Dos cerca de 80
quiosqueiros atuais na Praia da Enseada, apenas 54 poderão continuar nas
futuras estruturas, que serão erguidas logo após o Carnaval. Eles serão
escolhidos por uma comissão, por meio de critérios técnicos.
A partir desta
segunda-feira (23) os interessados deverão se habilitar na Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Avenida Leomil, 630, Centro). O prazo
termina no dia 14 de dezembro, e a comissão, que tem membros da Prefeitura e
representantes dos permissionários, terá 180 dias para a conclusão dos
trabalhos.
As informações foram
publicadas na última semana, por meio do Decreto 11.629, que institui a
comissão especial destinada a avaliar e julgar os critérios das habilitações
referentes aos quiosques da Praia da Enseada.
Entre os critérios de
habilitação, estão possuir quiosque há pelo menos três anos; não ter outra
atividade comercial e não possuir débitos sem acordo ou em Refis vigente.
“São critérios
objetivos, que já estão avalizados pela Justiça. Depois publicaremos a
classificação geral dos habilitados. Acredito que, ao final, teremos um número
de permissionários próximo ao de quiosques a serem construídos”, afirma o
advogado geral de Guarujá, Leandro Matsumota, que preside a comissão especial.
Conciliação
Essas condições fazem
parte de um acordo estabelecido em agosto, quando uma audiência de conciliação
pôs fim a um imbróglio que já se arrastava há quase cinco anos: o
descumprimento, por parte da Prefeitura, de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) entre o Município e União prevendo a demolição dos quiosques.
Na reunião, ficou
estabelecido que os próprios permissionários poderiam construir os novos
quiosques em troca da concessão por um período de cinco anos. Depois desse
prazo, será feita uma concorrência pública.
A construção começará
após o Carnaval de 2016. Serão 54 novos quiosques, padronizados e divididos em
dois modelos: duplo e individual, cada um com 18m² de área interna e 60 m² de
área externa, com direito a mesas e cadeiras. Eles ocuparão o calçadão na
direção das vias de acesso à praia. Cada quiosque está orçado entre R$ 100 mil
e R$ 120 mil.
A Prefeitura fornecerá
os termos de Permissão de Uso (TPUs) 90 dias após a liberação da obra. À medida
que os novos equipamentos forem construídos, a Prefeitura demolirá as
estruturas existentes hoje na areia.
Também ficou acordado,
na audiência, que a multa devida pela Prefeitura por ter descumprido o TAC, que
alcança quase R$ 7 milhões, deverá ser revertida na reurbanização da Praia da
Enseada – por meio de asfalto, iluminação e infraestrutura de modo geral.
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