A Justiça proibiu a realização de bailes funk conhecidos como “pistões”
em vias públicas da cidade. A medida atende a um pedido de tutela de urgência
do Ministério Público do Estadual (MPE) para que a Prefeitura fiscalize e
impeça as festas, uma vez que não seriam autorizadas e geram uma série de
transtornos à população.
Em sua sentença, o juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da
Fazenda Pública, destacou que os bailes causam “severa poluição sonora, por
várias horas seguidas, e delitos penais de variadas espécies, tudo em prejuízo
da população guarujaense”.
Ainda de acordo com o documento, as comunidades vizinhas das festas
convivem com interdições indevidas das ruas e com o consumo de drogas e porte
de armas pelos participantes.
Responsabilidade
O pedido do MPE é para que a Prefeitura de Guarujá controle a situação.
No texto da decisão, o juiz Pérez lembra que “cabe à municipalidade promover a
fiscalização e adotar, com base no chamado poder de polícia administrativa,
todas as medidas necessárias para a cessação das atividades nocivas ao sossego
das comunidades e da ordem pública”.
O vereador José Nilton Lima de Oliveira, conhecido como Doidão, também é
citado na sentença como sendo o responsável por ceder o equipamento de som e o
caminhão - usado como palco nas festas. A ele recaiu a determinação de acabar
com a contribuição feita aos “pistões”. Caso a Prefeitura e o vereador não
cumpram as determinações da Justiça, cada um será multado em R$ 100 mil por
evento realizado. (Com informações e foto de A Tribuna)
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