Projeto Câmara no Bairro leva vereadores ao Jardim Las Palmas nesta quarta-feira (28)

Na próxima quarta-feira (28), das 19 às 21h30, a Câmara Municipal de Guarujá realiza a terceira edição do projeto 'Câmara no Bairro', no Grêmio dos Funcionários Públicos (Rua Ranulpho Veríssimo, 50), no Jardim Las Palmas. O evento tem como objetivo ampliar a interlocução com os munícipes e identificar demandas específicas de cada zona da Cidade, através de sessões itinerantes.

Desde abril, o projeto que reúne frente a frente vereadores e munícipes, teve a oportunidade de colocar em discussão vários problemas que envolvem os bairros do Município, com objetivo de formular propostas conjuntas para melhoria do atendimento prestado à população.

Entre os principais temas que tem sido abordados, trânsito (especialmente o que se refere à precariedade da malha viária, abusos cometidos e falta de fiscalização), zeladoria (motivo de queixas, não só nas ruas, como também nas escolas públicas), comércio (no que se refere à fiscalização a ambulantes não cadastrados, em especial) e educação (com ênfase em ações para a juventude).

"Queremos, sobretudo, estreitar o contato com o povo, por meio de um trabalho participativo, com o intuito é ouvir suas demandas, discutir ideias, esclarecer dúvidas, trocar conhecimento e conteúdo", resume o presidente do legislativo, Edilson Dias, idealizador da iniciativa - que foi aprovada no último mês de março, pela unanimidade dos vereadores.

"A ideia é trabalhar junto com os munícipes, discutindo os problemas que envolvem o bairro e, em cima disso, formularmos propostas que busquem soluções para estes junto ao poder público", enfatiza.

CÂMARA JOVEM

Além do projeto 'Câmara no Bairro', o legislativo também tem realizado paralelamente o projeto 'Câmara Jovem'. Nesse caso, como nome já sugere, o foco são os corpos estudantis, como universidades, escolas técnicas e de ensino médio. Já foram realizados encontros na Faculdade Don Domênico e na Unaerp e na Escola Técnica Alberto Santos Dumont – ETEC no último dia 07. Os próximos locais a receberem a iniciativa são a faculdade Uniesp, em agosto e no Colégio 1º de Maio, em setembro.

COMO FUNCIONA

Durante as sessões, seja do 'Câmara Jovem', seja do 'Câmara no Bairro', há uma apresentação inicial sobre quais são os deveres e responsabilidades do Poder Legislativo. Na sequência, os parlamentares poderão utilizar da palavra durante três minutos cada, e os espectadores, por sua vez, podem realizar perguntas e expor os problemas sofridos por suas regiões.

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Aniversário de Guarujá terá apresentação da Esquadrilha da Fumaça

Os 83 anos de emancipação político-administrativa de Guarujá serão comemorados nesta sexta-feira (30). O público poderá conferir a apresentação da esquadrilha da fumaça na  Praça dos Expedicionários, a partir das 11 horas.

 Na ocasião, o prefeito da Cidade, Válter Suman recepcionará as autoridades. São aguardadas também as presenças do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e do seu vice, Márcio França; além do secretário Estadual de Turismo, Laércio Benko.

Veja a programação completa para celebrar a data:

Às 9 horas  - Hasteamento das Bandeiras e apresentação da Banda da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, na Praça das Bandeiras, Praia de Pitangueiras.

Às 9h15  - Vistoria às obras de revitalização de ruas na Praia de Pitangueiras.  O prefeito vai percorrer as ruas Benjamin Constant e Cavalheiro Nami Jafet. A obra engloba a segunda fase de revitalização da orla de Pitangueiras e os recursos são advindos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). O objetivo das intervenções no local é garantir maior fluidez na região.

Às 9h45 - Assinatura de mais de R$ 13 milhões em convênios com o Dade. O prefeito Suman assinará cinco convênios, que somados ultrapassam os R$ 13 milhões.  São projetos que garantem diversas melhorias na Cidade, como pavimentação, drenagem e iluminação por exemplo. 

