A
Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) conseguiu, junto à Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb), após desenvolvimento de projetos de
compensação ambiental, a liberação de uma área ao lado dos prédios que foram
entregues em junho deste ano, no Projeto Enseada. O terreno tem 11.095 metros
quadrados e 132 metros de frente para a Avenida Dom Pedro I.
Nos
últimos meses, a Sehab tem apresentando alternativas junto à Cetesb, visando a
liberação da área para continuidade do Projeto Enseada - obra do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II),
que prevê inicialmente a construção de 1060 unidades. A solução apresentada foi
a troca da área em questão, por outro imóvel público que fica na região do
Morro do Sorocotuba, que passa a ser de preservação de área verde, averbada na
matricula do imóvel junto ao CRIG-Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá.
A
liberação da nova área para produção habitacional foi registrada no cartório no
dia 25 de julho de 2017. Com isso, a Secretaria de Habitação pretende dar
continuidade ao Projeto Enseada já no novo local, pois a vantagem é que a
infraestrutura já está pronta no entorno, o que facilita a entrega das novas
unidades.
As obras são parte do PAC II, por meio de parcerias com o Ministério das
Cidades, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV); da Secretaria de Estado da
Habitação (CDHU e Programa Casa Paulista) e Prefeitura de Guarujá, via
Secretaria Municipal de Habitação.
O Projeto Enseada contempla um total de 1.060 moradias. Este ano foram
entregues 400 unidade. Para a próxima etapa, no ano que vem, estão previstas
mais 240 unidades habitacionais, e outras 420 para 2020.
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