A Sabesp
enviou um comunicado aos seus acionistas e à Prefeitura de Guarujá informando sobre a intenção de
cessar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário na Cidade.
Segundo o
comunicado da Sabesp, a companhia está impedida de fazer novos investimentos de
vulto no município tendo em vista a insegurança contratual. A Sabesp disse que
vem enfrentando dificuldades no avanço das tratativas com a municipalidade em decorrência da aplicação
da política pública sancionatória pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A
Companhia foi autuada algumas vezes pelo município por alegadas infrações, as
quais estão sendo contestadas administrativa e judicialmente, sem decisões
definitivas até o momento, que têm resultado em multas de
valores irrazoáveis, que, no entender da Sabesp foram aplicadas equivocadamente
no decorrer de atividades operacionais, em prejuízo, direto e indireto, da
prestação dos próprios serviços.
Ainda
segundo o comunicado, a transferência da prestação de serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário ocorrerá em consonância com o
cronograma a ser definido com o municipio de Guarujá. A produção e o tratamento
de água permanecerão sendo prestados na região Metropolitana da Baixada
Santista.
A Sabesp
deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Guarujá se manifestar sobre o
interesse de contratação e continuidade da prestação dos respectivos serviços.
Caso se manifeste favoravelmente, disse que será necessária a celebração de
convênio de cooperação entre o Estado de São Paulo e o município de modo a
reger a relação contratual entre as partes.
Prefeitura
Em nota,
a Prefeitura de Guarujá disse que, nos últimos 12 anos, a administração
municipal aplicou um total de R$ 998.902.444,88 em multas à Sabesp. Em 2017,
este valor chega a algo em torno de R$ 17 milhões, o que representa 1,7% do
total. Ou seja, causa estranheza o fato de só agora a concessionária alegar
óbices nas tratativas com o município, em razão do acúmulo de multas.
Sobre as
multas indevidas, a Prefeitura de Guarujá disse que não há decisão judicial até
o momento sobre a natureza indevida dessas autuações e é intolerável o despejo
de esgoto e agentes nocivos nas redes de águas pluviais. A administração ainda
disse que a falta de segurança contratual e jurídica não se justifica, tendo em
vista que desde 1975 a Sabesp presta serviços à Cidade sem contrato formal, e
neste sentido, a atual Administração Municipal vem mantendo tratativas com a
concessionária do serviço público, inclusive fazendo inspeções em suas
instalações.
A
administração municipal disse que Sabesp de forma alguma poderá cessar o
fornecimento de água, por se tratar de um serviço essencial no Município. Desta
forma, é inoportuna e precipitada a notificação feita pela Sabesp.
A
Prefeitura vai responder a Sabesp dentro dos 30 dias, considerando a conclusão
do relatório do Grupo de Trabalho de Saneamento Básico, e publicará um PMI
(Procedimento de Manifestação de Interesse) para democratizar a escolha da
empresa que ficará responsável pelo serviço na Cidade.
Na atual
administração, em especial capitaneada por um médico, é inaceitável pressões no
sentido de atrapalhar o bom andamento na fiscalização de danos ambientais e à
saúde pública. Portanto, entre os queixumes da empresa e a defesa intransigente
da população do Guarujá, este Governo não hesitará em fiscalizar qualquer que
seja a empresa. (Com informações do G1)
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