Às 11 horas - Esquadrilha da Fumaça, na Praça dos Expedicionários. O ponto alto da programação ficará por conta da apresentação especial da Esquadrilha da Fumaça, que vai abrilhantar o céu da Praia de Pitangueiras, na Praça dos Expedicionários. No espetáculo a céu aberto, autoridades, munícipes e turistas vão conferir esta apresentação repleta de várias manobras no ar.

Às 15 horas -  Inauguração da Nova Base da GCM e do Posto de Informações Turísticas (PIT).

Às 17 horas - Entrega do Marco Rotário, no Jardim Tejereba. 

Ás 17 e às 18 horas - Apresentações Culturais.  A Praça dos Expedicionários terá ainda a apresentação das alunas do Ballet Municipal, e em seguida, às 18 horas, será a vez da Banda Musical Municipal mostrar seu repertório preparado especialmente para o aniversário de emancipação.

Às 19 horas - Prefeitura recebe recursos da Câmara. O chefe do Executivo vai assinar um ofício de encaminhamento do cronograma de devolução de recursos da Câmara Municipal à Prefeitura, que compõe o Programa de Redução de Custos (processo número: 14512/2017). E encerrando a programação de 83 anos, o público confere às 21 horas, uma queima de fogos e na sequência o show do Grupo Cara e Coroa.

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'Ética no Setor Público' é tema de palestra na Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo de Guarujá retoma sua programação nesta segunda-feira (26), às 19 horas, com a palestra: “Ética no Setor Público”, ministrada pelo advogado e professor universitário Norberto Luiz de França Paul. .

O evento acontece no salão de eventos da Câmara de Guarujá e tem 60 vagas disponíveis, abertas à toda comunidade. Interessados devem se inscrever através do email: escoladolegislativo@camaraguaruja.sp.gov.br

JULHO

A programação de atividades da ELG seguirá ao longo de todo mês de julho, com mais quatro palestras (com temas voltados a Previdência, Agenda 21, Estrutura do Legislativo e Funções do Legislativo) e, ainda, mais quatro cursos sobre: 'Formação de Liderança Comunitária' (duas turmas), 'Comunicação Assertiva' e 'Cultura de Paz nas Escolas, na Família e no Ambiente de Trabalho' (duas turmas). Obs: mais detalhes no calendário abaixo.

CERTIFICAÇÃO

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Vanessa Ratton, todos os cursos presenciais terão certificação da ELG e serão divulgados com antecedência. "As inscrições poderão ser feitas por e-mail ou pessoalmente", destaca.

ENSINO À DISTÂNCIA

Outra novidade é a criação de uma plataforma de Ensino à Distância (EAD). "Vamos oferecer cursos EAD, através da plataforma Saberes, do Senado, que poderão ser feitos na casa da pessoa ou na própria escola do Legislativo", detalha Vanessa, que já pretende inaugurar a nova ferramenta no segundo semestre deste ano.

"Também queremos estimular a pesquisa técnica-acadêmia voltada para o legislativo em cooperação com outras instituições públicas e privadas para planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam com soluções políticas para a comunidade", acrescenta a diretora da ELG, convencida da importância de fazer parcerias para assegurar uma grade atualizada e que desperte o interesse do público.

OBJETIVO

O objetivo da ELG é oferecer o aperfeiçoamento das atividades legislativas, através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação.

"Mais do que uma casa de leis, queremos fazer do nosso legislativo um espaço de formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes, com atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltadas à formação política. Isso já existe com grande êxito em várias regiões do País, até mesmo em localidades de menor desenvolvimento", enfatiza Edilson Dias, presidente da Câmara de Guarujá.

