Escola do Legislativo promove palestra sobre 'Agenda 21', nesta quarta-feira (26)

Nesta quarta-feira (26) a partir das 16 horas, a Escola do Legislativo de Guarujá (Avenida Leomil, 291, Centro) realiza mais uma atividade voltada a toda população. Trata-se de uma palestra sobre o funcionamento da “Agenda 21” em âmbito municipal e sua importância.

Ministrada pela arquiteta urbanista e diretora de planejamento ambiental do Município, Lucia Helena Silva, a palestra busca trazer aos participantes as diretrizes seguidas a partir deste ano nas áreas de: Dimensão Social, Cultural e Comunitária; Dimensão Econômica; e Dimensão Política e Governança Social.

Outro ponto abordado pela arquiteta será o fortalecimento, em âmbito ambiental e territorial, das entidades de bairro para um melhor planejamento na ocupação de espaço e ordem com relação ao planejamento sustentável, além da discussão de como andam os investimentos na saúde pública do Município e possíveis elaborações de propostas que possam ser discutidas.

Leia Mais

Refis é aprovado em segundo turno e deve começar a valer em agosto

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na manhã desta terça-feira (18), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 018/2017, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em âmbito local.

MELHORES CONDIÇÕES

O texto original teve cinco emendas acrescidas pelos vereadores. Uma delas assegura que o pagamento dos honorários advocatícios seja calculado com base no valor acordado, e não no valor da dívida - o que diminuirá consideravelmente o valor dessas custas.

Outra emenda aprovada antecipa em dez dias o início de vigência do programa, que deve começar a valer ainda em agosto. No texto orginal, a previsão era de 30 dias a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial. Com a mudança feita pelos vereador, passou a ser 20 dias. 

Também foi aumentado, de 90 para 120 dias, o prazo para que os contribuintes possam aderir ao Refis.

DETALHES

De acordo com o texto enviado pelo Executivo, o programa abrangerá débitos registrados até 31 de dezembro de 2016 (ainda que constituídos posteriormente, desde que inscritos na dívida ativa), referentes a IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria e multas, exceto infrações de trânsito.

ADESÃO

Ainda de acordo com o texto, o requerimento de adesão ao Refis será disponibilizado no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) e, após preenchido e anexado aos documentos necessários, ser entregue diretamente na Seção Especial de Protocolo do Refis, independentemente do pagamento de taxa.

DESCONTOS

Conforme informações da Prefeitura, os munícipes que aderirem ao programa terão desconto de até 100% em multa e 80% em juros, além do parcelamento de dívidas em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em casos excepcionais. Confira os detalhes abaixo:

CONDIÇÕES E BENEFÍCIOS:

Pagamento em até três parcelas mensais e consecutivas: 

Multa será excluída integralmente e os juros serão reduzidos em 80%;

Pagamento de quatro a 12 parcelas: 

Multa será reduzida em 80% e os juros em 60%;

Pagamento de 13 a 24 parcelas: 

Multa será reduzida em 60% e os juros em 50%;

Pagamento de 25 a 30 parcelas: 

Multa será reduzida em 50% e os juros em 40%;

Pagamento de 31 até 60 parcelas: 

Multa será reduzida em 40% e os juros em 30%.

(Foto: Pedro Rezende)

Leia Mais

Codesp desiste de incinerar gases tóxicos em Guarujá

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, descartou que a queima dos gases tóxicos armazenados em instalações do Valongo, em Santos, aconteça em Guarujá. Nesta quinta-feira (20), termina o prazo estipulado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo, para que a Autoridade Portuária apresente uma solução para o problema. 

Os produtos tóxicos foram descobertos em um armazém por técnicos da área de Meio Ambiente da Codesp há cerca de dois anos. A estimativa é que de os cilindros estejam no local há 20 anos. Mesmo aparentando bom estado, pelo tempo que permaneceram esquecidos, eles perderam a garantia de controle de suas válvulas.

De acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), sete cilindros contêm gases explosivos e 108, gases inflamáveis. Por isso, a maneira mais segura de descartar as mercadorias seria a queima dos componentes. Entre as cargas, está a fosfina (outra denominação do hidreto de fósforo), que é altamente tóxica e usada para erradicar pragas.

O plano da Docas era queimar o conteúdo dos cilindros na Base Aérea de Santos, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. O material seria retirado do Valongo, carregado em uma embarcação e levado até a unidade da Aeronáutica, que fica às margens do canal de navegação. 

No entanto, a Prefeitura de Guarujá se posicionou contra o transporte dos cilindros para o município. A alegação é de que a população da cidade não pode ser exposta a um risco, já que a própria Codesp reconhece o potencial destrutivo da carga.

Inicialmente, a Autoridade Portuária informou que, se um dos cilindros apresentar vazamentos, há a possibilidade de explosões. E como se tratam de gases tóxicos, o problema ainda poderia ocasionar a evacuação de vários bairros da cidade. 

Depois, a Docas voltou atrás e disse que a situação não é tão alarmante. A estatal  afirma que os cilindros estão sendo monitorados através de câmeras e que há uma empresa contratada para avaliar as condições da mercadoria perigosa. 

