Informação sobre multa para quem perder prazo da biometria é falsa

Um boato que circula em aplicativos de mensagens, como WhatsApp, desde o início da semana, tem provocado sobrecarga no sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Na mensagem, os eleitores são alertados que devem comparecer ao cadastramento biométrico até 7 de dezembro. Quem não se apresentar até o prazo, conforme o falso comunicado, será multado em R$ 150,00 e terá o CPF, RG e habilitação suspensos. 

Por conta da falsa notícia, quem deseja agendar o cadastramento biométrico tem encontrado muita dificuldade desde então. Na manhã desta quarta-feira (22), a Reportagem tentou por diversas vezes efetuar o cadastro no site do TRE-SP e não conseguiu concluir o agendamento. 

Procurada, a assessoria de imprensa do TRE-SP esclarece que a lentidão no sistema é motivada pelo elevado número de acessos de eleitores à plataforma após a circulação das mensagens falsas. 

Em nota, informa ainda que, a princípio, o agendamento deve ser feito pela internet. Porém, também é possível procurar diretamente o próprio cartório. O TRE-SP ressalta, no entanto, que agendamentos via telefone não são realizados. 

Ainda conforme o TRE-SP, na próxima eleição, só será obrigatório o uso da biometria em 85 cidades do Estado de São Paulo. Porém, nenhum município da Baixada Santista está incluído nesta relação. 

Nas cidades em que a biometria será exigida em 2018, o atendimento se estenderá até março do ano que vem, com exceção às cidades de Botucatu, Itatinga, Várzea Paulista e Pardinho, onde os eleitores têm até 19 de dezembro para efetuar o cadastramento. 

Somente nestas cidades, o eleitor que não comparecer nos prazos estabelecidos terá o seu título cancelado. Nos demais municípios onde a biometria já foi adotada mas o cadastramento ainda não é obrigatório, como na Capital, ainda não há prazo final estabelecido para o comparecimento dos eleitores. Contudo, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores se adiantem e façam sua biometria para evitar filas no futuro.

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Liminar impede demolição de quiosques dos hotéis Casa Grande e Delphin

A Prefeitura de Guarujá está proibida, pelo menos por enquanto, de retirar os quiosques dos hotéis sobre as areias da Praia de Enseada. Uma liminar (decisão provisória), acatada pela desembargadora federal, Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal 3ª Região, em agosto de 2012, permite que o Casa Grande e o Delphin permaneçam no local.

A Prefeitura informa, por intermédio da Advocacia Geral do Município, que as obrigações assumidas pelo Município, com a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se aplicam a todos os quiosques, sem qualquer distinção. No entanto, considerando que os hotéis conseguiram a liminar impedindo a demolição, a Municipalidade não pode executar os serviços, pois cabe à Prefeitura cumprir determinação judicial.

Os quiosques começaram a ser retirados da areia no último dia 6. A empresa responsável é a Demolidora FBI Ltda. EPP. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra) do Município, Dirceu Marçal, a demolição deve ser concluída em até 60 dias (até 6 de janeiro), e a expectativa é que a empresa destrua de três a quatro estruturas por dia. “Os resíduos resultantes dessa demolição serão utilizados no nivelamento de alguns pontos do Município, como no estacionamento do Ginásio de Esportes Tejereba, por exemplo”, afirma o secretário.

Os permissionários foram convocados para assinar o Termo de Permissão de Uso dos novos quiosques, bem como o Termo de Desocupação Voluntária dos que estão na faixa de areia. A construção dos novos equipamentos no calçadão da Praia da Enseada está sob a responsabilidade das entidades que representam os permissionários, que contrataram uma empresa para realizar os trabalhos. Muitos já foram construídos.

São ao todo 54 novos quiosques, de um total de 93 equipamentos existentes hoje irregularmente na faixa de areia. A demolição dos quiosques está sendo executada em cumprimento às obrigações pactuadas no TAC celebrado entre Município de Guarujá e a União no dia 29 de setembro de 2010.

O TAC foi assinado com o objetivo de disciplinar o uso e ocupação do solo de imóveis de domínio da União, cuja execução foi aditada através de acordo celebrado em audiência de conciliação realizada no dia 7 de agosto de 2015, na 4º Vara Federal de Santos. De acordo com a Advocacia Geral do Município, nessa audiência a juíza federal determinou diversas providências, entre elas a execução dos novos quiosques por parte dos permissionários.

Foi determinado também que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) expedisse as notificações para que os quiosqueiros não classificados e não habilitados desocupassem os quiosques localizados na faixa de areia. Todos os quiosqueiros foram notificados pela SPU, assim como pela Prefeitura, no cumprimento da determinação judicial.

O Município publicou os nomes dos classificados no Diário Oficial do Município em 1º de setembro deste ano. Os quiosques já teriam que estar fora da faixa de areia em função de uma decisão judicial, proferida em 2009, que culminou na assinatura do TAC, em 2010.