PROGRAMAÇÃO BIMESTRAL

Abaixo segue a programação bimestral de cursos e palestras da Escola do Legislativo. Todos são gratuitos, e as inscrições deve ser feitas pelo email: escoladolegislativo@camaraguaruja.sp.gov.br

JUNHO

Dia 26 de junho (segunda)- 19h – 60 vagas (comunidade)

Palestra: “Ética no Setor Público”

Prof. Me. Norberto Paul

JULHO

Dia: 04 de julho – (quarta) das 16h às 17h - 60 vagas (comunidade)

Palestra: “O que muda com as mudanças na legislação Trabalhista e Previdenciária”

Dr. Sergio Pardal – advogado especializado em Direito Previdenciário

Dias: 05 e 06 de julho – (quarta e quinta) das 14h às 17h - 20 vagas

Curso: Cultura de Paz nas Escolas, na Família e no Ambiente de Trabalho (comunidade)

Dias: 07 e 14 de julho – (sextas-feiras), das 15h às 16h – 25 vagas

Curso: Comunicação Assertiva (servidores)

Dias: 10, 17, 24 e 31 de julho – (segundas-feiras), das 19h às 21h - 25 vagas

Curso: Formação de Liderança Comunitária (comunidade)

Dia: 12 de julho – (quarta) das 16h às 17h - 60 vagas (comunidade)

Palestra: “Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guarujá”

Dr. Rafael Freitas – Secretário Geral do Legislativo de Guarujá

Dia: 19 de julho – (quarta) das 16h às 17h – 60 vagas (comunidade)

Palestra: “Importância e Função do Poder Legislativo”

Jornalista Luiz Augusto Lima

Dias: 21 e 28 de julho - (sextas-feiras), das 15h às 16h – 25 vagas

Curso: Comunicação Assertiva (comunidade)

Dia: 26 de julho – (quarta) das 16h às 17h - 60 vagas (comunidade)

Palestra: “Agenda 21”

Arquiteta e Urbanista Lucia Helena Silva. Pós-graduada em Educação Ambiental pela USP.

Diretora de Planejamento Ambiental da PMG

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Ministério Público eleva índice de transparência do portal da Câmara

O portal eletrônico da Câmara Municipal de Guarujá (www.camaraguaruja.sp.gov.br) figura atualmente entre os mais transparentes de todo território paulista.

A avaliação é do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que no último mês de maio elevou, de 61,75 para 92,00, o índice de transparência do site do Legislativo Municipal.

Estudo

A nota resulta de um estudo, denominado 'Métrica da Transparência', que teve início em 2015 e atende às metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Entre os principais critérios analisados, o cumprimento dos dispostivos das leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), Transparência (Lei Complementar 131/09) e Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no que se refere, sobretudo, às ferramentas online disponíveis para a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

Elevação

Na primeira avaliação, realizada em 2015, a Câmara Municipal de Guarujá obteve nota de 61,75 (de 100,00). Embora o desempenho tenha sido o melhor de toda a Baixada Santista, o Ministério Público indicou a necessidade de ajustes no portal e instaurou inquérito civil (de nº 14.0278.0003362/2015-4) para o acompanhamento das ações propostas.

A Câmara, por sua vez, atendeu todas as recomendações feitas. E, em uma segunda análise, feita em maio, o órgão manifestou-se pelo arquivamento do inquérito e ainda elevou a nota dada anteriormente em 30,25 pontos. Ou seja, de 61,75 para 92,00.

No despacho (que segue anexo), o promotor Gabriel Rodrigues Alves atesta que: "o Poder Legislativo Municipal está em dia com sua obrigação de transparência" e destaca o esforço que houve em atender aos apontamentos feitos pelo MP.

Comparativo

Se levado como parâmetro o ranking de notas divulgado em 2015, a Câmara de Guarujá agora é a 6ª em maior nível de transparência, entre 636 cidades analisadas. No primeiro estudo, o legislativo ficou na 103ª posição.

Para o presidente Edilson Dias, a elevação é resultado do esforço que tem sido feito para garantir o máximo de transparência às ações do parlamento local.

"Nosso site, atualmente, informa os salários e benefícios de todos os vereadores e funcionários; a estrutura que têm a disposição; como são usados os carros oficiais; como votam nas sessões; os contratos vigentes, as despesas... Enfim, tudo que é necessário para que qualquer cidadão acompanhe nossa gestão", destaca.

Ainda assim, Dias pretende adotar novas ações, com objetivo de alcançar a nota máxima na próxima avaliação que for feita. "Vamos procurar o MP para que nos indique o que ainda podemos fazer para ter nota 10".

