Um processo judicial que começou há dez anos acaba de ter desfecho em primeira instância, e ele não poderia ser mais atual. Praticamente um mês depois de o sistema de travessia marítima entre Santos e Guarujá ter filas com mais de duas horas de espera, a Dersa e o Governo do Estado foram condenados a manter, no mínimo, nove balsas simultâneas fazendo esse trajeto.
Conforme
a sentença, que data do último dia 13, a medida entra em vigor em até 90 dias,
e deve ser adotada sempre que o tempo estimado das filas exceder 20 minutos -
sob pena de multa de R$ 200 mil para cada violação. Consultada a respeito, a
Dersa informou que já disponibiliza nove balsas para a operação. Entretanto,
isso não acontece simultaneamente, pois “no momento uma embarcação encontra-se
em manutenção”.
A
decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Guarujá, Ricardo Fernandes
Pimenta Justo, e é fruto de uma ação civil pública ajuizada em 2009 pelo
Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Tudo
começou quando o promotor Eloy Ojea Gomes, autor da ação, ajuizou um inquérito
civil que constatou a ineficiência do serviço especialmente na temporada de
verão, quando a “espera por parte dos usuários chega a mais de uma hora e meia
para realizar uma travessia feita habitualmente em não mais de três minutos”.
Para
chegar a essa conclusão, ele e sua equipe ouviram 150 usuários do sistema em
2008. Eles foram selecionados e notificados por meio das placas de seus
veículos, anotadas durante a travessia. Desse contingente, 86% afirmaram ter
perdido compromissos em razão das longas filas, 94% demonstraram insatisfação
com o serviço e 98% informaram que a qualidade ficou ainda pior na temporada de
verão.
De
acordo com o promotor, avaliação técnica constatou que o sistema comporta até
12 balsas simultâneas. Além disso, que na época a maior parte da frota era
constituída por balsas com mais de trinta anos de uso, e que desde 2005 não
havia renovação da frota.
Ojea
demonstrou satisfação com o resultado. “Como promotor, acho que a sociedade
merece mais desse serviço. Foi uma vitória difícil, um processo complexo e
construído com a ajuda de todos. Ainda não é o fim da guerra, mas estou
bastante esperançoso”.
Relatórios
Em sua
decisão, o juiz determinou que, após os 90 dias de prazo, oficiais de justiça
façam a verificação diária do cumprimento da obrigação, “encaminhando
relatórios mensais ao juízo” a fim de execução da multa pelo Ministério
Público.
Justo
declarou ainda que é imprescindível a implementação das melhorias. “Existem há
décadas projetos de construções de túnel ou ponte entre as cidades de Santos e
Guarujá; todavia, não foram os mesmos executados até a presente data. Portanto,
se o Estado avalia adequado que o transporte diário de milhares de veículos
entre duas importantes cidades portuárias seja feito pelo arcaico sistema de
balsas, deve fazê-lo minimamente eficiente”.
Sobre a
decisão, a Dersa informou que aguardará notificação da Justiça para se
manifestar sobre o assunto.
Dersa alega prejuízos
com o sistema
O
Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do Ministério Público de São
Paulo apurou que a prestação do serviço de travessia por balsa entre Santos e
Guarujá permitiu, somente entre 2006 e 2007, um lucro bruto da ordem de R$ 16
milhões.
Entretanto,
para o diretor-presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, o sistema
está saturado e dá prejuízos. O sistema transporta em média 23 mil veículos por
dia durante a semana e 17 mil aos finais de semana. (Com informações de A Tribuna)
