sábado, 28 de outubro de 2017

Decreto regulamenta o uso de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal


Decreto publicado na quarta-feira (25) no Diário Oficial  regulamenta o uso de arma de fogo por agentes da Guarda Civil Municipal da Cidade. A expectativa da Administração Municipal é de que pelo menos 50 GCMs já estejam circulando armados pelas vias do Município até o início da temporada verão, no final de dezembro.
De acordo com o secretário de Defesa e Convivência Social, Luiz Claudio Venâncio, após a publicação do decreto, o próximo passo é capacitar os servidores do órgão. "Por lei, os agentes precisam passar por exames psicológicos com psicólogos cadastrados pela Polícia Federal, que atestem que o profissional está apto a utilizar o armamento. Aos poucos, esses exames já estão sendo realizados. Ainda nesta semana deve ser publicada (no DO) a relação dos guardas que realizarão a terceira fase, ou seja, o treinamento prático", explica.
De acordo com o decreto, os guardas deverão ser submetidos a cada dois anos ao teste de capacidade psicológica. 
Venâncio afirma que o porte de arma de fogo já era citado no plano de governo do prefeito Válter Suman, que assumiu o Executivo neste ano. "O armamento ajuda a garantir a segurança da população de Guarujá e dos turistas. Hoje, a guarda é um dos protagonistas do sistema de segurança e o armamento é um braço de força para o poder público municipal".
Com relação ao armamento que será utilizado pelos agentes, a Prefeitura de Guarujá espera uma doação das armas. "Estamos com um processo bastante adiantado. Já temos um compromisso informal de que esse armamento será doado pela Polícia Civil".
Atualmente, Guarujá conta com um quadro de 286 funcionários, sendo 50 deles atuando no patrulhamento do Município, em viaturas. Além de funções administrativas, os demais realizam a segurança dos equipamentos públicos. (AT Online) 


quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Guarujá receberá reforço de 400 policiais militares na Operação Verão


Guarujá receberá cerca de 400 policiais militares para a temporada de verão. Uma reunião foi realizada na última semana para tratar da Operação Verão 2017/2018.
O encontro ocorreu na Escola Dirce Valério Gracia e reuniu representantes do Sistema de Segurança Pública Municipal - Secretarias de Defesa e Convivência Social, Educação, Infraestrutura e Obras, Esporte e Lazer, Operações Urbanas, Cultura e Policia Militar do Estado de São Paulo.
A cerimônia de recepção aos policiais militares está marcada para o dia 20 dezembro, às 15 horas, no Teatro Procópio Ferreira.   Durante a reunião foi discutida a logística para receber policiais  ue reforçam a segurança da Cidade de dezembro até março de 2018. O número do efetivo deverá ser o mesmo do ano passado, contando com o reforço dos policiais escalados em Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM).
Os policiais vão ficar alojados no complexo que compõe três escolas municipais: EM Dirce Valério Gracia, EM Magdalena Maria Cardoso Lourenço e EM Antônio Ferreira de Almeida Jr. As unidades e o entorno do local vão receber serviços que vão desde limpeza, montagem dos alojamentos, estacionamento e intervenções no trânsito. Além disso, a logística do fornecimento de alimentação, apoio técnico, material e operacional para o desempenho das atividades do policiamento.
Foram abordadas também tratativas operacionais para o reforço policial nos eventos de final de ano e Carnaval. Uma nova reunião está agendada para novembro, para acertar os últimos detalhes da Operação. (Com informações de A Tribuna/ Foto: Linkguarujá)