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Codesp deve indicar locais para incineração de produtos tóxicos

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, deve apresentar nesta quinta-feira (22), opções de locais para a queima dos produtos tóxicos – entre eles, fosfina – que estão em 115 cilindros encontrados em um armazém do cais. O prazo foi dado pelo Ministério Público de Guarujá, após a Prefeitura negar a incineração dessas cargas perigosas no município. 

Há cerca de dois anos, técnicos da área de Meio Ambiente da Codesp descobriram os produtos perigosos em armazéns que ficam no Centro de Santos. A estimativa é de que a carga esteja no local há 20 anos. 

Apesar de aparentarem bom estado, os cilindros com produtos tóxicos e explosivos perderam a garantia de controle de suas válvulas. Por isso, a necessidade de uma destinação adequada para o material.

O plano da Docas era queimar os cilindros na Base Aérea de Santos, no distrito de Vicente de Carvalho. O material seria retirado do Centro de Santos, carregado em uma embarcação e levado até a unidade da Aeronáutica, que fica às margens do canal de navegação. 

No entanto, a Prefeitura de Guarujá é contra a queima no município por conta dos riscos que podem ser causados à população. Segundo a Codesp, se um dos cilindros apresentar vazamentos, existe a possibilidade de explosões e vazamentos de gases tóxicos. O problema ainda poderia ocasionar a evacuação de vários bairros da cidade. 

Por isso, na última segunda-feira (19), o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Guarujá fez uma audiência pública para discutir o assunto e, diante dos riscos, rejeitou a queima ou o armazenamento desses produtos químicos.

Mas, mesmo assim, de acordo com o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha, a Codesp não desistiu da ideia. Em reunião com o Ministério Público no Município, a estatal que administra o cais santista se comprometeu a encaminhar alternativas para o descarte dos produtos perigosos.

“A coisa está mal conduzida. Se discute a recusa (de Guarujá) mas não a solução do problema, que está em Santos”, disse Aranha. “Guarujá se sensibiliza com o problema, mas ele não está no município”.

O secretário de Meio Ambiente de Guarujá destaca, ainda, a necessidade de apontar responsabilidades nesta questão. Isto porque os cilindros foram identificados há dois anos e, até agora, a população está exposta a riscos. (Com informações de A Tribuna)

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Ordem de despejo e demolição preocupa famílias do morro do Bil

Moradores e comerciantes do morro do Bil, na Estrada do Pernambuco, receberam uma notificação da prefeitura exigindo que eles saiam dos imóveis. Segundo o documento, o local é uma área de risco e precisa ser desocupado. Porém, há famílias que moram há mais de 20 anos no morro e não tem para onde ir.

Desde 2012, uma ação foi movida pelo Ministério Público para a desocupação do morro do Bil já que o local possui um alto e médio risco de deslizamento. Porém, os moradores e comerciantes dizem que não sabiam do processo. De acordo com eles, no último fim de semana, eles receberam uma intimação da prefeitura. O documento informa que, em 10 dias, os imóveis do morro devem ser esvaziados e demolidos.

A dona de casa Maria Augusta mora e tem comércio no morro do Bil há 21 anos. A loja dela fica na encosta do morro e tem alvará de funcionamento para vender galões de água e outros produtos. No domingo, ela recebeu a notificação.

"Eles falam que é área de risco, não é área de risco. Existe um laudo na Defesa Civil de Guarujá, de 2016, afirmando que não é área de risco", disse ela. A moradora faz outros questionamentos. "Se a gente tem licenca da prefeitura pra trabalhar como a própria prefeitura vem aqui e nos tira daqui. Ninguém sabia que esse processo estava correndo", argumentou. Além dela, outros moradores e comerciantes já foram notificados e dizem que nem sabiam do processo.

O advogado Vanderlei Alves, que representa algumas famílias, disse que o processo foi movido pelo Ministério Público. Em 2011, um laudo apontou que os moradores correm risco de vida. Em 2012, a Justiça mandou desocupar o morro.

