A Prefeitura de Guarujá decretou
intervenção no Contrato de Gestão 14/2015, celebrado entre o Município e o
Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida – que tem por
objeto o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de
saúde, que hoje contam com equipes nas Unidades de Saúde da Família (Usafas) e
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs).
Entre
os fatores que motivaram a intervenção estão gravíssimas irregularidades
constatadas por relatório referente ao contrato de gestão, emitido pela
Comissão de Avaliação e Monitoramento, que constatou atrasos no pagamento de
salários, vale-alimentação e vale-transporte de seus colaboradores, assim como
do pagamento de seus fornecedores; descumprimento reiterado de metas pactuadas,
com a incidência de eventuais glosas.
A
situação se agrava com o fato de que o Instituto Corpore, mesmo após notificado
pela Secretaria Municipal de Saúde, não apresentou comprovante de depósito
condizente à provisão destinada ao pagamento das verbas rescisórias dos
trabalhadores por ele contratados.
O Decreto
12.379, publicado na edição desta sexta-feira (20) no Diário Oficial do
Município, nomeia como interventor o secretário municipal de Saúde, José
Humberto Sandi, estabelecendo 100 dias de prazo para a intervenção. A medida já
foi comunicada ao Ministério Público do Estado.
Na
prática, para garantir a continuidade do serviço junto à população e a
manutenção dos salários dos funcionários, a partir de agora a Prefeitura fica
responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde nas unidades gerenciadas pelo Instituto Corpore. Ou seja: o
instrumento garante que a Prefeitura mantenha os serviços de saúde nas unidades
e nos núcleos.
Desde o
início do ano, a Prefeitura vem regularmente financiando o contrato de gestão.
Entretanto, a Organização Social não vinha cumprindo com todos os encargos
trabalhistas. O contrato termina no dia 28 de janeiro de 2018.
Diante
de todos os problemas, o decreto determina a instauração de uma sindicância
para apurar as causas da medida e definir responsabilidades, que podem resultar
na desqualificação da entidade.
Paralelamente,
a Prefeitura já publicou decreto qualificando este ano, até o momento, oito
entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OSs). Está em
andamento procedimento para edital visando escolher uma nova OS para o serviço,
que atualmente está sob análise da Advocacia Geral do Município. (Com informações
do DL/ Foto: O Itapema)
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