sábado, 21 de outubro de 2017

Prefeito decreta intervenção no Instituto Corpore


A Prefeitura de Guarujá decretou intervenção no Contrato de Gestão 14/2015, celebrado entre o Município e o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida – que tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, que hoje contam com equipes nas Unidades de Saúde da Família (Usafas) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs).
Entre os fatores que motivaram a intervenção estão gravíssimas irregularidades constatadas por relatório referente ao contrato de gestão, emitido pela Comissão de Avaliação e Monitoramento, que constatou atrasos no pagamento de salários, vale-alimentação e vale-transporte de seus colaboradores, assim como do pagamento de seus fornecedores; descumprimento reiterado de metas pactuadas, com a incidência de eventuais glosas.
A situação se agrava com o fato de que o Instituto Corpore, mesmo após notificado pela Secretaria Municipal de Saúde, não apresentou comprovante de depósito condizente à provisão destinada ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores por ele contratados.
O Decreto 12.379, publicado na edição desta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Município, nomeia como interventor o secretário municipal de Saúde, José Humberto Sandi, estabelecendo 100 dias de prazo para a intervenção. A medida já foi comunicada ao Ministério Público do Estado.
Na prática, para garantir a continuidade do serviço junto à população e a manutenção dos salários dos funcionários, a partir de agora a Prefeitura fica responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas unidades gerenciadas pelo Instituto Corpore. Ou seja: o instrumento garante que a Prefeitura mantenha os serviços de saúde nas unidades e nos núcleos.
Desde o início do ano, a Prefeitura vem regularmente financiando o contrato de gestão. Entretanto, a Organização Social não vinha cumprindo com todos os encargos trabalhistas. O contrato termina no dia 28 de janeiro de 2018.
Diante de todos os problemas, o decreto determina a instauração de uma sindicância para apurar as causas da medida e definir responsabilidades, que podem resultar na desqualificação da entidade.

Paralelamente, a Prefeitura já publicou decreto qualificando este ano, até o momento, oito entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OSs). Está em andamento procedimento para edital visando escolher uma nova OS para o serviço, que atualmente está sob análise da Advocacia Geral do Município. (Com informações do DL/ Foto: O Itapema)

Ex-policial acusado de matar ex-secretário Ricardo Joaquim é absolvido


Após três dias de julgamento, o ex-policial Anderson Willians da Silva, acusado de matar a tiros o ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, foi absolvido.
 Presidido pelo juiz Fabrizio Sena Fusari, o júri começou às 15 horas de quarta-feira (18) e terminou às 23h30 desta sexta-feira (20), no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da Capital. No primeiro dia da sessão foram ouvidas três testemunhas da acusação. No segundo, depuseram três testemunhas indicadas pela defesa.
O julgamento reiniciou na manhã desta sexta-feira (20) com o interrogatório do réu, que durou cerca de três horas. Em seguida, houve os debates entre as partes, com réplica e tréplica. Reunido na sequência na sala especial, o Conselho de Sentença, formado por sete jurados, deu o seu veredicto.
O advogado Alex Sandro Ochsendorf sustentou a tese de negativa de autoria, afirmando que Anderson, no momento do homicídio qualificado, estava com a mulher e o filho do casal em um supermercado, em Praia Grande. O defensor também desqualificou as investigações do caso.
Os jurados acolheram os argumento da defesa, refutando os do MP, segundo o qual o réu foi o autor dos três disparos de pistola calibre 45 que atingiram a vítima, durante reunião do Partido da Pátria Livre (PPL), em Vicente de Carvalho, na noite de 8 de março de 2012. Na sobra de tiros, um homem foi baleado no pé. Por esse motivo, Anderson respondeu pelo assassinato e pela tentativa de homicídio
Segundo o MP, Anderson estava acompanhado do também ex-policial militar George Alves de Almeida e ambos fugiram em duas motos. Esses dois réus estão presos preventivamente e teriam cometido o crime a mando dos empresários Felício Tadeu Bragante, de Campinas, e Édis César Vedovatti, de Praia Grande. Os acusados de serem os mentores intelectuais respondem ao processo em liberdade. Eles e George ainda serão submetidos a julgamento popular.
Suposta promessa feita por Ricardo Joaquim de anistiar vultosos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma grande e valorizada área do Jardim Virgínia, adquirida pelos empresários, seria o motivo da sua execução. Na época, a vítima integrava o alto escalão do Executivo de Guarujá. (Com informações de A Tribuna/ Foto: Santaportal)


sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Governo do Estado fecha duas escolas públicas em Guarujá


