, porém solicitamos que registrem mesmo que o abastecimento já tenha retornado”, explicou.

Em outra postagem, Aranha propôs uma reunião do Comdema, Conselho Municipal de Meio Ambiente, em Vicente de Carvalho, com secretários, Sabesp, sociedade civil organizada e toda população para um grande debate sobre o assunto. “Uma reunião onde vamos ver quem realmente quer resolver o problema ou quem quer fazer oportunismo em redes sociais”, conclui.

Condenação

Em maio de 2018, a empresa foi condenada em primeira instância a pagar multa superior a R$ 7 milhões em Ação Civil Pública movida pela Prefeitura Municipal de Guarujá.

Na sentença, o juiz Leonardo Grecco destaca que a empresa tem “obrigação de planejamento e atuação eficiente nestas situações de crise” e ressalta que “... não custa lembrar que os cidadãos guarujaenses sofrem muito quando se tem perda de turistas na cidade, já que muitos deles ganham a vida em épocas de temporada, de modo que a desídia da ré interfere diretamente no sustento da população. Se o caso fosse de falar do bem-estar dos cidadãos e turistas, então, o problema se potencializaria em demasia”.

O espaço está aberto para a manifestação da Sabesp.

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Projeto internacional elege APA Serra do Guararu uma das três melhores do País

A Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Guararu, localizada na região conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá, está entre os três melhores modelos de eficácia em Governança Ambiental do País.

A seleção foi feita por meio do Projeto Áreas Protegidas Locais, implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), além de contar com o apoio do Internationale Klimaschutzinitiative (IKI), do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU) e Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

Na carta encaminhada à Prefeitura, o secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo de Oliveira Perpétuo, ressalta que a instituição – principal rede global de mais de 1.500 cidades e regiões comprometidas com a construção de um futuro sustentável - convidou os municípios a responderem ao Questionário – Contribuições para o Projeto Áreas Protegidas Locais, lançado em outubro de 2018.

De 36 questionários respondidos em todo o País, três foram selecionados os melhores: APA Serra do Guararu, em Guarujá; Parque Municipal Imperatriz Leopoldina, em São Leopoldo (RS) e Área de Proteção Ambiental do Manguezal da Barra Grande, em Icapuí (CE).

A análise levou em conta critérios como governança; envolvimento social para com a prática; linha metodológica clara; resultados considerando a conservação da biodiversidade; desenvolvimento sustentável e sua sustentabilidade.

“Os três casos selecionados representam iniciativas de conservação ambiental locais que denotam um importante avanço na gestão do território, destacando a configuração de sistemas de governança, representado por atores no nível local, regional e nacional que se articulam para a gestão sustentável de suas ações. Esperamos que a compilação e divulgação desses casos possam servir como apioo às estratégias de planejamento e implementação de Unidades de Conservação Municipais no Brasil”, aponta ele na carta. (Foto: Pedro Resende)

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MP recomenda suspensão da votação na Câmara Municipal de alterações no Plano Diretor

Por recomendação do Ministério Público (MP), a Câmara de Guarujá suspendeu a votação do projeto de lei que altera artigos do Plano Diretor do Município - instituído em 2013 (Lei 156) com validade até 2023. Segundo o promotor Osmair Chamma Júnior, faltou a realização de estudos de impactos urbanísticos, ambientais, financeiros e econômicos por parte do Executivo. O MP sugere que os estudos e o projeto de lei fiquem disponíveis ao público pelo menos 15 dias antes de uma audiência pública realizada pela Casa, após ampla ­publicidade.    

A Prefeitura informou ontem que deverá realizar uma nova audiência pública, com previsão para acontecer em janeiro, e o envio do plano a partir de fevereiro de 2019. A Câmara deve decidir pela aprovação, ou não, em duas sessões. Até então, a proposta visa ampliar o número de pavimentos de edifícios a partir da orla das praias, principalmente a da Enseada.

A proposta que pretende ampliar a área predial com escalonamento ascendente, que significa prédios mais baixos na orla e maiores nas quadras seguintes em direção à Avenida Dom Pedro.

Mudanças

As principais mudanças são as seguintes: na primeira quadra da orla poderão ser construídos prédios de até 15 metros de altura (cinco andares mais garagem). Atualmente o limite é 11,5 metros. Uma outorga onerosa (pagamento adicional) vai possibilitar dobrar a construção de edifícios para até 30 metros (nove andares mais garagem).

Na segunda quadra, será permitida a construção de prédios de até 65 metros (18 andares). Já da terceira quadra em diante, praticamente chegando na Avenida Dom Pedro, a permissão será para a construção de edifícios de até 75 metros de altura (25 andares com as garagens). Serão permitidas construções de garagens em frente ao passeio público, mas a partir da linha do prédio.

Apartamentos de até 60 metros quadrados poderão, no novo plano, possuir apenas uma vaga de garagem. Atualmente, os apartamentos têm que ter, obrigatoriamente, duas vagas. A primeira e segunda quadras serão denominadas Zona Mista Turística, que também será aplicada nas Astúrias, Pitangueiras, Tombo e Guaiúba. Perequê e demais não estão na proposta. Será permitida a ocupação numa quadra (10 mil metros quadrados) de apenas cinco mil metros (50%). Ou seja, os prédios construídos não poderão ultrapassar mais da metade da quadra. (Fonte: DL)

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