O argumento é que a faixa de areia é domínio da União e não pode ser ocupada por qualquer tipo de empreendimento comercial. Em 12 de agosto de 2015, a Prefeitura começou a cumprir o TAC, mas demoliu apenas quatro quiosques, com a desculpa  de estarem desativados. (Diário do Litoral / Foto: Divulgação)

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Bandidos trocam tiros com o Baep na Enseada

Três homens trocaram tiros com uma equipe do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) na noite de segunda-feira (13), durante uma abordagem na  Enseada. Durante o confronto, um dos bandidos, de 19 anos, foi baleado e levado ao Hospital Santo Amaro, os outros dois conseguiram fugir.

Os policiais estavam em ronda pelo bairro, por volta das 20 horas, quando, ao chegarem no cruzamento das ruas Argentina com a Orlando Falcão, desconfiaram de um Pajero TR4.

Os agentes pediram que o motorista parasse, mas, antes de qualquer averiguação, três indivíduos desceram do carro armados.

Após o primeiro disparo, o Baep respondeu e houve troca de tiros. Dois fugiram a pé sentido o morro da Vila Baiana. O bandido que foi baleado e socorrido ao hospital da Cidade, passará por cirurgia para a remoção do projétil que ficou alojado próximo ao rim. Ele está sob escolta da polícia, consciente e estabilizado. 

Após levantamento da ficha do veículo, os policiais descobriram que o veículo havia sido roubado. (Com informações de A Tribuna/ Foto: G1)

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Trio assalta terminal de barcas e leva mais de R$ 6 mil em Vicente de Carvalho

O terminal de barcas que fazem a travessia de pedestres entre Vicente de Carvalho e Santos foi alvo de assalto, na noite de sábado (11). Três homens armados renderam funcionários e roubaram mais de R$ 6 mil. Na fuga, os ladrões teriam usado uma pequena embarcação de alumínio e tomado rumo desconhecido. 

O assalto ocorreu por volta das 21h40. Já à espera da troca de plantão, a conferente de uma empresa terceirizada, responsável pela administração do dinheiro das tarifas, foi abordada por dois dos assaltantes que fingiam ser passageiros. 

Depois de simular um pedido de informações, um dos bandidos sacou um revólver e anunciou o assalto.

Com ameaças, os ladrões renderam a conferente e outra funcionária do terminal, e as conduziram para uma área restrita do terminal. Lá, outros funcionários de plantão foram rendidos.

Sob mira de um revólver, a conferente foi obrigada a levar dois dos assaltantes até a contabilidade do terminal. O terceiro permaneceu na porta observando o movimento. 

A vítima abriu o cofre e a dupla se apoderou de R$ 6.409,60 e de um telefone celular. Em posse do dinheiro e do aparelho eletrônico, os assaltantes deixaram o local. Segundo testemunhas, o trio teria embarcado na embarcação e fugido pelo mar. 

Logo após o crime, policiais militares foram acionados e o caso apresentado na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Santos. (Com informações de A Tribuna/Fotos: Panoramio)

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Vereadores rejeitam, pela quinta vez, as contas da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito

Por 14 votos contra 1, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá rejeitou, nesta terça-feira (7/11), em sessão específica, o relatório da auditoria feita pelo TCE-SP sobre as contas da Prefeitura, no exercício de 2014. 

O único voto favorável ao relatório foi do vereador Luciano Tody (PMDB), que seguiu orientação da direção partidária da legenda - à qual a ex-prefeita também é filiada. Já o vereador Joel Agostinho (PMDB) não participou da votação por conta de problemas de saúde que vem enfrentando desde a semana passada.

Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha emitido parecer técnico favorável à aprovação desse balanço, assim como dos demais já encaminhados, os vereadores deliberaram pela sua reprovação - a exemplo dos anteriores. Exceto o relatório de 2009 (que foi aprovado, em 2016), todos os seguintes foram rejeitados (2010, 2011, 2012, 2013 e, agora, 2014).

Na análise da maioria dos vereadores, a questão política se sobrepõe à questão técnica e leva em conta, principalmente, a péssima avaliação que o governo anterior tinha perante à sociedade local.

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Quiosques na areia da Praia da Enseada começam a ser demolidos

A Prefeitura iniciou nesta segunda-feira (06) a demolição das primeiras unidades, na Praia da Enseada. A medida encerra mais de sete anos de disputa judicial para a remodelação do comércio à beira-mar.

A retirada dos espaços ficou garantida na semana passada, quando o prefeito Válter Suman (PSB) assinou o contrato com a empresa responsável pela demolição dos espaços. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 60 dias. “Com isso, será liberada totalmente a faixa de areia”, assegura o chefe do Executivo.