Depois de anunciar o fechamento de duas escolas públicas em Santos, o Governo do Estado vai encerrar as atividades de outras duas unidades em Guarujá. As alegações são as mesmas que motivaram as desativações santistas: queda de alunos matriculados e economia para os cofres públicos.
De acordo com a Diretoria Regional de Ensino, as escolas Jardim Primavera II, que fica no bairro de mesmo nome, e Renê Rodrigues de Moraes, no Jardim Helena Maria, não vão mais receber alunos da rede estadual para o próximo ano letivo. O órgão alega que as ambas funcionam apenas no período da manhã e com número reduzido de estudantes. 
Desta forma, as unidades de Guarujá se somam às escolas santistas Cleóbulo Amazonas Duarte, na Encruzilhada, e Braz Cubas, no Marapé, que partir de 2018 não terão mais aulas. Todos os matriculados nessas unidades serão realocados em outras escolas públicas.
“No caso do colégio Renê (Rodrigues de Moraes), são 14 salas que estão sendo usados por apenas 160 alunos no período da manhã. Nada à tarde e nada à noite”, explica o dirigente da regional de Ensino de Santos, João Bosco Guimarães. 
Segundo ele, os estudantes dessa unidade serão transferidos no próximo ano para a escola estadual Prefeito Domingos de Souza, no Jardim Santa Maria, onde há cerca de 1,7 mil alunos do último ano do Ensino Fundamental e todo o Médio. 
Guimarães cita que os planos para o imóvel do Renê são repassá-lo à Prefeitura e abrigar uma Escola Técnica Estadual (Etec). “Por que vai construir um novo imóvel se existe um prédio com estrutura?”, indaga. Em nota, a Secretaria de Educação de Guarujá informa ter enviado pedido de utilização do prédio e ainda aguarda aval do governo paulista.
Já o colégio Jardim Primavera tem cerca de 470 matriculados no primeiro ciclo de ensino. Guimarães sustenta que esses estudantes serão transferidos para a “escola vizinha de muro”, a Tancredo Neves.

“Os alunos vão continuar a vida acadêmica deles em escolas que apresentam ociosidade, em menos escala, mas também com espaço. Não haverá superlotação em nenhuma sala”. O espaço vai abrigar um polo do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja). (Com informações de A Tribuna/ Foto: Reprodução Google)

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Novos quiosques da Enseada devem ser entregues em novembro


Os novos quiosques no calçadão da Praia da Enseada serão entregues, no mais tardar, no início de novembro. A previsão é de Maria Amélia Souza Costa, presidente da Associação dos Quiosqueiros de Guarujá, entidade responsável pela obra, com custo estimando entre R$ 120 mil e R$ 150 mil. 
O término estava previsto para novembro do ano passado, mas uma série de contratempos adiou a data, incluindo troca da construtora. A 4ª Vara da Justiça Federal, então, determinou um prazo de 60 dias para a conclusão, contados a partir de 22 de agosto.
"Está faltando apenas acabamento, e detalhes como troca de iluminação que havia enferrujado. Posso dizer que em novembro todos já estarão trabalhando", afirma Maria Amélia.
Ao todo, serão 54 equipamentos, divididos em 34 espaços, sendo 20 duplos e 14 simples. Faltam apenas dois duplos para serem erguidos. Pelo andamento, é bem possível que estes não fiquem prontos em tempo.

Demolição

Os antigos quiosques na areia continuam funcionando normalmente e não há sinal de desocupação, apesar das notificações judiciais expedidas pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e repassadas à Prefeitura. Atualmente são 93 permissionários.

 A empresa responsável pela demolição dos quiosques já foi escolhida pela Prefeitura de Guarujá e confirmada em edital publicado na última esta terça-feira (3) no Diário Oficial. A partir disso, um prazo de cinco dias é aberto para apresentação de recursos. Se não houver intercorrências administrativas, a empresa será convocada para apresentar cronograma de trabalho e, na sequência, iniciar a demolição. 
"Toda mudança é difícil, mas pelo menos vamos tirar esse peso que está nos impactando por anos. Vai ficar uma coisa mais segura em relação ás inundações e à maré alta", concluiu a presidente da Associação dos Quiosqueiros. (Com informações de A Tribuna/ Foto: Linkguarujá)