Os vereadores Edilson Dias (PT), de Guarujá,
e Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB), de Santos, apresentaram uma proposta
conjunta para criar mecanismos de monitoramento, informação e limitar o tempo
de espera para as travessias de veículos no sistema de travessia de balsas,
operado pela Dersa.
Com
o projeto de lei defendido pelos parlamentares, fica fixado como tempo máximo
de espera na fila para todas as travessias, o período máximo de 20 (vinte)
minutos, nos pontos de acesso pelas cidades. Se o usuário do serviço permanecer
por mais do que esse tempo na fila, deverá realizar o registro com as
autoridades de trânsito presentes na fila da balsa, ficando a concessionária
infratora sujeita a multa de cem vezes o valor da tarifa ou ficará livre da
autuação se isentar da tarifa o usuário que ficou acima do limite de espera na
fila. O período não inclui o trajeto percorrido pela embarcação na travessia
entre os dois municípios
“Deverão
ser fixados, em local visível, placas e luminosos, informativos sobre o tempo
estimado de espera para embarque e travessia e os usuários serão monitorados
pela CET até o momento que saírem da fila ou efetuarem a travessia”, explicou o
parlamentar santista.
A
ideia partiu de Banha que, conhecendo o trabalho realizado pelo petista, em
Guarujá, o procurou para se unirem em favor desta iniciativa. "A população
não aguenta mais, precisamos dar uma resposta eficiente, e há tempos buscava
uma saída jurídica para que o município pudesse se envolver, uma vez que o
sistema é regido pelo Estado", afirmou Banha.
Já
Edilson, que também vem questionando a qualidade do serviço da Dersa,
apontou que o sistema é um dos mais caros do País e recebe fluxo de mais
de 25 mil veículos por dia. "Sempre há a discussão ponte ou túnel, mas
nada avança e, independente disto, a travessia por balsa vai continuar.
Entretanto, a população de ambas as cidades não aguenta mais as
filas. Além de atrasos a compromissos, as pessoas passam calor, sede, não tem
banheiro, ocorrem emergências médicas e mesmo a prioridade demora", disse
o vereador guarujaense.
“A
ideia é forçar que a empresa melhore, pois os usuários não pagaram a balsa se
ficarem mais do que 20 minutos na fila”, destacou Edilson.
Mecanismos de
controle ficam à cargo dos Executivos
Segundo
o emedebista, as companhias de engenharia de tráfego de cada cidade deverão
criar mecanismos de monitoramento e informação aos usuários sobre o período de
espera para embarcar. Ainda em caso de reincidência, a concessionária do
serviço poderá ser multada em mil vezes o valor da tarifa vigente, sendo o
valor revertido ao Fundo Social de Solidariedade.
As
penalidades não serão aplicados por motivos de trânsito marítimo intenso;
acidente; casos fortuitos e força maior, devidamente comprovados com registros
na autoridade competente, desde que informados aos usuários.
“Deverão
ser fixados, em local visível, Placas e Luminosos, informativos sobre o tempo
estimado de espera para embarque e travessia; e os usuários serão monitorados
pela Companhia de Engenharia e Tráfego até o momento em que saírem da fila ou
efetuarem a travessia”, explicou Banha.
Além disso, a concessionária encarregada pelo serviço de travessia, sem
prejuízo da sanção cabível, será responsabilizada civilmente pelos danos morais
e materiais causados aos usuários, no âmbito do acesso pelos municípios. (Via: AT
online)
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