"Até hoje a prefeitura vem recorrendo, buscando recursos, apontando outras situações e, principalmente, que não tem dinheiro para proceder reformas de estrutura no morro do Bil e muito menos remover as famílias. Agora, veio uma determinação mais forte, que a juiz determina que se não forem removidas, será imposta multa diária de R$ 10 mil", explicou.

Segundo o advogado, a determinação judicial é para que a prefeitura retire as famílias e ofereça um novo local para elas morarem. "A gente pretende ingressar com uma medida judicial no sentido de proteger a posse dos moradores que estão aqui 20, 30, 40 50 anos e, não pode, de uma hora para outra, proceder a demolição de tudo isso aqui", falou o advogado.

O diretor da Força Tarefa e Contenção de Invasões, Luiz Antônio de Rossi, reafirmou que o Ministerio Público entrou com uma ação e o Poder Judiciário, movido por um laudo do IPT, determinou a retirada imediata das famílias sob pena de desobediência e multa diária.

Segundo ele, não está definido quem deve demolir os imóveis. Em caso de remoções, a prefeitura deve informar as pessoas e dar um prazo para retirar os pertences. As famílias podem fazer isso, por conta própria, em até 10 dias. De acordo com ele, há pessoas que estão em áreas invadidas e as moradias são irregulares. (Com informações do G1)

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Prefeitura oferece 30 vagas para curso de Vistoria de Contêiner

A Prefeitura de Guarujá por meio do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec), abre no dia 23 de junho inscrições para a terceira turma do curso de Vistoria de Contêiner.

Serão disponibilizadas 30 vagas. Os interessados devem comparecer à unidade, que fica na Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281, no bairro Pae Cará, das 8h às 11h. É necessário ter acima de 18 anos e Ensino Médio completo.

As aulas ocorrerão no próprio Caec João Paulo II e terão início no dia 1º de julho, com término em 5 de agosto. A formatura acontece em 10 de agosto.

O curso de Vistoria de Contêiner é apostilado e possui carga horária de 24 horas, entre aulas práticas e teóricas. No conteúdo, os alunos aprendem a história do contêiner e noções de estrutura, certificações, armazenagem, técnicas de conferência e vistoria, entre outros aspectos.

A iniciativa visa oferecer um total de 210 vagas, distribuídas nos sete Caecs de Guarujá.

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Troca de tiros entre PM e criminosos assusta moradores no Santa Rosa

Troca de tiros entre equipes da Polícia Militar e criminosos assustou moradores do bairro Santa Rosa na tarde desta terça-feira (13). Uma pessoa ficou ferida.

Segundo a PM, o confronto ocorreu durante uma operação na região. A corporação, por meio de denúncias anônimas, recebeu a informação de que um grupo estaria reunido no local planejando ataques contra a Polícia Militar. Também haveria tráfico de drogas e pessoas circulando armadas pelo bairro.

A polícia, então, planejou a operação, e quando equipes das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) chegaram à área indicada, foram recebidas a tiros, nas proximidades das ruas José Foster Júnior e Afonso Teixeira Vidal, a última conhecida como Beco das Almas.

De acordo com as primeiras informações, nenhum policial ficou ferido, mas um dos supostos criminosos foi ferido e encaminhado para uma unidade de saúde da cidade. Os demais suspeitos fugiram por uma área de mangue próxima. Uma pequena porção de maconha foi deixada para trás pelo grupo.

O caso foi encaminhado para a Delegacia Sede de Guarujá. (Com informações e foto do G1)Troca de tiros entre equipes da Polícia Militar e criminosos assustou moradores do bairro Santa Rosa, em Guarujá, no litoral de São Paulo, na tarde desta terça-feira (13). Uma pessoa ficou ferida.

Segundo a PM, o confronto ocorreu durante uma operação na região. A corporação, por meio de denúncias anônimas, recebeu a informação de que um grupo estaria reunido no local planejando ataques contra a Polícia Militar. Também haveria tráfico de drogas e pessoas circulando armadas pelo bairro.

A polícia, então, planejou a operação, e quando equipes das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) chegaram à área indicada, foram recebidas a tiros, nas proximidades das ruas José Foster Júnior e Afonso Teixeira Vidal, a última conhecida como Beco das Almas.

