A Câmara dos Deputados pode derrubar a pena de prisão para quem não paga
pensão alimentícia no prazo fixado pelo juiz. A questão, polêmica, deve
entrar em pauta amanhã, quando serão votados destaques ainda não
aprovados do novo Código de Processo Civil.
Um dos destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o
semiaberto. A ideia divide os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira
(PT-SP), relator do novo Código, defende a manutenção da regra em vigor.
Outro ponto que divide os parlamentares é o que acaba com a penhora
online de dinheiro em conta-corrente e aplicações financeiras para o
pagamento de débitos exigidos na Justiça. O governo é contra. Mas o
deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu apoio de centenas de
parlamentares para acabar com a regra.(Mônica Bergamo/Folha)
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