Os
carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guarujá terão uma
novidade este ano, trarão um boleto extra
de contribuição voluntária, no valor de R$ 12,00, destinado a captar recursos
para auxiliar no custeio de políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
A
contribuição voluntária foi instituída por meio de um projeto de lei de autoria
do vereador em exercício, Carlos Eduardo Vargas (PSB), e estabelece que todo recurso
arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, gerido por um
Conselho Gestor, composto por representantes de Ongs, Legislativo e Executivo.
De
acordo com a legislação, esse recurso é exclusivamente para ações voltadas à
causa animal, como, por exemplo, reforma e ampliação do Canil Municipal,
controle populacional, compra de medicamentos, vacinas, campanhas de
conscientização e medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias. Cidades
como Santos e Taubaté já contam com legislação voltada à causa animal.
A
iniciativa da Prefeitura de Guarujá em incluir o boleto extra nos carnês do
IPTU demonstra o compromisso da Administração Municipal com a causa, por
entender que esse é um importante ganho para a criação de políticas públicas
que garantam cuidado, proteção e direitos dos animais.
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