De acordo com as primeiras informações, nenhum policial ficou ferido, mas um dos supostos criminosos foi ferido e encaminhado para uma unidade de saúde da cidade. Os demais suspeitos fugiram por uma área de mangue próxima. Uma pequena porção de maconha foi deixada para trás pelo grupo.

O caso foi encaminhado para a Delegacia Sede de Guarujá. (Com informações e foto do G1)

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Audiência pública discute projeto de emendas parlamentares a vereadores

Nesta quarta-feira (14), a partir das 19 horas, a Câmara Municipal realiza audiência pública para discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que dá direito aos parlamentares do Município destinarem emendas no orçamento municipal. O encontro será realizado no salão de eventos do legislativo.

De autoria do vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), o texto já foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade de votos, e deve ser novamente pautado nas próximas sessões. A realização da audiência, segundo ele, atende a pedidos de representantes de partidos e de entidades locais. 

"Após a aprovação do projeto em primeiro turno, algumas dúvidas foram suscitadas, especialmente no que se refere às regras que definirão como serão destinadas essas emendas. Cabe a nós, portanto, esclarecer todas essas dúvidas, com o máximo de transparência".

O vereador defende que a medida dará agilidade na solução dos problemas encaminhados pelos munícipes. "Os deputados destinam emendas dos orçamentos da União e dos estados, respondendo às demandas de suas bases. O mesmo pode também ser feito em âmbito municipal, a partir da aprovação desta proposta. Isso, aliás, já ocorre em vários municípios, a exemplo de Santos".

CRITÉRIOS

Se a proposta for aprovada, a partir de 2018 cada vereador poderá destinar cerca de R$ 500 mil (o que atualmente equivale a 0,05% do orçamento líquido do Município), para obras ou compras de equipamentos,obrigatoriamente 50% do valor das emendas terão que ser destinados para a área da saúde.

Ainda assim, haverá a necessidade de aprovação de lei ordinária para a regulamentação e definição de prazos e critérios para a indicação das emendas, fixando claramente as impossibilidades de destinação de recursos, respeitando a LDO bem como os impedimentos estabelecidos pelo TCE/SP.

LIMITAÇÕES

O vereador lembra ainda que emendas eventualmente destinadas a ações ou programas objeto de apontamentos negativos pelo TCE/SP ou contestadas judicialmente não serão permitidas. 

O mesmo valerá para as emendas destinadas ao Terceiro Setor, que não poderão ser direcionadas a entidades especificas, mas, sim, ao montante global destinado às instituições conveniadas à Prefeitura - cujo critério de repasse é de responsabilidade de comissão técnica e leva em consideração as necessidades de serviços não atendidos pelo Poder Público e, principalmente, a total aptidão das entidades.

"Acredito que faltou a gente esclarecer melhor esses aspectos. Percebi que muitas pessoas, nas redes sociais, demonstraram certa desconfiança em relação ao teor da proposta, justamente por não terem pleno conhecimento do conteúdo. Daí a importância de nos aprofundarmos nesse debate", enfatizou Dias.

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Sabesp manifesta intenção de encerrar os serviços de água e esgoto na cidade

A Sabesp enviou um comunicado aos seus acionistas e à Prefeitura de Guarujá informando sobre a intenção de cessar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Cidade.

Segundo o comunicado da Sabesp, a companhia está impedida de fazer novos investimentos de vulto no município tendo em vista a insegurança contratual. A Sabesp disse que vem enfrentando dificuldades no avanço das tratativas com a municipalidade em decorrência da aplicação da política pública sancionatória pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A Companhia foi autuada algumas vezes pelo município por alegadas infrações, as quais estão sendo contestadas administrativa e judicialmente, sem decisões definitivas até o momento, que têm resultado em multas de valores irrazoáveis, que, no entender da Sabesp foram aplicadas equivocadamente no decorrer de atividades operacionais, em prejuízo, direto e indireto, da prestação dos próprios serviços.