Também nesta segunda-feira, o fornecimento de energia e de água foram cortados nos comércios. Os trabalhos serão realizados em duas etapas, com a destruição de 25 quiosques cada. Suman acredita que a retirada dos equipamentos ocorra antes do início da temporada. 

A definição coloca um ponto final nos sucessivos adiamentos de entrega dos espaços. Isso porque na próxima semana, os quiosques construídos no calçadão passam a ser ocupados pelos permissionários. 

Na Justiça

A mudança acata determinações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, que definiu em setembro prazo de 60 dias solução ao impasse. O projeto iniciado em 2010 previa a retirada de 54 quiosques, de um total de 93 existentes. 

A construção foi realizada pela Associação dos Quiosqueiros de Guarujá. Maior parte dos equipamentos já está pronta e aguarda apenas o aval do Poder Público para ser ocupada. A expectativa é de que eles estejam em funcionamento antes do início da temporada de verão.

Com a saída dos quiosques da faixa de areia, 39 comerciantes ficaram sem licença de operação. Segundo informações da Associação dos Quiosqueiros de Guarujá, pendências na documentação e dívidas de impostos atrasados justificaram a decisão da municipalidade.

Segundo a Prefeitura, a SPU já expediu notificações para que os permissionários não classificados e não habilitados desocupem os quiosques localizados na faixa de areia. A Administração deve convocar nos próximos os quiosqueiros classificados para ocupar os novos espaços do calçadão.(Com informações de A Tribuna)

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Corpo de turista desaparecido há dois dias é encontrado na Praia da Enseada

O corpo de Lucas Paixão, 26, foi encontrado no começo da tarde deste sábado (4) pela equipe de Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) próximo ao local onde foi visto mergulhando pela última vez, na praia da Enseada.

Morador de Itaquera, na zona leste de São Paulo, Lucas estava desaparecido desde a manhã de quinta-feira (2). Ele e alguns amigos vieram passar o feriado de Finados na cidade.

De acordo com Raul Victor Correa, colega do rapaz, todos estavam jogando bola na areia, quando Lucas, que sabia nadar, decidiu ir ao mar rapidamente. "Continuamos nossa brincadeira e passou meia hora, uma hora, e ele não voltou. Começamos a ficar preocupados e pedimos ajuda aos policiais e bombeiros", relatou.

Segundo informações da equipe de buscas, o tempo estava bom quando Lucas mergulhou, mas o mar estava com bandeira amarela, o que significa correnteza de moderada intensidade e ondas de até um metro de altura.

O GBMar começou o trabalho de buscas ainda na tarde de quinta-feira. "O trabalho continuou até encontrarmos o corpo, o que aconteceu nesta tarde deste sábado, na própria praia da Enseada. (Com informações UOL/ Foto: Via Whatsapp)

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Quiosques na areia da Praia da Enseada serão demolidos em 60 dias

A polêmica que envolve a transferência dos quiosques na faixa de areia para o calçadão de Guarujá encaminha-se para uma solução. A Prefeitura inicia na próxima semana a demolição das primeiras unidades, na Praia da Enseada. A medida encerra mais de sete anos de disputa judicial para a remodelação do comércio à beira-mar.

A retirada dos espaços ficou garantida nesta semana, quando o prefeito Válter Suman (PSB) assinou o contrato com a empresa responsável pela demolição dos espaços. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 60 dias. “Com isso, será liberada totalmente a faixa de areia”, assegura o chefe do Executivo.

Na segunda-feira, o fornecimento de energia e de água serão cortados nos comércios. A expectativa é que as demolições sejam iniciadas no dia seguinte. Os trabalhos serão realizados em duas etapas, com a destruição de 25 quiosques cada. Suman acredita que a retirada dos equipamentos ocorra antes do início da temporada. 

A definição coloca um ponto final nos sucessivos adiamentos de entrega dos espaços. Isso porque na próxima semana, os quiosques construídos no calçadão passam a ser ocupados pelos permissionários. 

Na Justiça

A mudança acata determinações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, que definiu em setembro prazo de 60 dias solução ao impasse. O projeto iniciado em 2010 previa a retirada de 54 quiosques, de um total de 93 existentes. 

A construção foi realizada pela Associação dos Quiosqueiros de Guarujá. Maior parte dos equipamentos já está pronta e aguarda apenas o aval do Poder Público para ser ocupada. A expectativa é de que eles estejam em funcionamento antes do início da temporada de verão.

Com a saída dos quiosques da faixa de areia, 39 comerciantes ficaram sem licença de operação. Segundo informações da Associação dos Quiosqueiros de Guarujá, pendências na documentação e dívidas de impostos atrasados justificaram a decisão da municipalidade.

Segundo a Prefeitura, a SPU já expediu notificações para que os permissionários não classificados e não habilitados desocupem os quiosques localizados na faixa de areia. A Administração deve convocar nos próximos os quiosqueiros classificados para ocupar os novos espaços do calçadão.(Com informações de A Tribuna)

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