Em reunião aberta,
realizada durante toda à tarde de ontem na Câmara de Guarujá, a prefeita Maria
Antonieta de Brito anunciou que, nos próximos dias, irá apresentar um pacote de
medidas visando arrecadar recursos para driblar a crise econômica que, segundo
ela, é nacional. Das 12 propostas anunciadas pela equipe de Antonieta, pelo
menos cinco atingirão diretamente o bolso dos contribuintes e devem ter
dificuldades para serem aprovadas pelos vereadores.
Paralelamente, a
Administração Municipal ingressou ação na Justiça com pedido de liminar para
retomada de, no mínimo, 30%, do serviço de coleta de lixo na Cidade, conforme
determina cláusula contratual com a empresa e tendo em vista que o serviço é
essencial e de saúde pública. A coleta está suspensa desde a última sexta-feira
(21) e a Administração aguarda pelo deferimento da medida.
Uma das propostas do pacote
é justamente o realinhamento da taxa de coleta de lixo, visando diminuir o
aporte de R$ 13 milhões da Administração, que hoje arrecada R$ 32 milhões com a
taxa e paga R$ 45 milhões à Terracom.
A primeira das 12 propostas
já será encaminhada hoje ao Legislativo, que é a mudança no novo programa de
parcelamento de débitos de tributos, o Refis. O Executivo acatou a sugestão do
Legislativo que permite que o percentual de sucumbência (10%) seja vinculado ao
saldo negociado no acordo e não sobre o montante devido.
Além da revisão da taxa de
coleta de lixo e o Refis, as demais 10 propostas são as seguintes: revisão da
Planta Genérica de Valores (que vai gerar aumento no Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU); aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços
(ISS); recuperação extrajudicial da Dívida Ativa (protestar os grandes
devedores); criar a taxa ambiental (empresas poluidoras) e a de bombeiros,
rever a taxa de iluminação; promover a recuperação de créditos municipais;
criar o IPTU e a nota fiscal premiada e, por fim, implantar um programa de
monitoramento de créditos da Dívida Ativa para melhorar a liquidez.
Em suas considerações,
Maria Antonieta ainda revelou que vem, desde 2013, reduzindo o número de
comissionados (já demitiu 168 e pretende chegar a 30% do total); vai zerar as
horas extras e reduzir os abonos. Também estaria providenciando a redução dos
valores dos contratos.
Renúncia
Dois momentos marcaram
ainda a reunião aberta de ontem na Câmara de Vereadores. O primeiro foi a carta
aberta do PSDB, lida pelo vereador Gilberto Benzi, pedindo à prefeita Maria
Antonieta de Brito que renunciasse ao cargo e a adoção de mais sete medidas, entre
elas o corte de 50% dos cargos comissionados. Ele abandonou a reunião depois de
ler a carta.
O outro momento foi a
posição por escrito do vereador Edilson Dias (PT), que não aceitou o
pacto proposto pela prefeita e sugerindo, além da redução de cargos
comissionados (causando R$ 50 milhões de impacto aos cofres públicos), mais 13
medidas, entre elas acabar com a isenção de impostos aos grandes hotéis; fim do
monopólio do sistema de transporte coletivo e intervenção no Hospital Santo
Amaro.
As 12 propostas da
prefeita
1. Revisão da taxa de
coleta de lixo
2. Refis
3. Revisão da Planta Genérica de Valores
4. Aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS)
5. Recuperação extrajudicial da Dívida Ativa
6. Criar taxa ambiental
7. Criar taxa de bombeiros
8. Rever taxa de iluminação
9. Promover a recuperação de créditos municipais
10. Criar IPTU premiado
11. Criar Nota Fiscal premiada
12. Implantar um programa de monitoramento de créditos da Dívida Ativa
Vereadores
devem rejeitar propostas
“Estamos diante de uma
crise institucional, política e de credibilidade. Os vereadores não podem
receber essa nota promissória. Com um orçamento de mais de R$ 1 bilhão, como
pode não ter dinheiro para pagar a coleta de lixo? Esse projeto de governo
atual se mostra equivocado e não são os quatro melhores anos de Guarujá”,
declarou o vereador Gilberto Benzi (PSDB), depois de abandonar a reunião.
O
vereador Edilson Dias antecipou ontem que votará contra a criação de
novas taxas. “Seis propostas envolvem taxas e aumento de percentuais de
cobranças já existentes. Não dá paraimaginar aumento de taxa de lixo.
É preciso tributar hotéis, diminuir cargos comissionados e tomar outras
medidas. O Refis é um paliativo à situação, que vem desde 2013, sempre salva
pelo Refis”, disse.
O presidente da
Câmara, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), disse que existem
expectativas de ações, mas as propostas punem ainda mais a população.
“Estávamos esperando medidas emergenciais. Não vi nada por parte do Executivo.
Tem que ter corte de despesas para ontem. Não dá mais tempo de pensar. Tem que
cortar na carne. Enxugar a máquina”, disse Nicolaci, alertando que a
Comissão de Fiscalização e Controle deve investigar a questão do lixo. (Carlos Ratton/Diário do Litoral)