Ainda segundo o comunicado, a transferência da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ocorrerá em consonância com o cronograma a ser definido com o municipio de Guarujá. A produção e o tratamento de água permanecerão sendo prestados na região Metropolitana da Baixada Santista.

A Sabesp deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Guarujá se manifestar sobre o interesse de contratação e continuidade da prestação dos respectivos serviços. Caso se manifeste favoravelmente, disse que será necessária a celebração de convênio de cooperação entre o Estado de São Paulo e o município de modo a reger a relação contratual entre as partes.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Guarujá disse que, nos últimos 12 anos, a administração municipal aplicou um total de R$ 998.902.444,88 em multas à Sabesp. Em 2017, este valor chega a algo em torno de R$ 17 milhões, o que representa 1,7% do total. Ou seja, causa estranheza o fato de só agora a concessionária alegar óbices nas tratativas com o município, em razão do acúmulo de multas.

Sobre as multas indevidas, a Prefeitura de Guarujá disse que não há decisão judicial até o momento sobre a natureza indevida dessas autuações e é intolerável o despejo de esgoto e agentes nocivos nas redes de águas pluviais. A administração ainda disse que a falta de segurança contratual e jurídica não se justifica, tendo em vista que desde 1975 a Sabesp presta serviços à Cidade sem contrato formal, e neste sentido, a atual Administração Municipal vem mantendo tratativas com a concessionária do serviço público, inclusive fazendo inspeções em suas instalações.

A administração municipal disse que Sabesp de forma alguma poderá cessar o fornecimento de água, por se tratar de um serviço essencial no Município. Desta forma, é inoportuna e precipitada a notificação feita pela Sabesp.

A Prefeitura vai responder a Sabesp dentro dos 30 dias, considerando a conclusão do relatório do Grupo de Trabalho de Saneamento Básico, e publicará um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para democratizar a escolha da empresa que ficará responsável pelo serviço na Cidade.

Na atual administração, em especial capitaneada por um médico, é inaceitável pressões no sentido de atrapalhar o bom andamento na fiscalização de danos ambientais e à saúde pública. Portanto, entre os queixumes da empresa e a defesa intransigente da população do Guarujá, este Governo não hesitará em fiscalizar qualquer que seja a empresa. (Com informações do G1)

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Operação Dignidade atuará em caráter permanente

A Operação Dignidade, ação que visa atender as reivindicações da sociedade no que diz respeito à população de rua, agora atuará em caráter permanente. Durante a ação, as forças de segurança têm o compromisso de retirar, recambiar, e dar dignidade de vida às pessoas que vivem em situação de rua, no município.

A Força Tarefa que coordena a operação iniciou percorrendo os bairros da orla praiana, partindo do Centro da Cidade e prosseguindo pelos bairros das praias de Pitangueiras, Guaiúba, Tombo e Astúrias.

A Operação Dignidade conta com uma ação conjunta de profissionais, designada Força Tarefa e que compreende servidores municipais da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social e da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: fiscais, agentes de trânsito e Guarda Civil Municipal (GCM).  A Força Tarefa conta com apoio das polícias civil e militar na efetivação de ações que visem o devido encaminhamento a indivíduos abordados nesta operação, que tenham comprometimento na justiça.

Capturas

Recentemente a Operação Dignidade promoveu a captura de dois indivíduos foragidos da Justiça. Durante a ação foram abordados 16 homens e uma mulher em situação de rua.

Ao efetivar a pesquisa junto ao sistema de dados criminais, constatou-se a situação dos dois foragidos, ambos condenados por homicídio, que foram conduzidos à Delegacia Sede do Município.