Leia Mais

Refis é aprovado em primeiro turno

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na manhã desta segunda-feira (17), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 018/2017, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em âmbito local.

Para ser validada, a matéria necessita de duas votações (em primeiro e segundo turnos), com intervalo mínimo de 24 horas entre as duas análises - conforme estabelece o regimento interno do legislativo.

Assim sendo, foi marcada uma nova sessão extraordinária para esta terça-feira (18), às 10 horas, quando será realizada a segunda análise da matéria. Se novamente aprovada, ela segue imediatamente à sanção do prefeito Válter Suman e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

DETALHES

De acordo com o texto enviado pelo Executivo, o programa abrangerá débitos registrados até 31 de dezembro de 2016 (ainda que constituídos posteriormente, desde que inscritos na dívida ativa), referentes a IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria e multas, exceto multas tributárias ou por infração de trânsito.

ADESÃO

Ainda de acordo com o texto, o requerimento de adesão ao Refis será disponibilizado no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) e, após preenchido e anexado aos documentos necessários, ser entregue diretamente na Seção Especial de Protocolo do Refis, independentemente do pagamento de taxa.

DESCONTOS

Conforme informações da Prefeitura, os munícipes que aderirem ao programa terão desconto de até 100% em multa e 80% em juros, além do parcelamento de dívidas em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em casos excepcionais. Confira os detalhes abaixo:

CONDIÇÕES E BENEFÍCIOS:

Pagamento em até três parcelas mensais e consecutivas: 

Multa será excluída integralmente e os juros serão reduzidos em 80%;

Pagamento de quatro a 12 parcelas: 

Multa será reduzida em 80% e os juros em 60%;

Pagamento de 13 a 24 parcelas: 

Multa será reduzida em 60% e os juros em 50%;

Pagamento de 25 a 30 parcelas: 

Multa será reduzida em 50% e os juros em 40%;

Pagamento de 31 até 60 parcelas: 

Multa será reduzida em 40% e os juros em 30%.

Leia Mais

Prefeitura lança edital para demolição dos antigos quiosques da Enseada

A Prefeitura de Guarujá lançou edital para demolição dos antigos quiosques da praia da Enseada. A ação segue um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre a Administração Municipal e a União, que cobra da municipalidade que a faixa de areia seja liberada. Os novos quiosques ainda estão em obras.

O edital de licitação de concorrência pública foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (12) e a empresa contratada será responsável por demolir todos os quiosques antigos. O trabalho vai começar pelas estruturas dos quiosqueiros que não foram contemplados com os novos estabelecimentos. Alguns deles, inclusive, estão desativados. Já os quiosqueiros que receberão novas estruturas terão seus quiosques demolidos apenas quando os novos já estiverem prontos.

A Prefeitura informou que a revitalização dos quiosques localizados na Avenida Miguel Estéfano está sob a responsabilidade de uma construtora contratada pela Associação dos Quiosqueiros. Quando a obra estiver pronta, o que deverá ser oficialmente comunicado à Prefeitura, caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras o envio de engenheiros para a realização de uma vistoria final no local. Caso haja itens na construção que não cumpram com o projeto, a pasta responderá com uma solicitação de correção. A Seinfra já constatou problemas no processo de estruturação dos quiosques, tais como nos tetos e luminárias, e notificou a entidade.

Leia Mais

Embarcação é alvo de piratas na volta de festa na Ilha das Palmas

Um grupo de pessoas que retornava de uma festa na Ilha das Palmas, na madrugada de domingo (2), foi vítima de piratas no canal do estuário. 

Uma das embarcações que transportavam os convidados da tradicional Festa de São Pedro, realizada na ilha, de volta a um píer da Ponta da Praia, foi surpreendida por outro barco, menor, que emparelhou ao lado, por volta das 3h30.

Dos quatro homens na embarcação, três subiram a bordo. Conforme relatos das vítimas – pelo menos 20 pessoas realizavam a travessia naquele momento –, dois dos invasores portavam armas: um era pardo, forte, com idade aparente de 20 a 25 anos; o outro também era moreno, alto, parecia ter entre 18 e 20 anos. 

O trio promoveu um arrastão entre os convidados do arraial, levando celulares, carteiras, relógios e joias.

Após o roubo, o trio retornou à embarcação menor, que rumou em direção à margem de Guarujá. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Santos. 

Leia Mais

Câmara devolve R$ 4 milhões para investimentos em Saúde

A economia de recursos feita nos últimos seis meses, pela Câmara Municipal de Guarujá, vai possibilitar a compra de 326 equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, entre ambulâncias, instrumentos, acessórios e aparelhos.

O anúncio oficial foi feito pelo presidente do legislativo, vereador Edilson Dias e pelo prefeito Válter Suman, nesta sexta-feira (30), durante o evento de comemoração ao aniversário de emancipação política da Cidade.

Também participaram da cerimônia os vereadores José Nilton Doidão, Luciano Tody, Nequinho, Carlos Eduardo Vargas e Pastor Sargento Marcos.

Além dos equipamentos de saúde, o dinheiro economizado pela Câmara Municipal equipar Conselhos Tutelares e de Saúde, além de possibilitar o aumento de 10% no valor dos repasses feitos à Apae, Apaag e CRPI.

Leia Mais