Um acordo firmado nesta terça-feira (12), entre os 17 vereadores
guarujaenses e o prefeito Válter Suman (PSB), vai permitir que recursos
arrecadados com a venda de dois terrenos do Município (detalhes abaixo) sejam
investidos na ampliação da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital
Santo Amaro com a construção de mais 10 novos leitos de alta complexidade (de
um total de 20 já existentes) a pacientes do SUS.
As duas áreas ficam localizadas, respectivamente, na Avenida do Parque,
na Cidade Atlântica, e na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 797, no
Centro.
Acordo
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias
(PT), momentos antes da votação do Projeto de Lei 159/2018, encaminhado pelo
Executivo, que solicitava justamente a autorização do Legislativo para alienar
os referidos lotes, mediante processo licitatório.
Desde outubro o texto era analisado pelos vereadores, que exigiam
contrapartidas sociais para a Cidade que justificassem a comercialização dos
terrenos.
"Houve uma longa negociação, até que se chegou ao consenso de que a
ampliação dos leitos de UTI, em 50%, seria a forma mais justa de compensar a
população, tendo em vista que existe uma grande demanda por essas vagas e o
custo para viabilizá-las é bastante elevado", enfatizou o presidente da
Câmara de Guarujá.
Segundo ele, para garantir a ampliação da UTI e manter os 10 novos
leitos serão necessários, pelo menos, R$ 13,2 milhões em investimentos, ao
longo de 12 meses. Isso porque as obras e todos os
equipamentos custariam em torno de R$ 6 milhões, e a manutenção dos 10 leitos
cerca de R$ 600 mil/mês, somando R$ 7,2 milhões/ano.
"Esse gasto inicial se faz necessário até que o SUS assuma a gestão
dos novos leitos. Para que isso ocorra, é preciso que eles estejam em
funcionamento há, pelo menos, um ano. Ou seja, até que transcorra esse período,
a manutenção tem que ficar a cargo da Prefeitura", explicou Dias.
Mais arrecadação
O prefeito Válter Suman, por sua vez, destaca que a venda dos terrenos
também vai ampliar a arrecadação de tributos municipais e potencializará novos
investimentos na Cidade, além de eximi-la de despesas com manutenção, segurança
e custos administrativos.
Na justificativa ao projeto, o chefe do Executivo argumenta que as duas
áreas encontram-se ociosas, em mau estado de conservação e sem previsão de
utilização, além de demandarem a necessidade de proteção contra invasões e
gerarem outras despesas corriqueiras, que submetem o erário municipal a
elevados custos administrativos. Suman também chama atenção
para expectativa de a Prefeitura se beneficiar futuramente com a exploração
econômica dessas áreas, no que se refere ao desenvolvimento e ordenação
urbanos, expansão imobiliária local e consequente aumento da arrecadação de
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano) provenientes dessas transações imobiliárias.
Trâmite
Com a aprovação dos
vereadores, o texto agora segue para a sanção do chefe do Executivo Municipal e
passará a ter efeito de lei municipal a partir da publicação no Diário Oficial.
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