Balanço

No mês de abril a Operação Dignidade registrou 80 abordagens e as ações foram realizadas em diversos pontos da Cidade. Durante a operação foram abordados 74 homens e seis mulheres. Entre eles, um menor de idade; 33 migrantes; 77 usuários de álcool/drogas; um deficiente auditivo e dois com transtorno mental. Após o acolhimento, 16 pessoas foram encaminhadas para o atendimento social, outros ao recâmbio, Albergue Municipal, clínica de reabilitação, Conselho Tutelar e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

De acordo com secretário de Defesa e Convivência Social, Luiz Cláudio Venâncio, a Operação Dignidade prossegue conseguindo mostrar que é possível o resgate de pessoas abandonadas nas ruas da Cidade, suprindo a necessidade da população do município na resolução deste problema e também, permite aqueles que perambulam pelas ruas, e que muitas vezes necessitam apenas de uma mão estendida, voltarem a se reconhecerem cidadãos. (Foto: Marinho Guzman)

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372 armas foram roubadas do Fórum de Guarujá, conforme nota do TJ

Ao menos 372 armas foram roubados dos depósitos do Fórum de Guarujá segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O órgão afirmou, nesta terça-feira (6), que iniciou um processo de investigação na corregedoria.

No sábado (3), um grupo armado invadiu o prédio, dois vigias foram rendidos e tiveram o armamento pessoal, coletes e bens levados. Veículos foram utilizados para auxiliar no transporte dos materiais. Câmeras flagraram a fuga.

Segundo o TJSP, após o conhecimento dos fatos, a polícia foi acionada. Na segunda-feira (5), um levantamento prévio do inventário apontava o roubo de 175 armas, que integravam processos e que seriam destruídas. Nesta terça, verificou-se que a quantidade era maior.

"A Presidência (do TJ) e a Corregedoria Geral da Justiça estão trabalhando intensamente para a identificação de todos os envolvidos na ação criminosa, com a recuperação dos bens subtraídos", afirmou o TJSP em nota. O caso é investigado pela Polícia Civil, em Guarujá.

Ainda por meio de nota, o Tribunal informou que, desde setembro de 2016, novas armas não são remetidas aos fóruns. Os armamentos, desde então, são encaminhados à destruição após perícia do Instituto de Criminalística (IC), exceto aquelas que ainda integrem processos. (Com informações do G1)

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“Câmara jovem” leva vereadores à Etec Santos Dumont nesta quarta-feira (7)

A terceira edição do projeto 'Câmara Jovem' será realizada nesta próxima quarta-feira (7), a partir das 19 horas, na Etec Alberto Santos Dumont (Rua Dona Vitória, 502), no Jardim São Miguel. O objetivo' é estreitar o contato com a juventude de nossa Cidade, a partir de sessões itinerantes, em que vereadores e munícipes têm a oportunidade de debater ideias e projetos para melhoria dos serviços públicos e das condições sociais da população.

A primeira edição do projeto foi realizada no dia 12/4, na Faculdade Don Domenico, e a segunda, no dia 10/5, na Unaerp. Nessas ocasiões, por mais de duas horas, os vereadores responderam a perguntas feitas pelos estudantes e debateram questões relacionadas à Cidade.

Além da Etec Santos Dumont, também serão realizados encontros na Uniesp, em agosto, e no Colégio 1º de Maio, em setembro. Até dezembro, serão realizadas sete edições do Câmara Jovem, que tem como foco justamente as universidades, escolas técnicas e de ensino médio. 

"Queremos desenvolver com a juventude de nossa Cidade um trabalho participativo, ouvindo suas demandas, discutindo ideias, trocando conhecimento e conteúdo", resume o presidente do legislativo, Edilson Dias - idealizador da iniciativa, que teve início em março, e conta com o apoio de todos os vereadores.

CÂMARA NO BAIRRO

Além do projeto 'Câmara Jovem', o legislativo também tem realizado paralelamente o projeto 'Câmara no Bairro', com foco mais regionalizado, voltado à identificação das demandas específicas de cada zona da Cidade. Desde abril, já foram realizados encontros na Vila Alice e no Santa Rosa. O próximo será no Grêmio dos Funcionários Públicos, no Jd. Las Palmas (28/6).

COMO FUNCIONA

Durante as sessões, seja do 'Câmara Jovem', seja do 'Câmara no Bairro', há uma apresentação inicial sobre quais são os deveres e responsabilidades do Poder Legislativo. Na sequência, os vereadores podem usar da palavra durante três minutos cada, e os espectadores, por sua vez, fazer perguntas e expor os problemas que desejam ver resolvidos.

Mais informações em: www.camaraguaruja.sp.gov.br

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